sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência-do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada. presente todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marco Antônio de Souza. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Atendendo pedido do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 
Varginha — COMSEA foi indicado como representante desta Câmara Municipal a 
Senhora Brenda Louise Monteiro. nome unanimemente aceito pelo Plenário. 
Proposições dos Vereadores: I) Bui(' do Ônibus: Indicações 39 e 47. possibilidade de 
doação, ao Templo de Umbanda Estrela Guia. o Galpão onde funcionava o antigo 
Conselho Comunitário da Vila Barcelona, que se encontra abandonado e tomado pelo 
mato. e instalação de um abrigo com banco e cobertura no ponto de ônibus localizado 
na Rua Humberto Pizzo, próximo ao número trezentos e cinquenta e um. no Jardim 
Canaã. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicação 4L operação lapa 
buracos na Rua Paulo de Souza em frente ao número cento e quarenta_ no bairro 
Carvalhos. Requerimento 16. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
Aeroporto Municipal. Ambos foram encaminhados. Emenda Modificativa 01/2018 ao 
Projeto de Lei 101;2017. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 3) 
Carlúcio Mecânico: Indicação 50. doação ou cessão de uma área para prática do 
Airsoft, esporte com mais de cem participantes no Município. Requerimento 18_ 
aprovado por unanimidade. solicita informações sobre o reeapeamento asfáltico na 
Avenida Doutor Jose Justiniano dos Reis. no Bairro Jardim Sion. Ambos foram 
encaminhados. 4) Delegado Celso: Projeto de Lei 13/2018. DISPÕE SOBRE. 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ASSISÍ". Encaminhado à 
Comissão,. 
"".uerim --
e tiça_ Legislação e Redação Final. 5) Dr. Alencar Faleiros: 
21 aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o estágio em 
Ata da 6L` Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
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aça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:/ camaravarginharng.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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que se encontra a formação de consórcios regionais no município de Varginha. 
Encaminhe-se. 6) Dr. Guedes: Indicações 48 e 49, recapeamento asfáltico na estrada 
que dá acesso ao novo Aterro Sanitário. e retirada ou poda de árvore localizada na Rua 
Dona Margarida. Bairro Vila Pinto. em frente ao imóvel de número trinta e seis. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 09/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ ARAÚJO". Encaminhado à Coinissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Dudu Ottoni: Indicação 43, para que o 
proprietário do terreno localizado na Rua Independência. entre os números duzentos e 
trinta e seis e quinhentos e cinco. no bairro Nossa Senhora Aparecida seja notificado 
para a construção de calçada e limpeza do local. Requerimento 19, aprovado por 
unanimidade. solicita informações sobre a limpeza. conservação e manutenção dos lotes 
sem edificação do Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 10/2018. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DONA 
DIVA CONDE". Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) 
Joãozinho Enfermeiro: Requerimentos 14 e 15. solicita informações sobre a Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Sagrado Coração. e informações sobre os prédios tombados 
no município. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 14/2018, TORNA 
OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO AVISO SOBRE OS 
RISCOS DO CONSUMO DE CARAMBOLA PARA DOENTES RENAIS 
CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Encaminhado à Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Ciacci: Indicação 38. recapeamento asfáltico 
na Rua Gilberto Coutinho Pereira. esquina com Avenida Rubens Vicente de Lucca. no 
Bairro Residencial Alto Pinheiros. Requerimento 17_ aprovado por unanimidade. 
solicita informações" sobre as placas indicativas de logradouros. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 11/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ RODRIGUES". Encaminhado à 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 10) Marquinho da Cooperativa: 
Indicação 36, para que seja implantado em cada Policlínica e Unidade Básica de Saúde 
— UBS um ponto de (Meta de medicamentos. Requerimento 13. aprovado por 
unanimidade. solicita informação referente ao descarregamento das caçambas de 
entulho>. o foram encaminhados. 11) Pastor Fausto: Requerimentos 11 e 22. 
dós po unanimidade. solicita informações sobre as UBS- Unidades Básicas de 
Ata da 6' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 4 
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Saúde. e informações sobre o Processo Licitatório do Transporte Coletivo do 
Município. Ambos foram encaminhados. 12) Zacarias Pipa: Indicações 44 e 45. 
reN italização da academia de rua localizada na Avenida Celina Ferreira Ottani_ próximo 
ao 24' Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais e construção de uma pista de 
caminhada no perímetro compreendido entre o 24° Batalhão e a empresa Proluminas. e 
realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes. 
Ambos foram encaminhados. 13) Zilda Silva: Indicação 40. realização de melhorias na 
Alameda dos Guaratãs, no Bairro Jardim Colonial. Requerimento 20. aprovado por 
unanimidade. solicita informações com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano 
- IPTU. Ambos foram encaminhados. 14) Zué do Esporte: Indicações 42 e 46. 
instalação de iluminação pública na quadra e demais obras existentes na Rua Humberto 
Limborço. entre os números cento e trinta e Oito e cento e quarenta e oito, no bairro Vila 
Floresta (ao lado da Creche Nave Mágica). e instalação de telas de proteção ao redor da 
quadra poliesporth a localizada na Avenida Aristides Ribeiro. no bairro Jardim Ribeiro. 
Projeto de Lei 12/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "FLAMARION TEIXEIRA REIS". Encaminhado à Comissão de 
Justiça_ Legislação e Redação Final. Nesta Reunião não houve Pareceres das 
Comissões. Ordem do Dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 93/2017. 
autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÂRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES 
PARTICULARES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHAIMG. O 
Vereador José Alencar Santana Faleiros solicitou -Vistas- do Projeto por sete dias, 
pedido no qual foi unanimemente aceito pelo Plenário. Em P Discussão e Vótação: 1) 
Projeto de Lei 06,2018. autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "BONFILHO PETRIN". 2) 
Projeto de Lei 07'2018. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciarei. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA ANTONIETA 
TEIXEIRA. 3) Projeto de Lei 08/2018. autoria do Vereador Celso Àvila Prado, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RIJA "FRATE 
LEONE". 4) Projeto de Decreto Legislativo 02/2018. autoria do Vereador Anderson 
José Firmino. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
SENHORA MARIA ALICE DE BARROS BEMFICA. Todos estes Projetos foram 
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ttp:Ihrmpv.rwmaravarginha.mg.govbr ernall-imprensa (Irt camaravarginha .mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
S GUEDES IB VEIRA 
Vir 
A • INS RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 2" 
Discussão e Votação. Ao final desta reunião foi guardado um momento de silêncio em 
pesar e memória da Professora Maria Vale da Costa. requerido pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião. convocando outra para segunda-feirá. dia cinco de março do corrente ano. neste 
mesmo local. às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins 
Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
4 
LEO'ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Rsa 
Ata da 6' Reunião Ordinária de 20! 8 - 4 de 4 
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