sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 392SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Ordem do dia: Pareceres 
das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.º 33 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS — HRSM. O vereadorDr. 
Lucas requereu a dispensa dos intersticios legais para deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 2º discussões e votações. Pedido aprovado por todos os 
vereadores. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 2 de 
2023, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 125 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Mensagem de Veto n.º 3 de 2023, VETO 
INTEGRAL AO PROJETO DE LEI n.º 10/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, "DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL n.º 6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022. 3) Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16 de 2023, autoria da vereadora Cristovão Vilas Boa , 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS. 4) Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n.º 22 de 2023, autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "ABRIL LARANJA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS 
Ata da 39° Sessão_Ordinária de 2023_ - 1_de 5 
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PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.224 de 2023, autoria do 
vereador Professor Rodrigo Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO E.T. DE VARGINHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.225 de 2023, autoria do vereadorDr.Lucas, 
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL — UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS 
PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n.227 de 2023, autoria do vereadorDr.Guedes, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO — CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE 
VARGINHA, PROFESSOR LEOPOLDO VEIGA MARINHO. 8) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.229 de 2023, autoria do vereador Carlinho da Padaria, INSTITUI O PROGRAMA 
"ADOTE UM BEM PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.230 de 2023, autoria do vereador Cabo Valério, 
INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA 
PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.215 de 2023, autoria do 
vereador Dudu Ottoni, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 11) 
Projeto de Decreto Legislativo n.216 de 2023, autoria do vereador Reginaldo Tristão, FICA 
CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO DE VARGINHA VIDA VIVA, A HONRARIA DE 
COMENDA DO MÉRITO SOCIAL-MÃE ROSA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima sessão. 12) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.220 de 2023, autoria do 
vereadorDr. Guede, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E 
TRATAMENTO DO CERATOCONE. Este aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 13) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n.225 de 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este aguarda o parecer da 
Comissão de Finanças e orçamento. A Comissão de Finanças e Orçamento apresent u 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.26 de 202 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAM, NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
_Ate _da,39° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 5 
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VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este aguarda o parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das matérias: Em 1 e 2@ discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.233 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 
- HRSM. Aprovado em 1È votação por unanimidade. Aprovado em 2P- discussão por 13 (treze) 
votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, do vereador Cabo Valério. Em sua explicação pessoal o 
vereador Thulyo Paiva teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: "Eu também 
gostaria de comentar essa situação do mercado, sem entrar em qualquer tipo de narrativa e 
sem entrar nessa polêmica também, porque eu acho que houve, talvez, acredito eu, uma 
falta de comunicação da secretaria com a coordenação do mercado, já que o prefeito teria 
tido essa conversa, né, essa ordem de desmontar essas tendas, essas barracas, por conta das 
obras importantes, e necessárias, de infraestruturas que vão se iniciar e que já se iniciaram. 
Não sei se houve alguma decisão por parte da administração da secretaria - cabe ao 
município investigar qualquer tipo de negligência, ou algo do tipo. Acredito que não. Acho 
que tenha sido mesmo, a falta de comunicação. Essa comunicação vai ser extremamente 
importante agora, nesses próximos anos, e o município já deve adiantar essa questão, 
porque, no meu entender, um mercado como aquele que vai ser construído, umaFerrari 
funcionando do jeito que o mercado funciona hoje, é totalmente inviável. Um mercado tem 
que funcionar todos os dias. Esse mercado, tentaram fazer ele funcionar duas vezes por 
semana, na quarta-feira foi um fracasso, ficou três produtores e três bancas. E é um fracasso 
porque hoje, do jeito que está lá, nem parece que as pessoas pagam pelo espaço, pelas 
bancas, porque é sujo, é mal cuidado, cheio de gente incomodando do lado de fora; Não tem 
nem alvará sanitário. Aquilo, se fosse da iniciativa privada já estava fechado, a verdade é 
essa. Vai ver um consultório odontológico, uma clínica aí, para você ver. Eu te falo por 
experiência própria. Não anda certinho não, para você ver. É, então, assim, nós vamos fazer 
um mercado novo, é hora de chamar a EMATER, nós precisamos mudar a característica dos 
nossos agricultores. O agricultor de Varginha só produz folha — no geral é só folha, porque 
folha é rápida, em 45 dias você já tem um pé de alface para entregar, para vender, e a 
grande parte trabalha com café - como prioridade, e, em segundo, o hortifruti. Nós 
precisamos diversificar isso, quando a gente vai ao mercado de Poços de Caldas, nós 
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encontramos lá, bancas diversas, porque foi incentivado isso, e os produtores que vem de 
fora, que também tem uma grande parte de produtores que estão no mercado e são de fora, 
também tem que trabalhar nesse sentido. Não adianta eu trazer um produtor de fora para 
vender a mesma coisa que o meu produtor de Varginha produz e são todos convencionais. 
