sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcaria presentes todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dudu Ottoni. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: 1) 
Mensagens do Executivo: 1) A indicação dos representantes da Câmara do Municipal 
para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
- COMDEDICA será feita na próxima reunião. 2) Oficio 63/2018 do Secretário 
Municipal de Governo. Carlos Honório Ottoni Júnior. comunicando que a partir de dez 
de maio será o líder do Senhor Prefeito na Câmara Municipal o Vereador Claudio 
Marcírio Vidal Abreu. 3) Projeto de Lei 16/2018. ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO 
ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 6.169/2016. 4) Projeto de Lei 17/2018. 
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.245/1999. QUE ACRESCENTA 
§ AO ARTIGO 66 DA LEI N° 2.673/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. BEM COMO A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 2° DA LEI N° 4.24612005 (Substitutivo ao Projeto de Lei 15/2018). Ambos 
tbram encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Proposições 
dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicação 173. realização de patrulhamento 
ostensivo diurno e noturno em toda a zona rural do município de Varginha. Encaminhe￾se. 2) Carlos Costa: Requerimentos 73 e 74. aprovados por unanimidade. solicitam 
informações sobre o transporte coletivo urbano municipal e informações sobre o 
recolhimento de animais de grande porte no município. Ambos foram encaminhados. 3) 
Carlúcio Mecânico: Indicações 170 e 172, realização de diversas melhorias no bairro 
Padre Vitor e nas Ruas Professora Letícia Bueno Maria de Lourdes Simões e Olga 
Stabelini, no bairro Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso 
Ávila: Indicação 175, apresenta resposta ao oficio n. 45. de 12/04/2018. que contém as 
análises técnicas referente às emendas impositivas e as justificativas apontadas pelas 
secretarias com apontamentos dos impedimentos. os quais devem ser sanados pelo 
propositor da emenda no período e prazo de 30 dias. Requerimento 66, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Projeto de Lei n. 97/2017. que prevê a 
criação do Gabinete de Gestão Integrada ao Município. vinculado ao Gabinete do 
Prefeito Municipal. Ambo fo a caminhados. 5) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 
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11 entro - CEP 37002 020 - Varginha MG - Telefax: (35) 3219 4757 
il imprensa@çamaravarginha.mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha mg.govbr 
Praça Governador Benedito Vala 
http://wwwcamaravarginha mg em 
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169. realização de marcação das áreas de conflito nos principais cruzamentos da cidade. 
Encaminhe-se. 6) Dr. Claudio Abreu: Indicações 165 e 166, limpeza da quadra 
poliesp❑rtiva localizada no bairro Sagrado Coração, e instalação de um quebra-molas na 
Rua 31 de Março. no bairro Jardim Andere. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
31/2018. TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM 
ANIMAIS ATENDIDOS PELAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS. PETS SHOPS. 
CASAS AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E 
PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO. À Comissão 
de Justiça. Legislação e Redação Final. 7) Dr. Guedes: Indicação 158. demarcação das 
vagas de estacionamento para motos próximo ao Mercado do Produtor. Requerimento 
70. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre ❑ Arco Cirúrgico do Hospital 
Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 8) Dudu Ottani: Indicações 167 e 168. 
realização de capina e limpeza do terreno localizado na rua Joaquim Carlos, próximo ao 
número cento e noventa e quatro. naVila Mendes, e reforma do banheiro localizado no 
interior do Conselho Comunitário da Vila Flamengo. 9) Joãozinho Enfermeiro: 
Requerimentos 67 e 71. aprovados por unanimidade, solicita informações sobre a 
unidade do Programa Saúde da Família - PSF Centenário, e informações sobre o 
adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Ambos 
foram encaminhados. Requerimento 65. pesar pelo falecimento da Senhora Yoshico 
Kuroki Takeishi. 10) Marquinho da Cooperativa: Indicações 161 e 163. construção de 
uma nova creche no bairro Canaã e realização de melhorias na iluminação na Rua João 
Ossani. localizada na divisa dos bairros Cruzeiro e Novo Tempo. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Pastor Fausto: Indicação 162. realizada a capina. limpeza e 
calçamento na Avenida Domingos Conde, no Bairro São Sebastião. Requerimento 69. 
aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a instalação de uma faixa elevada 
para travessia de pedestres na Rua José Orlando Bueno, na altura do imóvel de número 
cento e trinta e cinco, no Bairro Eldorado. Ambos foram encaminhados. 12) Zacarias 
Piva: Indicação 164, realização da revitalização do Parque Padre Vitor, conhecido 
como Parque dos Dinossauros, no Bairro Padre Vitor. Requerimento 68. aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a atuação da Guarda Civil Municipal de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 13) Zilda Silva: Indicação 171. realização de 
diversas melhorias na quadra poliesportiva do Bairro Sagrado Coração. Requerimento 
72. aprovado por unanimidade, indaga se existe fiscalização do cumprimento à Lei 
Municipal n. 5.489, de 19 de dezembro de 2011, que INSTITUI O CÓDIGO 
MUNICIPAL DE DIREITI E i TAR ANIMAL. principalmente acerca da 
Praça Governador Benedito V. es, 
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condução de cães ferozes em vias públicas no município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 159 e 160. realização de 
capina e limpeza na "escadaria- do estacionamento do Terminal Rodoviário que dá 
acesso à Avenida Agenor Aguinaldo Braga. no bairro Vila Verde e melhoria da 
iluminação da pista de skate, e na Rua Luiz Ferreira Campos, no bairro Campos Eliseos. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 30/2018, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IVAN BUENO DE 
PAIVA. Pareceres das Comissões: A Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
06/2018. autoria do Executivo. AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO 
POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o Vereador Zacarias Piva solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião em única Discussão e Votação, pedido aceito por todos os Vereadores. 
Ordem do dia: Em 1* e 21Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 06/2018. autoria do 
Executivo. AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR 
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por todos os Vereadores e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Dulcinéia da Fonseca 
Valéria. requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Senhor José Roque. 
requerido pela Vereadora Zilda Silva. Senhor Ivan Divino. requerido pelo Vereador 
Carlos Costa, Miller José Firmino, requerido pelo Vereador Dudu Ottoni e Senhora 
Yoshico Kuroki Takeishi. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião. convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. 
João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. 
discutida e aprovada vai assinada pelos memb • da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Ata da 2? Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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