sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2O REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente os Vereadores Carlos Lúcio Ferreira e Carlos Ferreira da Costa 
Filho em viagem à Brasília — DF participando de capacitação, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marquinho da 
Cooperativa. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os 
Vereadores presentes. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Ofício 
45/2018, subscrito pelo Secretário Municipal de Governo, Carlos Nanaria Ottoni Filho, 
encaminha análise técnica relativa às emendas apresentadas por essa casa legislativa ao 
orçamento do município do ano de 2018. Proposições dos Vereadores: 1) Buli] do 
Ônibus: Indicações 145 e 146, instalação de placa indicando "PROIBIDO 
ESTACIONAR" na Avenida Benjamin Constant, em frente ao número trezentos e vinte 
e dois, Centro, e aquisição de novos abrigos de ônibus com cobertura. para melhor 
atender os usuários de transporte coletivo e revitalização dos abrigos já existentes. 
Ambos foram encaminhados. 2) Delegado Celso Ávila: Requerimentos 61 e 62, 
aprovados por todos os vereadores presentes, solicitam informações referentes a 
paralisação ou suspensão do Projeto de reinserção dos presos em progressão de regime 
para o trabalho externo, com a respectiva remissão de pena, e informações sobre a 
realização de reparos e a manutenção da alvenaria existente na Praça da Cemig no alto 
da Vila Paiva. Ambos foram encaminhados. 3) Dr. Cláudio Abreu: Requerimento 60. 
aprovado por todos os vereadores presentes, solicita informações sobre o percentual de 
pessoas carentes no município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 28/2018, RECONHECE 
A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS 
DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO 
UNICÍPIO DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Fina] e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 4) 
Dudu Ottoni: Indicações 154 e 156. realização de operação tapa-buracos na Rua José 
Beltrão, no bairro Centenário e realização de diversas melhorias na Rua Baena Vinhas 
Maselli, no bairro Sagrado Coração II. Ambas foram encaminhadas. 5) Dr. Guedes: 
Ate da 20a Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 31002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 2 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@carnaravarginhamg.govbr1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação 149, realização de operação tapa-buracos na Rua Resende Xavier. Centro. 
Encaminhe-se. Requerimento 58, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Flávia Junqueira Simões Fávaro. 6) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 142, realização 
de melhorias na iluminação pública e o policiamento da escada existente na Rua João 
Manuel Azze, no Centro. Requerimento 56, aprovado por todos os vereadores 
presentes, solicita informações sobre a Praça das Rosas. no Bairro dos Pinheiros. 
Ambos foram encaminhados. 7) Marquinho da Cooperativa: Indicações 152 e 153, 
doação de recursos ao Município de Varginha para a construção de uma quadra 
poliesportiva no Bairro Santa Terezinha, e construção de uma pista para caminhada ao 
longo de toda a extensão da Avenida Francisco Rogassiano Coelho. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Pastor Fausto: Indicações 143 e 148, realização de operação tapa 
buracos na Rua Onofre Marques Rolim, no bairro Bela Vista, e instalação de placas de 
sinalização indicando o caminho do shopping e do aeroporto municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Zacarias Piva: Indicação 144, realização de recapeamento asfáltico 
na Rua Ismael de Almeida, no bairro Jardim Petrópolis. Encaminhe-se. 10) Zué do 
Esporte: Indicação 147. instalação de banheiros químicos durante os finais de semana 
na Praça da Mina, localizada na Avenida Henrique Lemes, no Bairro Campos Eliseos. 
Requerimento 57, aprovado por todos os vereadores presentes, solicita informações 
sobre a construção de urna Unidade Básica de Saúde - UBS na Avenida São Francisco, 
no bairro Imaculada Conceição. Ambos foram encaminhados. 11) Zilda Silva: 
Indicação 155, realização de limpeza e capina no Posto de Saúde da Comunidade do 
Ribeirão Sant'Anna. Requerimento 59, aprovado por todos os vereadores presentes, 
solicita informações sobre medidas de contenção de ações de vandalismo nas quadras 
públicas. 12) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 150 e 151. realização de construção 
de meio-fio, pavimentação asfáltica, capina e limpeza nos logradouros: José Teixeira de 
Rezende, Rua Moacir Lucinda de Souza e Rua Antônio Massote Filho. Bairro Boa Vista 
e Rua México, Rua Equador e Rua Presidente Arthur Bernardes, na Vila Pinto, e 
colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Maximiano Pereira Simões. 
roximo ao número setenta e cinco, no Sion. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
86/2017, autoria do Executivo. DESAFETA IMÓVEL PERTECENTE AO 
' MUNICÍPIO DE VARGINHA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO DE 
Ata da 20 Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://~mcamaravarginha mg.gov.bremail: irnprensa@camaravarginharrig.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ES OLIVEIRA 
"dente 
TINS RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
INPREV, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Parecer e Apresentação de Emenda 
Aditiva 01/2018. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em la e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 10/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E 
PERMANÊNCIA DE CONTEINERES E CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos 
interstícios legais solicitado pelo Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por 
todos os Vereadores presentes. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Publique-se e cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Cleide Petit, requerida pelos 
Vereadores Celso Ávila e Zilda Silva; e Senhora Yoshiro Kuroki Takeishi, requerido 
pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais • havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida. discutida e aprovada vai assin da pelos membros da Mesa. 
o tf 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Secretário 
rsa 
Ata da 20' Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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