sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Delegado Celso Ávila Prado. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente 
da dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 22/2018, DISPÕE SOBRE A 
LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO 
PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em caráter de urgência. 
O Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho solicitou a quebra do regime de urgência. 
que foi aceito por todos os Vereadores. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Viação, Obras Públicas. Agricultura, Comércio e Indústria. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 39/2018, autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - AVENIDA "MARIA CRISTIANO PIVA". Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para P Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 36/2018, autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E 
COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Parecer e Emenda. 2) Projeto de Lei 37/2018. autoria do Vereador 
Claudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E 
EXAMES REALIZADOS, BEM COMO A LISTA DE ESPERA. Parecer e Emenda. 
As Emendas apresentadas por esta Comissão foram encaminhas à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Decreto 11/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. CONCEDE TÍTULO 
IDA IA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. HÉLIO LEMES COSTA 
raça Governador Benedito Veladores, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:/twww.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprencamaravarginha.mg gov br / secretaria@cemaravarginha.mg.gov.br 
5 RIBEIRO 
cretário 
Câmara Municipal de Varginha 
JÚNIOR. 2) Projeto de Decreto 12/2018, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
Dr. JESSÉ PEREIRA. Aprovados por todos os Vereadores. Publiquem-se e Cumpram￾se. 3) Projeto de Lei 18/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE 
REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS -
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNÍCIPIOS AMM. 4) Projeto de Lei 38/2018. 
autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
N.' 5.489/2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM 
ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por todos os Vereadores e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 35/2018. 
autoria do Vereador Celso Ávila Prado. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES 
DE LIXO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por todos os Vereadores a Emenda 
Modificativa 01 de autoria da Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Em 
seguida. o projeto de lei já emendado foi aprovado por todos os Edis. Para a Ordem do 
dia da próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Ainda, foi guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Furtado, 
requerido por este secretário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte do corrente 
mês. neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. João 
Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida. 
discutida e aprovada vai assinada pelos me ros da Mesa. 
LE NARD i NHAS CIACCI 
rsa 
Ata da 35' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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