sessao nº 9

Lei 20/201 tona Vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
Ata da 91 Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Praça 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 92REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora 
marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Nesta Reunião 
não houve mensagens no Expediente do Dia. Tribuna Livre: Foi convidado para fazer o 
uso da Tribuna Livre ❑ Senhor Joel Filipe de Oliveira, estudante, que apresentou o 
Centro Judiciário de solução de Conflitos e Cidadania de Varginha — MG. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 15/2018, autoria do Vereador 
Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "MONTE SUBÁSIO". 2) Projeto de Lei 16/2018, autoria do 
Vereador Carlos Lúcio Ferreira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO ADÃO". 3) Projeto de Lei 17/2018, 
autoria do Vereador João Martins Ribeiro - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO DA CONSOLAÇÃO CORREA". 
4) Projeto de Lei 18/2018, autoria do. Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMAURI PINTO 
RODRIGUES". Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para primeira Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 19/2018, autoria do Vereador 
Claudio Martírio Vidal Abreu, ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1°, 4°, 5° 
E O INCISO II DO PARÁGRAFO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.339/2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Marco Antônio de Souza solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que este projeto seja incluído na Ordem do dia desta reunião, 
em 1a e 2a Discussão e Votação, pedido aprovado por todos os Vereadores. 6) Projeto de 
Publique-se 
. 
a-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
• 
Ata da 9' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 ___---- 
Praça G.Qy_effrã 
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Câmara Municipal de Varginha 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ DOS SANTOS 
CARVALHO". A autora do projeto solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
este projeto seja incluído na Ordem do dia desta reunião, em P e 2a Discussão e 
Votação, pedido aprovado por todos os Vereadores. Ainda. o Vereador Cláudio 
Martírio Vidal Abreu, solicitou a retirada do Projeto de Lei 15/2017, de sua autoria, que 
ALTERA A LEI 5.489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE 1NSTITUÏ O COGIGO 
MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, pedido deferido pela Mesa Diretora. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 19/2018, autoria do Vereador 
Claudio Martírio Vidal Abreu, ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1°, 4°, 5° 
E O INCISO II DO PARÁGRAFO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.339/2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 20/2018, autoria do Vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO". Ambos os projetos foram aprovados por 
todos os Vereadores e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2* 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 10/2018, autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "DONA DIVA CONDE". O autor do projeto solicitou a retirada do 
mesmo, pedido no qual foi aceito por todos os Vereadores. 2) Projeto de Lei 05/2018, 
autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE 
PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos 
os Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. 3) Projeto de Decreto 
Legislativo 03/2018, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL 
AO DOUTOR GUSTAVO CHALF'UN. Aprovado por todos os Vereadores. Publique￾se e cumpra-se. Em Única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
04/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por todos os Vereadores. 
Câmara Municipal de Varginha 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João 
Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Ata da 98Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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