sessao nº 16

--ãole estudos técnicos para a construção de uma rotatória na 
Ata da 16' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Indicação 117 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 162 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora mareada, ausente o Vereador Zacarias Abrão Piva em representação desta Casa 
Legislativa em evento externo, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Zilda Silva. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Oficio 32/2018, do Senhor Prefeito Municipal, no qual solicita a retirada 
do Projeto de Lei 11/2018, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. O Presidente deferiu 
o pedido. haja vista, o Projeto de Lei não possuir pareceres exarados. 2) Projeto de Lei 
12/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OU I RAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Saúde. Assistência, Promoção Social. Educação, Cultura, Esporte. 
Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: I) Buiú do Ônibus: Indicações 116 e 
121, implantação de uma base de apoio da Policia Militar e da Guarda Municipal, no 
memorial do E.T. localizado no Alto da Vila Paiva, e realização de operação tapa 
buraco em toda a extensão dos bairros São Lucas e Figueira 111, principalrhente na Rua 
Joel Teixeira Reis. Ambas foram encaminhadas. 2) Zué do Esporte: Indicações 118 e 
119, construção de calçadas e a realização de capina em toda a extensão da Avenida 
Coronel José Francisco Coelho, no bairro Industrial JK, e implantação de medidas de 
contenção de velocidade e operação tapa buraco ao longo da Rua Projetada A, no bairro 
Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Costa: Indicação 113. 
implantação de uma linha do transporte coletivo urbano da cidade de Varginha para 
atender o Bairro Alta Vila. Requerimento 43, aprovado por todos os vereadores 
presentes, solicita informações sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de 
Saúde e de Combate às Endemias. Ambos foram encaminhados. 4) Zilda Silva: 
Ata da 16' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rodovia BR 491. próximo ao Parque de Exposições. Requerimento 45. aprovado por 
todos os vereadores presentes, indaga qual destinação a Administração Municipal atual 
pretende dar ao imóvel do Memorial do E.T. Ambos foram encaminhados. 5) Carlúcio 
Mecânico: Indicação 122, elaboração de uma lei estabelecendo a obrigatoriedade de 
instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada de pedestres em frente a todas as 
instituições de ensino e os templos religiosos existentes no Município. Requerimento 
44, aprovado por todos os vereadores presentes, solicita informações referentes aos 
vendedores ambulantes que trabalham no centro do Município. Ambos foram 
encaminhados. 6) Pastor Fausto: Indicações 114 e 115, convoca o representante legal 
da COPASA para usar a Tribuna Livre desta Casa para dar explicações sobre o 
tratamento de água e esgoto realizado no Município, e realização de operação tapa 
buraco no cruzamento da Rua Tenente Joaquim Pinto com a Rua Antônio Francisco de 
Oliveira, próximo à Escola Estadual Pedro de Alcântara.. no bairro Bom Pastor. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Delegado Celso Ávila: Requerimento 46, aprovado por todos 
os vereadores presentes, solicita informações sobre a Lei n. 6.357, de 19 de outubro de 
2017, que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS. 
Encaminhe-se. 8) Marquinho da Cooperativa: Indicações 93 e 112, interligação da 
Rua Idalina Rezende Reis com a Avenida João Maninho da Ponte, no Bairro Jardim 
Mont Serrat, e disponibilização de agentes para vigilância nas imediações do Mercado 
do Produtor aos domingos. Ambas foram encaminhadas. 9) Dr. Claudio Abreu: 
Requerimento 47. aprovado por todos os vereadores presentes. solicita informações 
sobre o desempenho educacional do Município de Varginha. Encaminhe-se. 10) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 86 e 111, aquisição de duas macas eletrônicas e 
quatro macas fixas para o Hospital Bom Pastor, e realização de diversas melhorias na 
Praça localizada na Rua Allan Kardec, no Bairro Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Dr. Guedes: Requerimentos 48 e 49, aprovados por todos os 
vereadores presentes. solicitam informações sobre o asfaltamento e instalação de 
iluminação pública na estrada no trecho que dá acesso a Carmo da Cachoeira até a 
região dos Martins. Ambos foram encaminhados. 12) Dudu Ottani: Indicação 120. 
realização de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Oiapoque, no bairro 
Santana. Encaminhe-se. Projeto de Lei 25/2018, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DO PROL' "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
-Presidente 
DES OLIVEIRA 
sident 
TINS RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicação 110, instalação de 
abrigo para usuários do transporte coletivo na Avenida José Elias de Oliveira, no 
Conjunto Habitacional Jardim Sion II, conhecido como Vila Militar. Requerimento 42, 
aprovado por todos os vereadores presentes, solicita informações sobre a revitalização 
da Praça Dom Pedro II, conhecida como Jardim do Sapo. Ambos foram encaminhados. 
Nesta reunião não houve apresentações de Pareces pelas Comissões. Ordem do dia: Em 
e 2" Discussão e Votação: Projeto de Lei 14/2018. autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO AVISO 
SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE CARAMBOLA PARA DOENTES RENAIS 
CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, com a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Costa, que foi aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por todos os Vereadores 
presentes a Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador José Alencar Santana Faleiros. 
Em seguida, o Projeto já emendado foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia nove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João 
Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Secretário 
Rsa 
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