sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima segunda 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora mareada, presente todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Zilda Silva. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: 
Proposições dos Vereadores: 1) Joãozinho Enfermeiro: Moção 8/2018. aprovada por 
unanimidade, aplauso à APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados 
- de Varginha pela promoção de ações em prol da recuperação e ressocialização dos 
condenados a penas privativas de liberdade. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 20/2018. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADM[NISTR4TIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Decreto Legislativo 09/2018. autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE — Sra. ANA MARIA FERNANDES VALIAS. Estes foram incluídos 
na Ordem do dia da próxima reunião para 1a Discussão e Votação. 3) Projeto de I ei 
18/2018. autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE 
MUNÍCIPIOS - AMM. Este fica em Poder da Mesa Diretora aguardando parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. 4) Projeto de Lei 37/2018. autoria do Vereador 
Claudio Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E 
EXAMES REALIZADOS. BEM COMO A LISTA DE ESPERA. Este fica em Poder da 
Mesa Diretora aguardando ecer Comissão de Saúde, Assistência. Promoção 
Social. Educ C porte. urismo e Lazer. Ordem do dia: Em V Discussão 
Ata da 32' Reunião Ordinária de 2018 - I 
Praça G 
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4: Votação: 1} Projeto de Lei 34/2018, autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal 
Abreu. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997. QUE 
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. Aprovado por todos os Vereadores. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião para r Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira. dia 
seis do mès de junho do corrente ano. neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municiril. 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Me,a. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Pi- 'dente 
FERN S O 
esidente 
fij-T 1NS RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 32' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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