sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginlia. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Anderson José Firmino. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por todos os Vereadores. Não houve 
mensagens no expediente do dia. Proposições dos Vereadores: 1) Bui(' do Ônibus: 
Indicações 258 e 259, construção de uma academia de rua para atender os bairros 
Sagrado Coração. Alto da Figueira e adjacências, e operação tapa buraco em toda a 
extensão do Bairro Cruzeiro do Sul, principalmente nas ruas que fazem parte das linhas 
de transporte coletivo urbano. Ambas foram encaminhadas. 2) Zilda Silva: Indicações 
261 e 262, criação de Espaços de Leitura (biblioteca) nos hospitais do Município_ e 
destinação de recursos financeiros para a aquisição de ventiladores pulmonares para o 
Hospital Regional do Sul de Minas. Ambas foram encaminhadas. 3) Zacarias Pipa: 
Requerimento 117, aprovado por todos os Vereadores, solicita informações referentes às 
obras realizadas na Rua José Batista da Silva, esquina com a Rua Carajás. que interliga 
o Bairro Rezende ao Bairro Jardim Mariana. Encaminhe-se. 4) Carlos Costa: 
Indicações 255 e 256, proibição de trânsito de caminhões na Rua Independência, entre a 
Avenida Dr. Mário Frota e a Avenida Dr. José Biscaro, bem como a implantação de 
mão única de direção e estacionamento apenas de um lado da rua, neste trecho_ e 
limpeza na área existente entre as Ruas 6 e 7 do Bairro Novo Tempo. 5) Carlúcio 
Mecânico: Indicação 260. realização de capina, limpeza e sinalização adequada no 
Bairro Jardim Sion, principalmente na Rua Alayde Ribeiro Bueno, Rua Caxambu, Rua 
Sebastião Otaviano da Silva, Avenida José Elias de Oliveira e Avenida Antônio 
Frederico Ozanan. Requerimento 120, aprovado por todos os Vereadores, solicita 
informações sobre a vacina contra a gripe para os profissionais de ensino. Ambos foram 
encaminhados. 6) Pastor Fausto: Requerimento 119, aprovado por todos os 
Vereadores, solicita informações referentes ao Projeto de Lei n. 18/2018, que autoriza o 
Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos 
municípios do Estado de Minas Gerais — Associação Mineira de Municípios AMM. 
Ata da 378 Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:11www camaravar mg gov br email: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
aprovado nesta Casa na reunião do dia 18 de junho de 2018. Encaminhe-se. 7) 
Delegado Celso Ávila: Requerimentos 116 e 123, aprovados por todos os Vereadores. 
solicitam informações sobre a realização da obra de recapeamento asfáltico de trechos 
das ruas Resende Xavier e Orminda de Vasconcelos. naVila Floresta, e informações 
sobre o cumprimento da Lei N° 6.38212017 que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO 
DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA 
POPULAÇÃO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. Ambos foram 
encaminhados. 8) Dr. Guedes: Indicação 257. realização de operação tapa-buracos na 
Avenida dos Imigrantes. próximo ao número 2644. no Bairro da Vargem. Encaminhe￾se. 9) Dudu Ottoni: Indicação 263. realização de revitalização e instalação de 
luminárias na praça localizada na Rua Geraldo Gomes Cardoso. bairro Jardim Mont 
Serrai. Encaminhe-se. 10) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 253 e 254. retorno do 
funcionamento da Unidade do Programa Saúde da Família — PSF da Comunidade 
Remanso. e realização de diversas melhorias no Bairro Minas Gerais. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimentos 121 e 122. aprovados por 
todos os Vereadores. solicitam informações sobre o funcionamento da GASMIG -
Companhia de Gás de Minas Gerais em Varginha. e informações se existe programação 
para a continuidade do processo licitatõrio para a reforma do prédio da Escola Estadual 
Coração de Jesus. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Emenda Modificativa 01. autoria da Comissão de Saúde. 
Assistência. Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte. Turismo e Lazer ao Projeto 
de Lei 36/2018. autoria do Vereador João Martins Ribeiro. INSTITUI NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS 
INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Emenda Modificativa 01, autoria da Comissão de 
Saúde. Assistência. Promoção Social. Educação. Cultura_ Esporte. Turismo e Lazer ao 
Projeto de Lei 37/2018. autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE 
A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS, BEM COMO A LISTA DE 
ESPERA. Ambos foram incluídos na Ordem do dia para deliberação das Emendas ela 
e Votação. 3) Projeto de Lei 22/2018. autoria do Executivo DISPÕE SOBRE 
Ata da 3r Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO 
PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Marco 
Antônio de Souza apresentou Emenda Aditiva a este projeto que foi encaminhada à 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em I e r Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 39/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
AVENIDA "MARIA CRISTIANO PIVA", com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vereador Dudu Ottoni aceito por todos os Edis. Aprovado por todos os 
Vereadores. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 35/2018, autoria do Vereador Celso Ávila Prado. DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS 
VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores e encaminhados para o 
Senhor Prefeito para a Sanção. Atendendo solicitação formulada pela Indicação 
205/2018, foram indicados para compor a Comissão Especial para acompanhar e 
fiscalizar o processo de licitação para concessão do transporte público municipal os 
Vereadores Celso Ávila Prado, Pastor Fausto da Silva França e Marco Antônio de 
Souza, nomes aceitos por todos os Vereadores. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Catarina da Silva Damasceno, 
requerido pela Vereadora Zilda Silva. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, ás dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinad pelos membros da Mesa. 
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TINS RIBEIRO 
Secretário 
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Ata da 37' Reunião Ordinária de 7018 - 1 de 3 
FERN O IVEIRA 1/4 
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