sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zué do Esporte. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Os Vereadores 
Claudio Marcírio Vidal Abreu. Marco Antônio de Souza e Zilda Maria da Silva se 
retiraram da reunião para representar esta Casa Legislativa em Audiência Pública 
realizada no Município de Três Corações, visando à instalação de uma usina que gera 
energia elétrica através da queima de pneus. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Oficio 59/2018, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando estudos e 
estimativas das receitas para os Exercícios 2018 e 2019. Mensagem da Mesa Diretora: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 14/2018. ALTERA. EXCEPCIONALMENTE, 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1) Zué do Esporte: Projeto de Lei 42/2018, DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E 
CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Zacarias Piva: Requerimentos 125 e 126, 
aprovados por unanimidade, solicita informações referentes à cobrança de ISSQN dos 
estabelecimentos que prestam serviços de exibições cinematográficas (cinema) no 
município, e informações referentes à cobrança de taxa de estacionamento do Shopping 
Center. Ambos foram encaminhados. 3) Pastor Fausto: Indicação 267, realização de 
limpeza da área verde municipal localizada na Rua Edson Assad Davi, no Bairro Alto 
da Figueira. Encaminhe-se. Projeto de Lei 40/2018, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO 
NO TRÂNSITO". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 4) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 266. aquisição de microcomputadores, impressora e aparelho 
telefônico para a Unidade Básica de Saúde — UBS Ribeirão Santana. Requerimento 124. 
Ata da 41a Reunião Ordinária AP WUR--1-4e 
aprovado por unadm licita informações sobre os mutirões de cirurgias de 
Praça •vemadsr -ne• arps, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
http://www.ca avargin email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg gov.br 
Ata da 4 1' R 
Praça Governador B 'aladares. 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha •• MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http. / gov br amai'. imprensa@camaravarginha.mg_gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
catarata no Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 46/2018, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO BATISTA 
BERTOLI". Emenda Aditiva 01/2018, ao Projeto de Lei 37/2018, autoria do Vereador 
Claudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E 
EXAMES REALIZADOS. BEM COMO A LISTA DE ESPERA. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 5) Dudu Ottoni: 
Indicações 265 e 267, realização de estudos e tomadas as providências cabíveis para que 
o estacionamento de veículos na Rua Paraná. Centro, seja restrito a apenas um lado da 
via com a devida sinalização, e instalação de academia ao ar livre na praça localizada na 
Alameda do Café, próximo à Plascar, assim como a reforma da quadra poliesportiva 
situada no mesmo logradouro, no bairro Jardim Andere. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 43/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "DONA DIVA CONDE". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 6) Dr. Guedes: Indicação 274. realização de pintura de sinalização entre 
a Avenida dos Imigrantes e a Avenida dos Tachos. Requerimento 129, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o andamento do processo de doação de área 
para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 44/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ÉLCIO DE OLIVEIRA PRADO". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Dr. Alencar Faleiros: Requerimento 130. 
aprovado por unanimidade. solicita informações sobre cobertura de vacinas 
obrigatórias. Encaminhe-se. 8) Celso Ávila Prado: Projeto de Lei 45/2018, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIA 
MARIA LUIZ". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Carlúcio 
Mecânico: Indicações 264 e 273, destinação de emenda parlamentar, para fins 
específicos de substituir o telhado do anexo hospitalar. adquirir uma ambulância e 
realizar melhorias no parque tecnológico dos equipamentos médicos da FHOMUV —
Fundação Hospitalar do Município de Varginha Hospital Bom Pastor, e realização de 
operação tapa buraco, limpeza e implantação de faixas elevadas de pedestres em toda 
extensão da Avenida rvalho Silva. especialmente em frente à Escola Municipal 
Prof'. Maria • e • • reu, no bairro Damasco. Ambas foram encaminhadas. 
Ata da 41' Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 4 
afalares. 11,- Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Projeto de Lei 48/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "MAURA DE PAIVA TAVARES". À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 10) Carlos Costa: Indicações 271 e 272, conserto da grade 
de proteção de bueiro localizado na Avenida Don Othon Motta. logo após o cruzamento 
com a Rua Ricardo Caldonazzo de Almeida. no Bairro Santana. e instalação de um 
poste com braço de iluminação pública a❑ lado da Policlínica do Jardim Sion, na Praça 
Santo Agostinho, continuação da Rua Maria Roquim Vidal, em frente ao número trinta 
e quatro, no bairro Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 11) Buiú do Ônibus: 
Indicações 270 e 276. implantação do serviço de coleta de lixo em todo o Conjunto 
Habitacional Vila Vicentina. e implantação de mão única, em direção ao Centro, a Rua 
Domingos Figueiredo, no Bairro Vila Adelaide. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 268, para que seja revista a cobrança de tarifa 
mínima de água e esgoto sobre os imóveis no município de Varginha, e nesta Egrégia 
Casa Legislativa Audiência Pública para debater sobre o fechamento de agências dos 
Correios. ❑ prejuízo que o sucateament❑ da estatal vem causando à população e também 
a situação dos trabalhadores. tendo em vista a previsão de demissões em massa. Essa foi 
acolhida pela Mesa Diretora. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
19/2018, ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018. Parecer e Emenda 
Modificativa 01/2018. que foi encaminhada à Comissão de Justiça. Legislação e 
L. Redação Final. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 19/2018, ELEVA O 
LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018. Parecer sob o Projeto de Lei e 
Emenda Modificativa 01/2018. Para a Ordem do dia para deliberação da Emenda e P 
Discussão e Votação. 2) Emenda Aditiva 01/2018. autoria da Comissão de Viação. 
Obras Públicas. Agricultura, Comércio e Indústria. aoProjeto de Lei 22/2018. DISPÕE 
SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS 
NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia 
para deliberação da Emenda e P Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei 31/2018, 
autoria do Vere io Martírio Vidal Abreu. TORNA OBRIGATÓRIA A 
DES OLIVEIRA 
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INS RIBEIRO 
Secretário 
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Ata da 41' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM ANIMAIS ATENDIDOS PELAS 
CLINICAS VETERINÁRIAS, PETS SHOPS, CASAS AGROPECUÁRIAS E 
DEMAIS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS QUE PRESTAM 
ATENDIMENTO VETERINÁRIO. Para Ordem do dia da Próxima reunião para 1' 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Decreto Legislativo 14/2018, ALTERA. 
EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador João Martins Ribeiro 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que esse projeto fosse incluído na Ordem 
do dia da presente reunião em única Discussão e Votação. Ordem do dia: Em única 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 14/2018. ALTERA, 
EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique￾se e cumpra-se. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 23/2018. autoria do 
Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 
N° 6.334/2017. 2) Projeto de Lei 24/2018, autoria do Executivo. CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC 
E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
todos os Vereadores e encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. convocando 
outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal. lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219,4757 
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