Todos convencionais. Eu acho que ali não tem nem um produtor orgânico. No tempo que eu 
estive no "PA" não tinha nem um. O orgânico você vai agregar valor ao seu produto, mas é a 
coisa mais difícil você tirar um certificado de orgânico hoje. Então, são agricultores familiares 
a grande parte deles, mas são produtos convencionais. É o mesmo produto que a gente 
encontra no mercado, porque grande parte dos produtores que fornecem no mercado, são 
produtores aqui da cidade mesmo. Produtores com documento de aptidãoproANAF, ADAP, 
que caracterizam o produtor como agricultor familiar. Precisa a EMATER chegar e fazer esse 
trabalho. A EMA TER tem engenheiro agrônomo competenb'ssimo. A secretaria de 
agricultura, Marquinho,tána hora, meu amigo, chama esse pessoal. Nós vamos ter uma 
praça de alimentação no novo mercado, a coisa mais linda — pelo projeto que a gente viu — 
fazer com o que o mercado seja um mercado, secretário de governo, Honorinho - 
ex-vereador dessa casa, que nos honra hoje com a sua presença —fazer com que o mercado 
seja um ponto turístico da cidade. Nós vamos ter lá um letreiro "mercado Varginha", que as 
pessoas vão tirar foto, mas nós temos que trazer as pessoas, para que esses produtores que 
estão lá vendam ainda mais, incentive eles a vender ainda mais e ao longo de toda semana. 
E nós vamos fazer isso, chamando o Sicoob, a Credivar "Ó, põe uma agência bancária, um 
caixa eletrônico aqui dentro". Chamando o cantinho da roça "Vem para a nossa praça de 
alimentação". Chamado o empório da vovó, empório três irmãs "Abre uma loja aqui". São 
produtos daqui. Chamando a manteiga real 'Abre um estande aqui". Queijo. Produtores de 
queijo, tem o Marco Antônio Bueno "Ó, abre um estande aqui". "Cachaça soberana, vem cá". 
Fazenda dos tachos, produz café. Perfectogrão, da Minasul. E você enche a praça de 
alimentação do mercado, meu amigo. E se quiser, ainda, ir além, chama, faz um estudo e 
chama a iniciativa privada; Faz uma parceria público-privado e aí você vai ver espaçolimp 
segurança 24h,shows— um espaço para evento, apresentação musical, teatro para as 
crianças que estão ali frequentando, porque eu tô com os meus trinta anos e ainda peguei a 
Feira da Paz. Eu saia da feira da paz e ia lá, foi onde eu acostumei a ir ao mercado, mas a 
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molecada de 20 anos hoje, você vai lá no domingo e vai ver, pode contar aí, você vai contar 
nos dedos, na faixa dos 20 anos, 15 anos quem vai lá, que não pegou. Mas agora, com a 
Feira da Paz voltando, quem sabe a gente renova essa tradição, né, de sair da Feira da Paz e 
a molecada ir pra lá, comer um pastel. Nós temos a faca e o queijo, principalmente o 
executivo, já que nós temos as nossas limitações aqui no legislativo, mas é a chance de 
começar a organizar isso aí, essa mobilização. E aí nós vamos ter um mercado que vai nos 
orgulhar muito; vai orgulhar e vai ser um diferencial para os produtores que já estão lá e, 
para novos que vão estar lá, eu tenho certeza que vai se tornar ainda mais atrativo. Fica aí a 
minha sugestão de, quem sabe, anexar uma área que as mulheres, as filhas desses 
produtores, comecem a produzir biscoito, quitanda, uma padaria; Uma agroindústria, onde 
produtores de cereal, de feijão, podem classificar e empacotar o seu produto e vender não só 
no mercado, mas vender também no MartMinas e nas outras grandes redes de Varginha. É 
só planejar e está na mão da agricultura, esta na mão da Prefeitura. Eu estou à disposição; A 
EMATER tem umknow-how para isso, pode procurar eles e chamar para a roda. Gostaria 
que ficasse registrado viu, Sr. presidente, minha fala." O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e oito do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian 4é Jesus Rios 
Apoliano do P jeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — P58 
Vice-Presidente Secretário 
Ata d_a3_9° Sess_ão Ordinária de 2023 - 5 de 5 
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