sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada. ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França. o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Costa. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2018, altera excepcionalmente o funcionamento das repartições 
da Câmara Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 23/2018. 
autoria do Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.334/2017. 2) Projeto de Lei 24/2018, autoria do Executivo, CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC 
E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para 1 aDiscussão e Votação. 3) Emenda Aditiva 01/2018 ao 
Projeto de Lei 22/2018, autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE 
FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO 
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora, 
aguardando parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas. Agricultura. Comércio e 
Indústria. 4) Projeto de Decreto Legislativo 13/2018, altera excepcionalmente o 
funcionamento das repartições da Câmara Municipal de Varginha. O Vereador Carlos 
Costa solicitou dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião em única Votação e Discussão. Pedido aceito por 
todos os Vereadores presentes. Ordem do dia: Em 2$ Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 36/2018. autoria do Vereador João Martins Ribeiro. INSTITUI NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS 
INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Ao Senhor 
Ata da 39a Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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l'itip://www.camaravarginhamg.gov.bremail: imprensa@-,aravarginha.mg.gov.br/ secretarial camaravarginha.mg.gov.br 
dd04 
FERN VEIRA 
nte 
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TINS RIBEIRO 
Secretário 
JOÃ 
Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 13/2018, altera excepcionalmente o funcionamento das repartições da 
Câmara Municipal de Varginha. Aprovado por todos os Vereadores presentes. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. dia dois do mês de 
julho do corrente ano, neste mesmo local, às oito horas. em caráter ordinário através do 
Decreto Legislativo 12/2018. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
esidente 
rsa 
Ata da 39' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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