sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
Lrz, 
ATA DA(" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora mareada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Fernando Guedes 
Oliveira. A ata da Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por todos os 
Vereadores. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 25/2018, 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1 DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 
6.366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Marquinho da Cooperativa: Moção 
10/2018, aprovada por unanimidade, aplauso ao Sr. Ricardo Sapi Secretário de Estado 
de Esportes de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Município da 
Varginha e ao Estado de Minas Gerais. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 40/2018, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva 
França, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA O "DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO". 2) Projeto de Lei 41/2018, autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO ROTARIANO". 3) Projeto 
de Lei 43/2018. autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DONA DIVA CONDE". 
4) Projeto de Lei 44/2018, autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ÉLCIO DE 
OLIVEIRA PRADO". 5) Projeto de Lei 45/2018. autoria do Vereador Celso Ávila 
Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"ANTÔNIA MARIA LUIZ". 6) Projeto de Lei 46/2018, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "JOÃO BATISTA BERTOLI". 7) Projeto de Lei 47/2018, autoria do Vereador 
Carlos Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
L4Ága 0 11111 1/11111r0 P BLICO - RUA "RUA MARCIO PEREIRA MIRANDA". 8) 
Ata da 422Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Projeto de Lei 48/2018, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MAURA DE PAIVA 
TAVARES". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para la 
Discussão e Votação. 9) Emenda Aditiva 01/2018, de autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro ao Projeto de Lei 37/2018, autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu. 
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR 
MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS, BEM 
COMO A LISTA DE ESPERA. Para Ordem do dia da próxima reunião para 
deliberação da Emenda e P Discussão e Votação. 10) Veto integral ao Projeto de Lei 
34/2018. autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997. QUE "INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Para a Ordem do dia para única Discussão e Votação. 11) Projeto 
de Lei 42/2018. autoria do Vereador Josué Campos Narciso. DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E 
CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O autor do 
projeto solicitou a dispensa dos interstícios legais, para que este fosse incluído na 
Ordem do dia da presente reunião, pedido aceito por todos os Vereadores. Ordem do 
dia: Em 1' e 2* Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 42/2018. autoria do Vereador 
Josué Campos Narciso. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO 
DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS. Aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. 2) Projeto de Lei 19/2018. ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018. 
Primeiramente foi discutida e votada a Emenda Modificativa 01, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, em seguida o projeto já Emendado foi deliberado 
em la Votação, que foi aprovado por todos os Vereadores. Na sequência, o Vereador 
Zacarias Abrão Piva solicitou a dispensa dos interstícios legais que foi aceito por treze 
votos favoráveis e um voto contrário do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. Em 
sua 2' Votação o projeto foi aprovado por treze votos favoráveis e uma abstenção. do 
Vereador José de Alencar Santana Faleiros. que fez a seguinte justificativa de voto. 
solic, ..-.• o sua inserção em ata: "Senhor Presidente, eu vou me abster da votação, pois não 
0000000
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--.41: - Ata da 421 Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
RTINS RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
me deram o direito de pensar por mais dois dias". Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 31/2018, autoria do Vereador Claudio Martírio 
Vidal Abreu. TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM 
ANIMAIS ATENDIDOS PELAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PETS SHOPS. 
CASAS AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E 
PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO. Aprovado por 
todos os Vereadores e incluído na Ordem do dia da próxima reunião para 2. Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei 22/2018, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE 
DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi discutida e votada a Emenda Aditiva 
02 de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria., que foi aprovada por todos os Vereadores. Na discussão das demais emendas 
apresentadas e em virtude de dúvidas de caráter jurídico ao Projeto, a Mesa Diretora 
solicitou o adiamento até a próxima reunião, que foi aceito por todos os Vereadores. 
Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos 
Senhores Jair Siqueira, requerido pelo Vereador Fernando Guedes Oliveira, Dimas 
Ramos Tavares. requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nicola Mangiapelo e Mauro 
César Reni requeridos pelo Vereador Zacarias Piva. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter ordinário. Para 
constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
rsa 
Ata da 42aReunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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