sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora mareada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Costa. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: 1) 
Oficios da Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos — AVEA e do 
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI. solicitando atenção especial do 
Executivo Municipal quanto à importância da regularização e criação de leis que 
possam reger a implantação de condomínios rurais no Município de Varginha. 
Mensagens do Executivo: 1) Oficio 44/2018 da Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social solicitando a indicação de dois representantes desta Casa 
Legislativa para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente — COMDEDICA. A indicação será feita nas próximas reuniões ordinárias 
tempestivamente. 2) Projeto de Lei 15/2018, ALTERA REDAÇÃO DO § 2° DO 
ARTIGO 66 DA LEI N° 2.673/1995 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2' DA 
LEI N° 4.246/2005. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 2) Projeto de 
Lei Complementar 5/2018. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
PARTICIPATIVO DE VARGINHA. REVOGA A LEI 4.530/2006. E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou o Secretário Municipal de Planejamento Urbano José 
Manuel Magalhães Ferreira e os Servidores desta Secretaria Flávia Zolini e Ronaldo 
Lima, que apresentaram a toda Câmara Municipal e aos munícipes presentes a revisão 
do Plano Diretor de Varginha. Nesta reunião não houve Pareceres das Comissões. 
Ordem do dia: Em P e r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 13/2018, autoria do 
Executivo. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI OR TÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS 
Ata da 24a Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 
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PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelos Vereadores 
Claudio Marcirio Vidal Abreu e Zilda Silva aceito por todos os Vereadores. Projeto 
aprovado por todos os Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
Senhora Aparecida Virgílio. requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia nove do mês de maio do corrente ano. neste mesmo local, às 
dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON O VINHAS CIACCI 
Presidente 
JOÃO ► S RIBEIRO 
Secretário 
Rsa 
Ata da 24' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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