sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcaria, ausente o Vereador Pastor Fausto por motivo médico, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora 
Zilda Maria da Silva. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
.aprovada pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: 1) Oficio 179/2018 da 
Secretaria de Estado de Agricultura. Pecuária e Abastecimento-SEAPA, informando a 
celebração de termo de fomento entre a Associação Dos Sindicatos dos Produtores 
Rurais do Sul de Minas e a SEAPA-MG. 2) Comunicado do SERPRAM. notificando a 
rescisão do Contrato de Assistência Médica — Plano Privado de Assistência a Saúde 
firmado em novembro de 2015. 3) O Conselho Municipal de Segurança Alimentar — 
COMSEA. solicitou a indicação de um representante desta Casa Legislativa para 
compor este Conselho. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 
27 e 28. construção de coberturas nas arquibancadas nos estádios no Nego Horácio e 
Sete de Setembro e manutenção geral ao longo de todos os trajetos percorridos pelos 
ônibus que realizam o transporte escolar rural no Município. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 02/2018, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SENHORA MARIA' ALICE DE 
BARROS BEMFICA. Encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. '2) Carlos Costa: Indicações 23 e 24, operação tapa buracos na Avenida João 
Maninho da Ponte e na Rua Geraldo Gomes Cardoso, próximo ao cruzamento destas. 
no Bairro Monte Serrat, assim como a capina do mato nas imediações, e também 
operação tapa buracos em algumas ruas situadas no bairro Jardim Estrela II, bem como 
atenção especial no ponto de ônibus localizado na Rua Padre Cornélio Korovsky no 
referido bairro. em frente ao número duzentos e quarenta e quatro — A e capina desta 
rua. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Requerimentos 08 e 10. 
aprovados por unanimidade, solicita informações sobre a reforma do Centro Municipal 
de Educação Infantil — CEMEI Clery Forjaz Loureiro. no Bairro Santana, e sobre o 
serviço de água e esgoto no município. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
Ata da 4' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:Ifwww.carnaravarginha .mg.gov br email imprensa@cemaravarginba.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
06/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"BONFILHO PETRIN". Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 4) Delegado Celso: Indicação 35, apresenta Minuta do Código de Ética e Decoro 
Parlamentar da Câmara Municipal de Varginha, como forma de contribuir no processo 
de revisão completa da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno dessa Casa 
Legislativa. A Mesa Diretora acolhe a proposição. Projeto de Lei 08/2018, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "FRATE LEONE". 
Este Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 5) Dr. 
Cláudio Abreu: Indicação 18, aumento da esterilização cirúrgica de cães e gatos. 
Encaminhe-se. 6) Dr. Guedes: Indicação 30, estabelecimento de Parceria Público￾Privada — PPP, para adoção de praças públicas pela comunidade. Requerimento 7, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o motivo.da falta de 
medicamentos nas unidades municipais de saúde de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 7) Dudu Ottoni: Indicação 33, realização de reforma da quadra 
poliesportiva e instalação de uma academia de rua na praça localizada na Avenida 
Manoel Vieira da Silva, no bairro São Francisco. Encaminhe-se. 8) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 19 e 20, construção de uma quadra poliesportiva no bairro Park 
Rinaldo, na área próxima ao CEMEI Célia Campos Tavares, localizada na Rua Samuel 
Eli de Araújo, e capina, limpeza, construção de calçada, abrigo para o ponto de ônibus 
e iluminação adequada na Avenida dos Tachos. no Bairro Sagrado Coração. Ambas 
foram encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci: Indicações 21 e 22, pintura de sinalização de 
"PARE" na Rua Doutor José Justiniano Paiva, esquina com a Rua Turmalina. naVila 
Bueno. e implantação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 07/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA ANTONIETA TEIXEIRA". Este Projeto 
foi encaminhado á Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marquinho 
da Cooperativa: Indicação 32, melhorias na praça localizada na Alameda das 
Arapongas. no bairro Cidade Nova. Requerimento 09. aprovado por unanimidade. 
informações referente kconstrução do muro da Escola Municipal de Educação Infantil 
Professora Ariadna Balbino Gamboja, localizada no bairro Jardim Corcetti. Ambos 
foram encaminhados. 11) Zacarias Pipa: Indicações 25 e 26. construção de duas faixas 
'1:ara travessia de pedestres na Rua Hélcio Resende Ribeiro, Bairro Santa 
Ata da 4' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 4 
ça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax (35) 32194757 
://ww1y.carnaravarginha.mg.gov.bramai!. .mprensa@carnaravarginha.rng.gov br 1 secretana@carnaravarginha.mg gov br 
• 
Câmara Municipal de Varginha 
Terezinha, e para que sejam mantidos os atendimentos odontológicos nas escolas 
municipais. Ambas foram encaminhadas. 12) Zilda Silva: Indicação 31, para melhorias 
nos bairros Sagrado Coração I e II, Residencial Sete de Outubro e Alto da Figueira I, II 
e Parque Alto da Figueira. Encaminhe-se. 13) Zué do Esporte: Indicação 29, 
iluminação do campo de futebol da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo - CAIC 1, 
no Bairro Imaculada. Requerimento 06, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a implantação de medidas que visam à organização do trânsito na Avenida da 
Silva Neto. no Bairro Primavera. próximo à Escola Professora Selma Aparecida Bastos 
Martins. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A COmissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentarem 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 05/2018. autoria do 
Executivo, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de 
Lei 08/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A 
CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA MAXI 
ARTS PROMOÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 
07/2018, autoria do Executivo. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA SAKEY 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu solicitou a dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para l' e 2a 
Discussão e Votação. O Vereador Carlos Ferreira a Costa filho solicitou a dispensa dos 
interstícios legais paras que estes dois Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião para 1 a e 2' Discussão e Votação. Ainda, A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 93/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. Para a Ordem do dia da próxima reunião para P Discussão e 
Votação. Ordem da dia: Em la e r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 03/2018, 
autoria do Vereador Delegado Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
LOMADOURO PÚBLICO - RUA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS". 2) Projeto de 
) Ata da 4' Reunião Ordinária de 2018 = 3 de 4 
- Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax.(35) 3219A757 
lAwnetcarnaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
LE• RDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
k 
O GUEDES OLIVEIRA 
- idente 
séjOY'5.rj JO • ífilot-A, 
f5a 
Ata da 4' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
INS RIBEIRO 
ecretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 04/2018, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ NERY". 
Ambos com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador Carlos Lúcio 
Ferreira, unanimemente aceito pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 05/2018, autoria do 
Executivo, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de 
Lei 08/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A 
CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA MAXI 
ART'S PROMOÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 
07/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE MENCIONA À EMPRESA SAKEY 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todos 
os projetos foram aprovados pela unanimidade dos Vereadores presentes e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) 
Veto parcial ao Projeto de Lei 69/2017, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Veto mantido por unanimidade. Comunique-se ao Executivo. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, 
Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg.govbr email-imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secreiaria@carnaravarginha mg gov br