sessao nº 27

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 272REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada. ausente o Vereador Josué Campos Narciso em viagem a São Paulo para 
tratar de assuntos do interesse do município_ o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia fazendo ele mesmo a Invocação a Deus. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: 1) Foram indicados como 
representantes desta Casa Legislativa junto ao Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente-COMDEDICA a Senhora Angélica Fioravanti_ na 
qualidade de titular e o Senhor Iram Antônio de Oliveira na qualidade de suplente. 
nomes que foram aprovados por todos os vereadores. 2) Oficio 108/2018. do Gabinete 
do Vereador do Município de Itajubá Cléber David. agradecendo a recepção recebida 
por seu assessor dos Vereadores Claudio Abreu. Zilda Silva e Marquinho da 
Cooperativa em visita a esta Câmara Municipal. Mensagem do Executivo: Oficio 
72/2018. subscrito pelo Secretário Municipal de Governo. Carlos Flonório Ottoni 
Júnior, que solicita a prorrogação em quinze dias para apresentação de resposta do 
Requerimento 52/2018. de autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva. Proposições dos 
Vereadores: 1) Zilda Silva: Indicações 183 e 184. realização de capina e limpeza na 
Avenida dos Expedicionários. próximo ao Ginásio do Marrão_ no Bairro Santana. e 
limpeza e manutenção regular dos banheiros públicos da Concha Acústica. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Zacarias Piva: Indicação 182. instalação nesta Casa 
Legislativa de três comissões. todas com cinco membros da sociedade civil, a fim de 
que possam colaborar na elaboração do Plano Diretor do município. além de estabelecer 
licitação para contratação de uma empresa especializada no ramo. coma finalidade de 
auxiliar os vereadores a analisar e compreender o Plano Diretor. A Mesa Diretora 
acolheu a indicação. Requerimento 81, aprovado por todos os Vereadores presentes. 
solicita informações referente à manilha localizada na Rua Miguel de Lucca_ no bairro 
Jardim Zinoca. Ambos foram encaminhados. 3) Pastor Fausto: Indicação 185. para que 
identifiq a responsabilidade e realizem posterior medida corretiva para melhorar o 
escoame e água na Rua Professora Esther Paiva, em frente ao imóvel número 
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Praça G• fiador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Paraguaçu. n 
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rro Jardim Andere„ e instalação de uma faixa elevada para travessia 
Elvio Paiva. Bairro Padre Vítor_ no local onde hoje existe unia 
Ata da 27' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 4 
enedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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quinhentos e dez, no Bairro Imperial. Encaminhe-se. 4) Marquinho da Cooperativa: 
Indicação 176. implantação de medidas para contenção de velocidade ou melhorias na 
sinalização na Avenida Dr. Justiniano dos Reis, em frente ao número mil oitocentos e 
três. no Jardim Sion. Requerimento 76_ aprovado por todos os Vereadores presentes. 
solicita informações referentes à construção da Policlínica do Bairro Novo Tempo. 
