sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 351REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marco Antônio de Souza. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do 
dia: Mensagem do Executivo: 1) Oficio 97/2018. da Secretaria Municipal de Governo. 
encaminha documentos referentes à auditoria realizada no Instituto de Saúde do 
Servidor Público de Varginha — ISA. Proposições dos Vereadores: I) Zué do 
Esporte: Indicação 249. solicita kits esportivos para serem doados para grupos. times e 
associações esportivas de Varginha. Encaminhe-se. 2) Zilda Silva: Indicação 239. 
realização de Campeonatos de Futebol Amador nas Comunidades Rurais do Município. 
Requerimento 108, aprovado por todos os Vereadores, solicita informações referentes 
aos lotes vagos no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 3) Zacarias 
Abrão Piva: Indicação 241, verificação da viabilidade para ministrar os treinamentos 
necessários e posteriormente disponibilizar armamentos para os agentes da Guarda Civil 
de Varginha. Requerimento 109, aprovado por todos os Vereadores, solicita 
informações referentes ao asfaltamento das ruas Máximo Ladeira e Avenida Maria José 
Barreto no Bairro Jardim Áurea. Ambos foram encaminhados. Este Vereador solicitou a 
Mesa Diretora a retirada e arquivamento da Indicação 236, apresentadas no dia 06 deste 
mês. O pedido foi atendido pela Mesa Diretora. 4) Pastor Fausto: Indicação 248. 
realização de operação tapa buraco na Rua Silvio Massa. próximo à Unidade Básica de 
Saúde — UBS da Vila Mendes. Encaminhe-se. 5) Marquinho da Cooperativa: 
Requerimentos 111 e 114, aprovados por todos os Vereadores, solicitam informações 
sobre a doação de imóvel para a Associação Varginhense de Esportes — AVE, e 
informações sobre a instalação de academia de rua para o Bairro Jardim Áurea ou 
Jardim Mont Serrat. Ambos foram encaminhados. 6) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 240 e 242. instalação de postes de iluminação e troca de lâmpadas na Praça 
Melo Viana, e realização de diversas melhorias na Unidade do Programa da Saúde a 
Família - PSF localizada no Posto Saúde Pinhal na Fazenda Pinhal. Ambas foram 
nhadas. 7) Dudu Ottoni: Requerimento 115. aprovado por todos os Vereadores, 
Ata da 35' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
overnador Benedit a s, Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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solicita informações sobre o Fundo de Assistência ao Trânsito — FATRAN. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 39/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - AVENIDA "MARIA CRISTIANO PIVA". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) Dr. Alencar Faleiros: Requerimento 113. aprovado por 
todos os Vereadores. solicita informações sobre ❑ velório municipal. Encaminhe-se. 9) 
Delegado Celso: Indicação 246, instalação de mais uma placa de sinalização proibindo 
o tráfego de caminhões na Rua Guilhermina e. que a referida via seja mão única 
descendo. visto que a Avenida Francisco Navarra possui mão única de direção subindo. 
Encaminhe-se. 10) Carlúcio Mecânico: Indicações 247 e 250. realização de diversas 
melhorias no Bairro Jardim Ribeiro e Rezende. Ambas foram encaminhadas. 11) Carlos 
Costa: Indicações 251 e 252, capina e limpeza em toda extensão da Avenida Zeca 
Ponciano. no Bairro Atlântico Sul e instalação de postes com iluminação em trecho. e 
instalação de placas de estacionamento exclusivo para usuários do Instituto de Saúde do 
Servidor Público de Varginha — ISA, na Avenida Ministro Bias Fortes, com duração de 
10 ou 20 minutos, sem cobrança de área azul neste período. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Bufá do Ônibus: Indicações 243 e 244, realização de capina e 
limpeza urbana na parte interna e externa da CEMEI — Reino dos Carvalhos e da 
CEMEI — Novo Tempo e a manutenção em todas as lâmpadas dos postes de iluminação 
da pracinha localizada próximo às referidas instituições, e desentupimento de bueiros na 
Avenida Manoel Vieira da Silva e na Rua Vereador Manoel Bueno. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Dr. Guedes: Indicação 245, realização da pintura de sinalização 
horizontal no cruzamento da Rua João Braga (Vila 'piranga) com a Avenida Dr. José 
Biscaro (Centro). Requerimento 110. aprovado pra todos os Vereadores, solicita 
informações sobre a realização de operação tapa buracos na Rua Resende Xavier, 
Centro. Ambos foram encaminhados. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: 237 e 238. 
realização de operação tapa buraco na Avenida Rogassiano Francisco Coelho. próximo 
ao número mil e cem, no bairro Nova Varginha. e realização de reforma. limpeza e 
manutenções periódicas na quadra poliesportiva localizada na no Bairro Centenário. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 35/2018. autoria do Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE A 
O ATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS 
ORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
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Ata da 35' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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S RIBEIRO 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parecer e Emenda Modificativa 01/2018). Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para deliberação da Emenda ela Discussão e Votação do 
Projeto de Lei. Ordem do dia: Em 12Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
11/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. HÉLIO LEMES COSTA 
JÚNIOR. 2) Projeto de Decreto 12/2018, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
Dr. JESSÉ PEREIRA. 3) Projeto de Lei 18/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE 
REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS -
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNÍCIPIOS — AMM. 4) Projeto de Lei 38/2018, 
autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
N.° 5.489/2011. QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM 
ESTAR ANIMAL. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por todos os Vereadores e incluídos na Ordem 
do dia da Próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Em única Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 10/2018. autoria da Mesa Diretora, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os Vereadores. Publique-se e 
Cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Jovem Pedro Antônio Chagas Silva, requerido por este secretário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local. 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VIM-IAS C IACC I 
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Ata da 35' Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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