sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA .3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 06/2018, AUTORIZA O PAGAMENTO 
DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE 
TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
07/2018, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA SAKEY 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) 
Projeto de Lei 08/2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER 
SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA MAXI ARTIS 
PROMOÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Outras Mensagens: 1) 
Mensagem 71005447, da EMATER-MG, colocando-se a disposição desta Casa 
Legislativa para apoio relacionado aos assuntos do campo. Proposições dos 
Vereadores: 1) Joãozinho Enfermeiro: Moção 1/2018, aprovada por unanimidade_ 
aplauso à AVE - Associação Varginhense de Esportes pelo brilhante desempenho dos 
• atletas de tênis de mesa Lucas Paiva. Rodrigo Reis e Fernanda Reis. 2) Leonardo 
Vinhas Ciacci: Requerimento 5/2018, voto de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Hugo Francisco Foresti, ocorrido no dia 1° de fevereiro de 2018.Em seguida foi 
guardado um momento de silêncio em sua memória. Tribuna Livre: Foi convidado para 
fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Mário de- Carvalho Terra, Secretário Municipal de 
Saúde, que prestou esclarecimentos sobre a gestão plena do Sistema de Saúde, atenção 
básica e sobre a divida do Estado com a saúde municipal. O Vereador Zacarias Abrão 
Piva. solicitou a retirada da Emenda 01/2018, de sua autoria, apresentada ao projeto de 
Lei 100/2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E 
PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
Ata da 3' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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LEO O VINHAS CIACCI 
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Presidente 
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Ata da 3' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
Câmara Municipal de Varginha 
PROVIDÊNCIAS. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 03/2018, autoria do Vereador Delegado Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS". 2) Projeto de Lei 04/2018, autoria dó Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ 
NERY". 3) Projeto de Lei 100/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICIPIO 
DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem do 
dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. 4) Veto parcial ao Projeto de 
Lei 69/2017, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À 
LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem 
do dia da Próxima reunião para única Discussão e Votação. Não houve matérias na 
Ordem do Dia. Ao final desta reunião foi guardado um momento de silêncio em pesar e 
memória do Sr. Ailton do Carmo, requerido pelo Vereador João Martins Ribeiro e do 
Sr. Luiz Eduardo - Larica, requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, SeCretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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