Ambos foram encaminhados. 5) Dudu Ortoni: Requerimentos 83 e 84, aprovados por 
todos os Vereadores presentes. solicita informações sobre a possibilidade de 
prolongamento da Avenida Santo Afonso. no bairro Campos Elíseos. até a Rua Maria 
Helena, no bairro Vila Mendes. e informações sobre o imóvel situado no bairro Jardim 
Corcetti. que outrora sediava o Clube Recreativo dos Metalúrgicos. Ambos foram 
encaminhados. 6) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 188, realização de diversas 
melhorias na Rua Maria Silva Pinto. e próximo à esquina com a Avenida Lais Zaiden 
Silva, no Bairro Sagrado Coração_ Requerimento 86, aprovado por todos os Vereadores 
presentes, solicita informações sobre a Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS 
Dr. Paulo Frota e o Programa Saúde da Família — PSF do Bairro dos Pinheiros. Ambos 
foram encaminhados. 7) Dr. Guedes: Indicação 177. implantação de projetos de 
conscientização da população para ações eficazes contra as queimadas urbanas. que 
poderiam ser realizados no trânsito, aos sábados, no centro da cidade: bem como a 
aplicação da proposta de brigada municipal mista_ para combate às queimadas urbanas 
em Varginha. Encaminhe-se. 8) Dr. Alencar Faleiros: Requerimento 82_ subscrito 
também pelo Vereador Dr. Guedes e aprovado por todos os Vereadores presentes, 
solicita informações referentes a ajuda do município para a realização do evento Virada 
Varginha 2018. Encaminhe-se. 9) Claudio Abreu: Requerimento 77. aprovado por 
todos os Vereadores presentes_ solicita informações quantitativas sobre os alunos de 
idade de O a 5 anos no município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 32/2018. DISPÕE 
SOBRE O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS PELOS IDOSOS E PORTADORES DE 
DEFICIÊNCIA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 10) Delegado 
Celso: Indicações 180 e 181. instalação de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres ou ondulação transversal no cruzamento da Rua Silvanópolis com a Rua 
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faixa de pedestres e que seja verificada a viabilidade de transformar a via pública cm 
mão única. Encaminhe-se. 11) Carlúcio Mecânico: Indicação 178. realização de 
revitalização da praça localizada na Alameda dos Pinheiros. no bairro Pinheiros. 
Requerimento 85. aprovado por todos os Vereadores presentes. solicita informações 
sobre a obra da Avenida que liga a Rua Orminda Vasconcelos a Avenida dos 
Expedicionários. no bairro Santana. Ambos foram encaminhados. 12) Carlos Costa: 
Requerimentos 79 e 80. aprovados por todos os Vereadores presentes, solicitam 
informações sobre a fiscalização periódica dos lotes abandonados que estão com mato 
alto. e informações sobre as unidades básicas de saúde do município — UBS. em 
especial as dos bairros. Barcelona. Vargem e do Corcetti. Ambos foram encaminhados. 
13) Buil"' do Ônibus: Indicações 186 e 187. realização de pintura de sinalização ou 
instalação de uni redutor de velocidade no cruzamento da Rua Independência com a 
Rua Francisco Pereira Crespo. no Bairro Nossa Senhora Aparecida. e substituição das 
lixeiras do Centro de Varginha. principalmente as da Praça Getúlio Vargas. Ambas 
foram encaminhadas. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 179 e 189. melhorias na 
sinalização do ponto de parada de ônibus na Avenida Rogassiano Francisco Coelho. 
instalação de abrigo e a ampliação do número de Ônibus que percorrem essa linha_ e 
realização de capina. limpeza_ melhoria na iluminação e policiamento ostensivo ao 
longo de toda a extensão da pista de caminhada localizada no Alto da Vila Pais a. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável a seguinte matéria: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 08/2018. autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. Ordem do dia: Em e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 30/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Ri A 
IVAN BUENO DE PAIVA. comdispensa dos interstícios legais requerido pelo 
Vereador Carlos Costa. aceito por todos os Vereadores. Aprovado por todos os 
Vereadores e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 111Discussão e 
Votação: 2) Projeto de Lei 16/2018, autoria do Executivo. ALTERA A REDAÇÃO DO 
4° DO ARTIGO 50DA LEI MUNICIPAL N° 6.169/2016. Aprovado por todos os 
Vereadore. 
Praça Gove￾htt Ilvnwi 
ojeto de Lei 04/2018. autoria do Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO 
Ata da 273Reunião Ordinária de 2018 - 3 dr 4 
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LIVEIRA 
Câmara Municipal de Varginha 
AO § 11° DO ARTIGO 100 DA LEI N° 4.9652008, QUE DISPÕE SOBRE A 
REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINIIA - INPREV. E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi discutida. votada e aprovada por todos 
os Vereadores presentes a Emenda Moditicativa 01/2018. Em seguida o projeto já 
emendado foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Estes foram incluídos na 
Ordem do dia da próxima reunião para 2' Discussão e Votação. Ainda. foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Brás 
Vilas Boas. requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para segunda-feira. 
dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LE I ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
_tiro 
JO S RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 27' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
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