sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora mareada. presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Alencar Faleiros. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do 
dia: 1) Oficio GAB.DME N° 00174/2018, do Deputado Estadual Dilzon Melo, que 
solicita ao Governo do Estado atenção especial para liberação de recursos proveniente 
de Emenda Parlamentar de 2015, na ordem de oitenta mil reais, com intuito de 
disponibilizar quatro academias de rua para o Município de Varginha. Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 13/2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Nesta 
reunião não houve apresentações de proposições pelos Vereadores. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 7/2018, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 12/2018, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este projeto seja incluído na Ordem do dia da 
presente reunião em 1a e 2a Discussão e Votação. pedido que foi aceito por todos os 
Vereadores. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
10/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA 
DE CONTEINERES E CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para 1 a Discussão e Votação. Ordem do dia: Em I' e 2' Discussão e Votação: 
Projeto de L ► 018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
Ata da 193 Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores. 
2)Projeto de Lei 25/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa 
dos interstícios legais solicitado pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros, aceito 
por todos os Vereadores. Primeiramente foi discutida e votada a Emenda Aditiva 
01/2018. de autoria da Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final, que foi 
aprovada por todos os Vereadores. Em seguida. o projeto de lei já emendado foi 
aprovado por todos os Vereadores. As matérias aprovadas nesta reunião foram 
encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Aloisio Gomes de Oliveira, 
requerida pela Vereadora Zilda Silva; Conselheira do TCE MG, Adriene Barbosa de 
Faria Andrade, requerido pelo Vereador Pastor Fausto; e Vereador de São Gonçalo do 
Sapucaí Antony Barouch, requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEO DO VINHAS CIACCI 
Presidente 
M RTINS RIBEIRO 
Secretário 
rsa 
Ata da 19.1Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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