sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora 
marcada, ausente o Vereador Fernando Guedes Oliveira, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Anderson José Firmino — Buiú do 
Ônibus. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os 
Vereadores. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições 
dos Vereadores: 1) Buli] do Ônibus: Indicações 58 e 59, operação tapa buraco em todo 
o Bairro Cruzeiro do Sul e Bairro dos Carvalhos e manutenção no abrigo de 'ónibus 
localizado na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto, e limpeza urbana em toda a 
extensão do Bairro Residencial Belo Horizonte. Bairro Vale das Palmeiras e Bairro 
Jardim Bouganville. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 27. Voto de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Ronaldo Ponciano de Castro. 2) Carlos Costa: Requerimento 24 
e 25, aprovados por todos os Vereadores, solicita informações sobre os conselhos 
comunitários do Município e informações sobre a cobertura do ponto de ônibus da Rua 
Higino Luiz Ferreira. Ambos foram encaminhados. Na discussão do requerimento 24, o 
Vereador Celso Ávila Prado teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em 
ata: "Que estes valores negociados quando da licitação do transporte coletivo, pudessem ser 
utilizados para a melhoria de todas os abrigos de pontos de ônibus de nossa cidade. Isso seria 
uma forma de demonstrar ao usuário o retorno de seu gasto diariamente; uma passagem de 
três e setenta multiplicada por dois, dá sete e quarenta para uma pessoa que necessita se 
deslocar pela cidade, e se não for quatorze e oitenta, afinal há muitos lugares que se tem que 
pagar duas passagens. Isso seria uma forma de administração pública mostrar juntamente 
com a empresa vencedora que está retornando, e é o que o cidadão quer hoje, ações concretas 
em seu benefício, a sugestão é que a outorga seja usada em prol do usuário". 3) Carlúcio 
Mecânico: Indicação 51, para que seja realizada melhorias no bairro Pinheiros. 
Requerimento 23, aprovado por todos os Vereadores, solicita informações sobre a 
realização de melhorias no bairro Rio Verde. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 16/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "ANTÔNIO ADÃO". Encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. 4) Delegado Celso: Projeto de Lei 15/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MONTE SUBÁSIO". Encaminhado à 
Ata da 8' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Dr. Claudio Abreu: Indicação 52, 
para que analisem a possibilidade de ser concedido desconto no IPTU (Imposto Predial 
Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de 
videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais 
e/ou imóveis residenciais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 19/2018, ALTERA A 
REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1°, 4°, 5° E O INCISO II DO PARÁGRAFO 6° DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.339/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Dudu Ottoni: Indicações 66 e 67, 
para que sejam realizados os serviços de limpeza, capina e manutenção da área 
institucional localizada no Bairro Belo Horizonte I. e reforma da quadra esportiva no 
Bairro Vila São Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 7) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 54 e 57, instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no Bairro 
Jardim Bouganville e melhorias no Bairro Jardim Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 17/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO DA CONSOLAÇÃO CORREA". 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Leonardo Ciacci: 
Indicações 60 e 61, para manter o Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes Valias, 
conhecido como Melãozinho, mesmo sem a cobertura, e providências necessárias para 
retorno da Feira da Paz no Município. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
18/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"AMAURI PINTO RODRIGUES". Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9) Marquinho da Cooperativa: Indicações 53 e 55, construção de 
calçada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Jardim Áurea, e 
instalação de lixeira grande, na Fazenda Córrego Fundo. Ambas foram encaminhadas. 
10) Pastor Fausto: Indicação 17, realização de operação tapa buracos na Rua Colômbia 
no Bairro Vila Pinto. Encaminhe-se. 11) Zacarias Piva: Indicações 64 e 65, realização 
de algumas melhorias na Rua Oswaldo Cruz no Centro, e para nivelamento dos tampões 
de esgoto da Alameda dos Círios, no bairro Cidade Nova. Ambas foram encaminhadas. 
12) Zilda Silva: Indicação 56, construção de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres. no Bairro Santana. Requerimento 26, aprovado por todos os Vereadores, 
solicita informações sobre fatos ocorridos recentemente na Unidade de Pronto 
Atendimento — UPA. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 20/2018, solicita 
informações com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. 13) Zué do 
Esporte: Indicações 62 e 63, realização de limpeza e poda de árvore na Praça do 
Ata da 8aReunião Ordinária de 2018 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Estudante, e limpeza e capina geral no carapinho de terra localizado no bairro Santa 
Terezinha. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 04/2018, autoria da Mesa Diretora, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. Para a Ordem do dia da próxima reunião para única Discussão e 
Votação. Ainda, o Vereador José Alencar Santana Faleiros, devolveu ã Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 93/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG, que estava sob "Vistas". Em seguida o Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, solicitou dispensa dos interstícios legais para que este projeto seja incluído 
na Ordem do dia desta reunião, em 2' Discussão e Votação, pedido aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Ordem do Dia: Em P e 2* Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 13/2018, autoria do Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ASSISI". 2) Projeto de Lei 
11/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ 
RODRIGUES". Foi solicitado para ambos os Projetos a dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vereador Carlos Lúcio Ferreira. Aprovado por todos os Vereadores 
presentes e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. 3) Projeto de Lei 12/2018, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"FLAMARION TEIXEIRA REIS", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
Vereador Josué Campos Narciso. Aprovado por todos os Vereadores presentes e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 93/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito 
para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 05/2018, autoria do 
Vereador Zacarias Abrão Piva, INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 10/2018, autoria do 
Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 8' Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DONA DIVA CONDE". 3) Projeto de Decreto 
Legislativo, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DR. GUSTAVO CHALFUN. Estes Projetos 
foram aprovados por todos os Vereadores presentes e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para 2' Discussão e Votação. Ao final desta reunião foi guardado um 
momento de silencio em pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Ponciano de Castro, 
requerido pelo Vereador Anderson José Firmino - Buiu do ônibus. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
p4lkitilr 
JO • ri ni• ■•`T 5 RIBEIRO 
Secretário 
Rsa 
Ata da 8' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
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