sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada. ausente o Vereador Fernando Guedes de Oliveira por 
motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos com a Invocação a Deis 
feita por este Secretário. A ata da Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por 
todos os Vereadores. Não houve mensagens no Expediente do dia. Proposições dos 
Vereadores: 1) Dudu Ottoni: Moção 6/2018. aprovada por unanimidade. aplauso à 
professora Sílvia Amorim de Carvalho pelos valiosos anos de contribuição nas áreas de 
Educação e Esporte do Município de Varginha. Tribuna Livre: Inscrito, o Dr. Renato 
Klen Carvalho apresentou o Projeto Direito na Escola — OAB Minas. que tem como 
escopo levar a matéria do direito para as escolas municipais de Varginha. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 33/2018. autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciarei. inclui no calendário do município do Dia do Lions Clube. 2) 
Projeto de Lei 17/2018. autoria do Executivo, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 
DA LEI N° 3.245/1999, QUE ACRESCENTA § AO ARTIGO 66 DA LEI N° 
2.673/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.24612005 
(Substitutivo ao Projeto de Lei 15/2018). Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
16/2018. autoria do Executivo. ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 5° DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.169/2016. 2) Projeto de Lei 04/2018, autoria do Executivo. DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO § 11° DO ARTIGO 100 DA LEI N° 4.965/2008. QUE DISPÕE 
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINIIA - 
INPREV. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram aprovados por todos os 
Vereadores presentes e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 08/2018. autoria da M, ,ia 
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Diretora, DECLA ',„;:ilKTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMAR A 
Ata da 28' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
Praça G. ; . • : - o -Mares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
h ttp://www Gamar .v.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg,gov.br 
OLI ■ -IRA 
ce-Presidente 
1 
INS RIBEIRO 
ecretário 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICIPAL. Aprovado por todos os Vereadores. Publique-se e Cumpra-se. Ainda. foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio Carlos Petrin. requerido pela Vereadora Zilda Silva. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para quarta￾feira. dia vinte e três do corrente mês. neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Ata da 28' Reunião Ordinária de ,.018 - _2 de 
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