sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dudu Ottani. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Veto integral ao Projeto de Lei 34/2018, autoria do 
Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO 
NA LEI N° 2.962/1997, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 2) Oficio / SEMUS / GAB / N° 110/2018, 
encaminha comunicado interno que trata sobre diretrizes para o aperfeiçoamento da 
estrutura assistencial. Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 22/2018. autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A 
LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO 
PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer e Emenda 
Aditiva 02/2018, que foi encaminhada a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 23/2018. autoria 
do Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 
N° 6.334/2017. 2) Projeto de Lei 24/2018, autoria do Executivo, CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC 
E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
todos os Vereadores e incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 2a Discussão 
e Votação. Em sua explicação pessoal o Vereador Delegado Celso Ávila Prado. teceu o 
seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: -Eu gostaria de ressaltar aqui, que 
na última sexta-feira tivemos a presença do Deputado Delegado Edson Moreira, que 
comprometido com a segurança pública destinou para a Guarda Civil Municipal, entregando 
ao Prefeito Municipal Antônio Silva, já ao anoitecer, uma Ford Ranger 4X4 2018, totalmente 
Ata da 40' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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raça Governador Benedito res, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
camaravarginha mg gov.brL ail. irriprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.rng.gov.br 
ES OLIVEIRA 
ente 
TINS RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
equipada, câmbio automático, de última geração conjuntamente com nove pistolas Sparks e 
todos os seus assessórios para fortalecer o policiamento ostensivo da nossa Guarda Civil 
Municipal. Gostaria de ressaltar esta grande conquista, através de um pedido nosso e da 
Guarda Civil Municipal. una emenda da SENASP — Secretaria Nacional de Segurança 
Pública que contemplou a cidade de Varginha, Betim, Contagem e Belo Horizonte com essa 
emenda do Deputado. Foi um ganho para a cidade a conquista de esta Ford Ranger 2018. 
Agradeço ao Deputrulo e toda sua equipe pela atenção para com a nossa cidade". Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quatro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas. em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
rsa 
Ata da 40a Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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