sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora 
marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Celso Ávila Prado. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do Dia: 
Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 04/2018, DECLARA 
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1) Claudio Abreu: Moção 02/2018, aprovada por todos os Vereadores. 
Aplauso à Associação Doutores do Sorriso pelos relevantes serviços sociais realizados 
no Município de Varginha e Região. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Finai apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 09/2018, autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
ARAÚJO". O autor do Projeto solicitou a dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para Primeira e Segunda 
Discussão e Votação, pedido aceito por todos os Vereadores. 2) Projeto de Lei 05/2018, 
autoria dos Vereadores Zacarias Abrão Piva e Claudio Marcírio Vidal Abreu, INSTITUI 
O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARG1NHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 10/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA '"DONA DIVA CONDE". 4) Projeto de Lei 11/2018, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ RODRIGUES". 5) Projeto de Lei 12/2018, autoria do 
Vereador Josué Campos Narciso, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "FLAMARION TEIXEIRA REIS". 6) Projeto de 
Lei 13/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "ASSIS!". 7) Projeto de Lei 14/2018, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO AVISO SOBRE 
OS RISCOS 
CRÔNICOS 
CONSUMO DE CARAMBOLA PARA O DOENTES RENAIS 
IO DE VARGINI-IA. 8) Projeto de Decreto Legislativo 
Ata da 7. Reunião 11din' d• 211 - 1 
Pr. ovemador redito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
03/2018, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DR. GUSTAVO CHALFUN. Estes Projetos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para P Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 09/2018, autoria do 
Vereador Fernanda Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ ARAÚJO". Aprovado por todos os 
Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 06/2018, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"BONFILHO PETRIN". 2) Projeto de Lei 07/2018, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, DISPÕE. SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "MARIA ANTONIETA TEIXEIRA". 3) Projeto de Lei 08/2018, autoria do 
Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "FRATE LEONE". Estes Projetos foram aprovados por todos os 
Vereadores e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 4) Projeto de Decreto 
Legislativo 02/2018., autoria do Vereador Anderson José Firrnino, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINFIENSE À SENHORA MARIA ALICE DE 
BARROS BEMFICA. Aprovado por todos os Vereadores. Publique-se e Cumpra-se. Ao 
final desta reunião foi guardado um momento de silêncio em pesar e memória do 
Senhor Cláudio Sérgio Paiva do Vale, requerido pelo Vereador Leonardo Ciacci e 
Senhor Pedro Ferreira, requerido pelo Vereador Carlos Costa. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia sete de março do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprov da vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARD S CIACCI 
EIRA 
0.91 
,04.40 
JO -iNkINS RIBEIRO 
Secretário 
Rsa 
Ata da 7. Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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