sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de doença. o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da Reunião anterior foi lida. discutida e 
aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagens da Mesa Diretora: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 7/2018, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 137 e 
139, limpeza do meio-fio e tomadas às providências em relação a dois imóveis 
abandonados localizados na Avenida Arthur Salviolo Lima, no Bairro Bom Pastor, e 
instalação de uma sala para solicitação de cartões de ônibus, no Centro. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimentos 53 e 54, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre a Licença de Incentivo à Disciplina, Assiduidade e 
Pontualidade — LIDAP, e informações sobre serviços de melhorias na pista de 
caminhada localizada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, entre o 24° Batalhão da Polícia 
Militar e a empresa Proluminas. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: 
Indicação 131, disponibilização em todos os parques da cidade de um funcionário da 
Prefeitura para atuar como zelador. Requerimento 50, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre providências para prevenção de enchentes em toda a 
extensão da Avenida Plínio Salgado. Ambos foram encaminhados. 4) Alencar 
Faleiros: Requerimento 55, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
atendimentos médicos nas Unidades de Saúde do município. Encaminhe-se. 5) Dr. 
Cláudio Abreu: Indicações 132 e 136, manutenção na praça do bairro Jardim 
Bouganville e instalação da academia de ginástica ao ar livre, e construção de cinco 
baias no Setor de Zoonoses que serão utilizadas no auxílio do pós-operatório de 
esterilização cirúrgica dos animais de rua. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
27/2018, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DE SEGURO 
GARANTIA EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E SERVIÇOS 
Ata da 18a Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Dudu Ottoni: Indicação 139, realização de 
diversas melhorias na Rua Antônio Berrardes Pereira, no Jardim Corcetti 1. 
Requerimento 51, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção 
de sede própria para a unidade de Programa de Saúde da Família — PSF no bairro Padre 
Vitor. Ambos foram encaminhados. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 125 e 128, 
realização de diversas melhorias na Rua Professora Eni Antônia Grossi, no Parque Boa 
Vista, e elaboração de projeto de revitalização da Praça Alberto Sales, no Bairro Santa 
Maria. Ambas foram encaminhadas. 8) Marquinho da Cooperativa: Indicações 126 e 
127, instalação de uma usina de compostagem de adubo orgânico, e limpeza de terrenos 
localizados na Rua Antônio Plácido de Barros em frente ao número mil e um, no bairro 
Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 9) Pastor Fausto: Indicações 129 e 130, 
construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Murilo Paiva, 
em frente a Pedras Líder, no Bairro Parque Martela, e pintura de uma faixa de pedestres 
na curva do cruzamento da Rua Santa Cruz com a Praça Santa Cruz, no Centro. Ambas 
foram encaminhadas. 10) Zacarias Piva: Indicação 135, contratação de um médico 
para atender aos detentos do Presídio de Varginha. Requerimento 52, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito do caso da paciente Lucimar Silva, que foi 
atendida no Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor no último dia três de abril. 
Ambos foram encaminhados. 11) Zilda Silva: Indicações 140 e 141, realização de 
diversas melhorias no bairro Jardim Ribeiro, e manutenções periódicas nas áreas verdes 
e nas áreas institucionais existentes no Município. Ambas foram encaminhadas. 12) Zué 
do Esporte: Indicações 133 e 134, limpeza da calçada da Rua Maria Ângela Marcellini, 
ao lado do número duzentos e noventa e um, no Bairro Centenário, e realização de 
capina em toda extensão da Avenida Rio São Francisco, no Bairro Imaculada Conceição 
e da Avenida Moacir Ribeiro Bueno, localizada no Jardim Primavera. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 123 e 124, realização de 
sinalização horizontal e vertical em toda a extensão do Bairro Vila Verde, e realização 
de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Solimões, no Bairro Santana. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 25/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE 
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SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parecer + 
Emenda Aditiva 01). Para a Ordem do Dia da próxima reunião para deliberação da 
Emenda e P Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável 
à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 12/2018, Autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. 
dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e apro da vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEO O VINHAS CIACCI 
Presidente 
JOA R INS RIBEIRO 
Secretário 
rsa 
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