sessao nº 31

Ata da 31' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima primeira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada. presente todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do 
dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 18/2018. AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE 
REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS￾ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNÍC1PIOS - AMM. 2) Projeto de Lei 19i20I5. 
ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018. Estes foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Projeto 
de Lei 20/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTR4TIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 4) Projeto de Lei 21/2018, ALTER.\ 
REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 -
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINH_A, 
ACRESCIDO PELA LEI N° 3.245/1999. BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2' 
DA LEI N° 4.246/2005. Estes foram encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Mn do Ônibus: Indicações 21 (-• 
217, pavimentação asfáltica da estrada da antiga Silva Gaivão. que segue para a área 
rural a partir da .Avenida dos Imigrantes. logo após o CEFET e Educandário. e 
instalação de banheiros químicos perto da Walita. no Bairro Industrial JK. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Costa: indicações 211 e 218. realização de diversas melhorias 
no ponto de ônibus da Rua WiImar Augusto Neves. próximo ao imóvel número 
cinquenta e cinco. no Bairro Vale das Palmeiras. e notificação dos proprietários e ou 
construção de calçadas em ambos os lados da Avenida Rogassiano Francisco Coelho. 
-Praça G.ove ador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Vargínha - MG 
http://www.carnaravinha.mg.gov.bremail: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br/ s 
x (3.) 3219.4757 
na@carnaravarginha.mg.gov.br 
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do viaduto da Avenida do Contorno até o Bairro Nova Varginha e. se possível. o 
alargamento da via. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 92. Voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Dilermando Silva. 3) Cariticio Mecânico: Indicação 221, 
realização de diversas melhorias na Rua Rita Esmeria de Carvalho, no bairro Saro 
Terezinha. Requerimento 94. aprovado por unanimidade, solicita informações referentes 
à construção de uma rotatória entre a Avenida Júlio Fonseca e a Rua Independência. no 
Bairro Jardim Cidade Nova. Ambos foram encaminhados. 4) Delegado Celso Ávila: 
Requerimento 91, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Programa 
-Consultório de Rua- em Varginha. Encaminhe-se. 5) Claudio Abreu: Projeto de Lei 
37/2018. DISPÕE. SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR 
MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS. BEM 
COMO A LISTA DE ESPERA. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e 
Saúde. Assistência. Promoção Social. Educação. Cultura, Esporte. Turismo e Laier. 
Ofício 22/2018. e ainda subscrito pelos Vereadores Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Carlos Lúcio Ferreira_ Josué Campos Narciso e Marco Antônio de Souza. requer 
instituição de uma Comissão Especial de Inquérito para averiguar fotos que levaram o 
falecimento de uma criança de quatro anos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 
Este foi acolhido pela Mesa Diretora para providências. 6) Dr. Guedes: Requerimento 
95. aprovado por unanimidade. solicita informações referentes ao reforço na sinalização 
do cruzamento entre a Rua Dr. José Biscaro. Av. Miguel Alves e Rua Orminda 
Vasconcelos. próximo ao mercado do produtor: e a pintura de sinalização na Rua 
Abrahão Cainelli e na Rua Marco Eli Chereze no Bairro da Vargem. 7) Dudu Ottani: 
Requerimentos 96 e 98. aprovados por unanimidade. solicita informações sobre 
implantação de medidas de contenção de velocidade na confluência da Avenida Manoel 
Vida. no bairro Imaculada Conceição. coma Avenida Cel. José Francisco Coelho. no 
bairro Industrial JIC. e informações acerca da reforma do vestiário localizado na quadra 
da Pedreira. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 09/2018. 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sra. ANA 
MARIA FERNANDES VALIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
8) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 212 e 213. colocação de lixeira para o 
Ata da 31" Reunião Ordinária de 2018 - 2
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'• r-s ador : edito Valadares, 11 - Centre - CEP 37002 020 - Vargi • MG - T efax: (35) 3219.4757 
http://wwweamaravarginha gov br amai' imprensa@eamaravarginha mg gov br 1 secretariai camaravarginha.mg.gov br 
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condomínio Santa Maria. comunidade Ribeirão Santana. e melhorias na Policlínica Léa 
Ferreira Teixeira - Policlínica Central. Projeto de Lei 36/2018. INSTITUI NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A POLÍTICA MUNICIPAL DL 
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça. Legislação e 
Redação Final e Saúde. Assistência. Promoção Social. Educação. Cultura. Esporte. 
Turismo e Lazer. 9) Marquinho da Cooperativa: Requerimento 97. aprovado por 
unanimidade. solicita cópia do Contrato de Programa com pessoa jurídica integrante da 
Administração Indireta do Estado de Minas Gerais com o objetivo de transferir. em 
regime de exclusividade, a prestação dos serviços públicos municiais de disposição final 
de Resíduos Sólidos Urbanos, autorizado pela Lei Municipal N° 5.767 de sete de 
novembro de 2013. Encaminhe-se. 10) Zacarias Piva: Indicações 214 e 220. 
asfaltamento da estrada rural que dá acesso ao Sítio Engrenagem. naRodovia BR-491. 
no trecho entre Varginha e Elói Mendes. e implantação de um elevador de 
acessibilidade no Terminal Rodoviário. Ambas foram encaminhadas. 11) Zilda SUN a: 
Requerimento 93. aprovado por unanimidade. indaga a direção da Guarda Cie il 
Municipal de que forma e onde estão atuando os vinte e sete novos agentes. Encaminhe￾se. 12) Zué do Esporte: Indicação 217. realização de melhorias na quadra do CAIC 11. 
localizado na Rua Oswaldo Augusto Sigiani. Bairro Cidade Nova. 13) Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 209 e 210. construção de uma galeria para captação de águas 
pluviais no Bairro Resende. e doação de área de terreno para ❑ Serviço Nacional de 
Aprendizagem Industrial - SENAI em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Finai 
apresentou parecer favorável á seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 34/2018. autoria 
do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu. ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997. QUE -INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE 
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião em 1a Discussão e Votação. Não houve 
projetos deliberados na Ordem do dia. Ainda, foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Dilermando Silva, requerido pelo 
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Vereador Carlos Costa e Senhor Bruno César Pereira. requerido pelo Vereador 
Delegado Celso Ávila. Leôncio Rodrigues Frade. requerido pelo Vereador Zacarias 
Piva. o jovem Diego Prado, requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. e Senhor José 
Maria Matias, requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia quatro do mês de junho do corrente ano, neste mesmo local. às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretario 
desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada ai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
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