sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Oficio 52/2018, do Senhor Prefeito 
Municipal. solicitando a retirada do Projeto de Lei 21/2018, ALTERA REDAÇÃO DO 
§ 2° DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 - ESTATUTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. ACRESCIDO PELA 
LEI N° 3.245/1999, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 
4.246/2005. O Senhor Presidente deferiu o pedido haja vista o projeto de lei não possuir 
pareceres. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 10/2018. 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 230 e 231, realização de 
operação tapa buraco e limpeza urbana em toda a extensão da Rua Manoel Vieira da 
Silva, no Bairro São Francisco, e construção de um banheiro público na Praça Getúlio 
Vargas, próximo ao ponto central. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: 
Requerimentos 104 e 105, solicitam informações quanto à Unidade Básica de Saúde - 
UBS do Bairro Sagrado Coração, e informações com relação ao reajuste de 18.53% na 
tarifa de energia elétrica residencial e de 35,56% no reajuste da tarifa da energia elétrica 
para as indústrias. que entrou em vigor desde o dia 28 de maio próximo passado. Ambos 
foram encaminhados. 3) Zilda Silva: Indicações 228 e 229. realização de nova pintura 
da sinalização horizontal na Avenida Celina Ferreira Ottoni. próximo ao n° dois mil 
quinhentos e noventa e um, no bairro Santana, e instalação de mais placas indicativas na 
cidade para informar aos visitantes e moradores a melhor rota de acesso e que as placas 
já existentes sejam revisadas. Ambas foram encaminhadas. 4) Zué do Esporte: 
Indicações 215 e 234, melhorias na quadra do Bairro Bom Pastor, ao lado da Escola 
Estadual Pedro de Alcântara, e solicitação de autorização para utilizar o Estádio 
Ata da 3.38Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
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Municipal Dilzon Melo — Melão para realização de um evento beneficente. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Carlúcio Mecânico: Requerimentos 102 e 103, aprovados por 
todos os Vereadores, solicitam informações sobre a obra do Ginásio de Esporte do 
Bairro Santa Maria, e informações sobre a obra do Ginásio Poliesportivo da Escola 
Estadual Professor Antônio Domingues Chaves. Ambos foram encaminhados. 6) Dr. 
Claudio Abreu: Projeto de Lei 38/2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 
5.489/2011. QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR 
ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Zacarias 
Piva: Indicações 226 e 236, desenvolvimento de um aplicativo de celular para 
comparação de preços de produtos vendidos em supermercados de Varginha. e 
disponibilização de um espaço no Terminal Rodoviário para montagem de um 
camelódromo. Ambos foram encaminhadas. 8) Pastor Fausto da Silva França: 
Requerimentos 100 e 101, solicita informações referentes ao funcionamento e 
administração do aterro sanitário do município. e informações sobre a solicitação da 
realização de operação tapa buraco no cruzamento da Rua Tenente Joaquim Pinto com a 
Rua Antônio Francisco de Oliveira, próximo à Escola Estadual Pedro de Alcântara, no 
bairro Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 9) Marquinho da Cooperativa: 
Indicação 232 e 233, realização de fiscalização nas casas de recuperação de dependentes 
químicos em Varginha. e cessão de um espaço no Mercado do Produtor para as casas de 
recuperação montarem uma banca. Ambas foram encaminhadas. 10) Dr. Guedes: 
Indicações 225 e 227, envio a esta Casa Legislativa respostas das Indicações 
apresentadas pelos Vereadores, e substituição de lixeira localizada na Praça da Igreja do 
Rosário por uma lixeira maior. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
12/2018, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
Dr. JESSÉ PEREIRA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 11) Dudu 
Ottoni: Indicação 235, estudos técnicos e providências necessárias para dotar a estrada 
vicinal de acesso de Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia Ferrão Dias — via Distrito 
da Flora. Município de Três Corações, de estrutura compatível ao aumento do número 
de veículos que deverá ocorrer, durante as obras de duplicação da Rodovia BR — 491, 
no trecho Varginha — Fernão Dias, buscando inclusive parcerias público-privadas (PPP). 
o 106, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre medidas de 
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contenção de erosão na Rua Orlando Fenoci, no bairro Parque Ileana. 12) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 224, realização de diversas melhorias na UAPS (Unidade de 
Atenção Primária da Saúde) Dr. José Marcos Xavier, localizada na Rua José Teixeira de 
Rezende. no Bairro Bom Pastor. Requerimento 99. aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis. Ambos foram 
encaminhados. 13) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 222 e 223. realização da 
transferência da "Maria Fumaça", existente no Jardim Zoológico. para a Estação 
Ferroviária, e realização de estudos para viabilizar a inclusão do Direito na grade 
curricular regular do ensino fundamental e médio das escolas do município. Projeto de 
Decreto 11/2018, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - Sr. HELIO LEMES COSTA JÚNIOR. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Não houve pareceres exarados pelas Comissões 
Permanentes. Ordem do dia: Em 1' e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
20/2018. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores 
em r Discussão e Votação. Na sequência, o Vereador João Martins Ribeiro, solicitou a 
dispensa dos interstícios legais. que foram aprovados por treze votos favoráveis e um 
contrário do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. Em sua 2a Discussão e Votação 
foi aprovado por treze votos favoráveis e uma abstenção do Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 34/2018, autoria do Vereador Claudio Marcirio Vidal Abreu, ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997, QUE "INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em V Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 09/2018, autoria do 
Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE — Sra. ANA MARIA FERNANDES VALIAS. 
Aprovado por todos os Vereadores. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 2a 
Discussão e Votação. O Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu solicitou a retirada do 
_Projeto de Lei 32/2018, DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DE 
MENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELOS IDOSOS 
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E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, de sua autoria. Este pedido foi deferido pelo 
Presidente, haja Vista não possuir pareceres. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Pinto Teixeira. 
requerido pelo Vereador Zacarias Piva, Senhor Orlando Andrade dos Santos requerido 
pela Vereadora Zilda Silva e Senhora Danuza Reis Rezende Rafael, requerido pelo 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia onze 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEO TARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
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