sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Josué Campos Narciso, em viagem 
a Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os 
Vereadores presentes. Expediente do dia: Não houve mensagens no Expediente do dia. 
Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 88 e 89, realização de 
manutenção de pontes localizadas na Rua Alzira Reguim de Souza, no Bairro da 
Vargem; Travessa Garapava, no Bairro Vila Belmiro; e Avenida dos Imigrantes, 
Vargem, e colocação de placa "Proibido jogar lixo ou entulho" nos lotes de terrenos 
baldios localizados no Bairro Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 40, voto de pesar pelo falecimento de Lyvia Stephanie Zanateli. 2) 
Carlos Costa: Indicações 102 e 103, alteração do estacionamento em toda a Travessa 
Targino Nogueira para o lado direito, notadamente no trecho entre a Avenida Rio 
Branco e a Rua Silva Bittencourt, e limpeza de diversos lotes localizados Vila Morais. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Indicação 95, instalação de um 
abrigo no ponto de ônibus existente no cruzamento da Rua Delfim Moreira com a Rua 
Coronel João Urbano, Centro. Requerimento 39, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre os efluentes que estão sendo despejados no Rio Verde. Ambos foram 
encaminhados. 4) Delegado Celso Ávila: Indicação 98, apresenta o plano de trabalho 
referente ao "PROJETO VIVER SEM MEDO- CRIMES DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA. Encaminhe-se. 5) Marquinho da Cooperativa: Indicações 94 e 109, 
realização de diversas melhorias no Bairro Mont Serrat, e doação do Centro Social 
Urbano ao Município de Varginha com o compromisso de o Município doar parte do 
imóvel à AVE - Associação Varginhense de Esportes. Ambas foram encaminhadas. 6) 
acari Abrão Piva: Indicações 91 e 92, implantação de mão única de direção na Rua 
Ata da 12' Reunib Ordinária de 2018 - 1 de 4 
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Capitão Francisco Vasconcelos, Vila Floresta, e conclusão da pavimentação asfáltica da 
Rua Máximo Ladeiro, no bairro Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 7) Zilda 
Silva: Indicações 99 e 105, construção de vestiários no Clube dos Servidores Públicos 
de Varginha, e disponibilização de maior número de guias para consultas oftalmológicas 
nas escolas públicas de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 8) Dr. Alencar 
Faleiros: Indicações 100 e 101, disponibilização de um agente para atuar na vigilância 
da Policlínica Léa Ferreira Teixeira — Policlínica Central, na Rua Santa Catarina, sem 
número, no Centro, e realização de diversas melhorias nos Bairro Nossa Senhora de 
Fátima e Vila Murad. Ambas foram encaminhadas. 9) Dr. Claudio Abreu: Indicação 
96, realização de um convênio entre a Prefeitura e o 4° Pelotão da Polícia Militar do 
Meio Ambiente de Varginha, para que esta instale uma base dentro do Parque São 
Francisco. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
instrumentos que objetivem o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo em 
crianças no Município. Ambos foram encaminhadas. 10) João Martins Ribeiro: 
Indicação 85, promoção de cursos de Relações Humanas aos servidores da Secretaria 
Municipal de Saúde como motivação, visando melhorar o atendimento aos munícipes. 
Requerimento 37. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as palmeiras 
existentes na Praça Melo Viana, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário; na Praça 
João Pessoa, em frente à Padaria Princesa e nas demais praças aonde existem palmáceas 
ou árvores de grande porte. Ambos foram encaminhados. 11) Dr. Guedes: Indicações 
97 e 104, mudança de itinerário da linha de ônibus que passa pela Rua Humberto Pizzo, 
no Bairro Jardim Canaã e instalação de um ponto de ônibus com abrigo, e pintura de 
sinalização na Rua Abrahão Cainelli e na Rua Marco Eli Chereze, no encontro com a 
Avenida José Olavo de Paiva, no Bairro da Vargem, nas proximidades do Areal 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. 12) Dudu Ottoni: Indicações 107 e 108, 
realização de operação tapa-buraco na Rua Presidente Kennedy, próximo ao 
reservatório da Copasa, no bairro Bom Pastor, e instalação de faixa para travessia de 
pedestres ou faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida dos Expedicionários, 
no bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 13) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indi ções 87 e 90, manutenção da rede de esgoto a céu aberto em área verde. 
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localizada na Rua Maria José Salles, no bairro Sagrado Coração, e reforma dos 
banheiros públicos localizados na pista de caminhada no Alto da Vila Paiva. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 24/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA DA GLÓRIA PEREIRA". À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, autoria do Vereador Josué Campos 
Narciso, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
SR. WENDEL DE OLIVEIRA. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1' 
Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 14/2018, TORNA 
OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO AVISO SOBRE OS 
RISCOS DO CONSUMO DE CARAMBOLA PARA DOENTES RENAIS 
CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Em seguida o Vereador José Alencar 
Santana Faleiros, membro desta Comissão, apresentou Emenda Aditiva a esse projeto 
de Lei, que foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem 
do dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 41/2017, autoria do 
Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO 
ESPAÇO CULTURAL DOM. 2) Projeto de Lei 21/2018, autoria da Vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "HÉSIO BERTOLI". 3) Projeto de Lei 22/2018, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "JOÃO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR". 4) Projeto de Lei 23/2018, autoria 
do Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "GIOVANNI DI PIETRO". Com dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelos Vereadores Marco Antônio Souza, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Carlos Costa e Carlos Lúcio Ferreira, respectivamente, aceitos 
por todos os Vereadores presentes. Estes projetos foram aprovados por todos os 
V ores presentes e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Ao final desta 
Ata da Ir Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 4 
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reunião foi guardado um momento de silêncio em pesar e memória do Senhor Fernando 
Teixeira Silva e Senhora Jovina Alegro, requeridos pelo Vereador Fernando Guedes 
Oliveira; Lyvia Stephanie Zanateli, requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus; e da 
Senhora Gilda Beltrão, requerido pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEO RDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
FE EDES OL EI 
idente 
JO e r INS RIBEIRO 
Secretário 
Rsa 
AtLàajLReu~rdmána a de 201R - 4 de 4 
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