sessao nº 34

Câmara Municipal de arginha 
ATA DA Ir REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A ata da 
Reunião anterior foi lida, e em sua discussão o Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros solicitou a inserção em ata de sua justificativa pela votação contrária na 
dispensa dos interstícios legais e abstenção na r votação do Projeto de Lei 20/2018, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na reunião ordinária anterior, 
conforme segue: "Eu considero o Poder Legislativo o poder mais importante dos três 
poderes. Quando o Poder Legislativo funciona bem facilita para o Poder Executivo, 
facilita para o Judiciário. O que eu quis dizer é que com essas quebras de intervalos, 
ou interstícios, ou interditos legais nós atravacamos o processo legislativo e podemos 
fazer leis não bem pensadas. Não me foi dada a oportunidade de pensar, dois, três 
dias a mais e por isso me abstive. E gostaria que fosse constada nessa maneira na 
ata". A ata foi aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Oficio 76/2018, do Senhor Prefeito Municipal. intbrmando que as 
programações orçamentárias — Emendas ao Orçamento 2018, e os remanejamentos 
propostos para as ações de saúde, não serão de execução obrigatória, em razão dos 
impedimentos de ordem técnica não terem sidos superados. Proposições dos 
Vereadores: 1) Zacarias Abrão Piva: Moção 8/2018. aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Coral Raízes do Futuro do Presidio de Varginha_ pela 1° colocação na etapa 
Sul de Minas do Festival da Canção Prisional - FestiPri 2018. 2) Buiú do Ônibus: 
Requerimento 107. voto de pesar pelo falecimento da Senhora Alda Lúcia Cassiano 
Ribeiro. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
11/2018. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr_ HÉLIO LEMES COSTA 
JÚNIOR. 2) Projeto de Decreto 12/2018, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
Dr. JESSÉ PEREIRA. 3) Projeto de Lei 38/2018. autoria do Vereador Claudio Marcírio 
'dal Abreu, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 5.489/2011, QUE INSTITUI O 
ÓDIGO MUNICIPAL DE D ' ITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO 
,:::, Ata da 34" Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 
Praça Governador Governador 411/1111"....;'-' 1.-:ares, 11 - Centro - " CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
.-- http //www camaravarginha • , eov br email imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginhamg gov.br 
"". 
LEO . 1 HAS CIACCI 
e ;•atje 
S OLIVEIRA 
ente 
S RIBEIRO 
cretário 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião para P Discussão e Votação. 4) Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2018. autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 36/2018. 
autoria do Vereador João Martins Ribeiro, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E 
COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este fica em Poder da Mesa Diretora aguardando parecer da 
Comissão de Saúde. Assistência. Promoção Social, Educação. Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 18/2018, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 
ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS 
GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM. Para a Ordem do dia 
da próxima reunião em P Discussão e Votação. Ordem do dia: Em r Discussão e 
Votação: 1) Decreto Legislativo 09/2018. autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottani 
Filho. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE — Sra. 
ANA MARIA FERNANDES VALIAS. Aprovado por todos os Vereadores. Publique￾se e cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Senhor Jeferson Campos, requerido pelo Vereador Zacarias Piva, 
Senhora Alda Lúcia Cassiano Ribeiro requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus e 
Senhor Reinaldo Salvador Costa. requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local, As 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Ata da 34' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
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