sessao nº 43

MIN 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos fazendo ele mesmo a Invocação a Deus. A ata da Reunião anterior foi lida. 
discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 26/2018. AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: construção de urna 
faixa elevada para travessia de pedestres ou um quebra-molas visando à contenção de 
velocidade na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto. no Bairro dos Carvalhos e 
na Rua Vitório Semionato, no Bairro Vila Registânea, perto de urna igreja evangélica. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimentos 133 e 134, aprovados 
por unanimidade. solicita informações, com relação à Rua Londres, localizada no Bairro 
Vila Barcelona, e informações. comrelação à Rua Amadeu Pelos°, localizada no Bairro 
Vila Ipiranga. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 279 e 
286, realização de diversas melhorias nos bairros Santana e São Sebastião. Ambas 
foram encaminhadas. 4) Dr. Claudio Abreu: Requerimento 131, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes a falta de anestésico para a realização das 
castrações de animais. Encaminhe-se. 5) Dr. Guedes: Indicação 285, recapeamento 
asfáltico na Avenida Comendador Manoel Sendas, no Bairro Parque Mariela. 
Requerimento 132. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o posto 
policial na Praça José de Rezende Paiva. Ambos foram encaminhados. 6) Dudu Ottoni: 
Indicação 284, instalação de faixa de pedestres na Rua Dona Zica. na altura do número 
117, no bairro Vila Pinto, com a devida sinalização. Requerimento 135, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Estádio Municipal Antenor Barra. Ambos 
foram encaminhados. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 281 e 282, melhorias nas 
Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Vista Alegre, e na Unidade de Atenção 
ária à Saúde UAPS Martins, na zona rural. Ambas foram encaminhadas. 8) 
arquinho da Cooperativa: Indicações 269, instalação de infraestrutura na Rua São 
Ata da 43' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
ador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: 135) 3219.4757 
camaravarginha mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secreta ri a@camaravarginha.mg.gov.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Lucas. no Bairro Park Urupês. bem como a instalação de um poste com iluminação. 
Requerimento 127. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o destino da 
coleta dos resíduos sólidos provenientes da coleta do lixo da Campanha de Combate à 
Dengue, que não podem ser descartados no aterro sanitário. Ambos foram 
encaminhados. 9) Zacarias Abrão Piva: Indicação 280. realização de estudo de 
viabilidade para alterar a rota dos ônibus do transporte público coletivo que fazem ❑ 
trajeto do Centro e atualmente transitam pela Praça Quintino Bocaiuva. Encaminhe-se. 
19) Zilda Silva: Indicação 287, limpeza e manutenção da praça localizada na Rua São 
Judas Tadeu. Requerimento 128, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
Os exames de colonoscopia e endoscopia disponibilizados pelo Município. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 49/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "GERALDO MENEGUCI". À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 11) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 288 e 
289. realização de reforma. limpeza e manutenção na quadra do Bairro Jardim Sion. e 
realização de capina e limpeza na Rua Rio Araguaia, no Bairro Imaculada Conceição. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, conjuntamente, apresentaram parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 26/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA 
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE 
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador José de Santana Alencar 
Faleiros solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído 
na Ordem do dia da presente reunião em 1a e 2a Discussão e Votação, pedido aceito por 
todos os Vereadores. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 25/2018, 
autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO I' DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.366. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. O Vereador Carlos Costa 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na Ordem 
do dia da presente reunião em la e 2a Discussão e Votação. pedido aceito por todos os 
Vereadores. Ordem do dia: Em P e 2" Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
25/2018, autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° 
LEI MUNICIPAL N° 6.366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. 2) Projeto de Lei 
018, autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO 
HOSP AL REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Aprovados por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 3) Projeto de 
Lei 40/2018, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, INSTITUI E INCLUI 
NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
AMIGO NO TRÂNSITO". 4) Projeto de Lei 44/2018, autoria do Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "ÉLCIO DE OLIVEIRA PRADO". 5) Projeto de Lei 45/2018. autoria do 
Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "ANTÔNIA MARIA LUIZ". 6) Projeto de Lei 46/2018, autoria do 
Vereador João Marfins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO BATISTA BERTOLI". 7) Projeto de Lei 
48/2018, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MAURA DE PAIVA 
TAVARES". Com pedido de dispensa dos interstícios legais requeridos pelos 
Vereadores Carlos Costa aos Projetos de Lei 40, 45 e 46/2018. Eduardo Benedito Ottoni 
Filho ao Projeto de Lei 48/2018 e Fernando Guedes Oliveira ao Projeto de Lei 44/2018, 
pedidos que foram aceitos por todos os Edis. Os Projetos foram aprovados por todos os 
Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 8) Projeto de Lei 37/2018, autoria do 
Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E 
EXAMES REALIZADOS, BEM COMO A LISTA DE ESPERA. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por todos os Vereadores a Emenda Aditiva 01/2018, de 
autoria do Vereador João Martins Ribeiro, que foi aprovada por todos os Edis, em 
seguida o projeto já emendado foi aprovado por unanimidade. Este projeto recebeu o 
pedido de dispensa dos Interstícios Legais requerido pelo Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 31/2018. autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, TORNA 
OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM ANIMAIS 
ATENDIDOS PELAS CLINICAS VETERINÁRIAS, PETS SHOPS, CASAS 
AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS QUE 
PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO. Aprovado por todos os Vereadores. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em V Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 41/2018, 
orla do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, INSTITUI E INCLUI NO 
ALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
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assinada pelos membros da Mesa. 
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Ata da 43' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
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ROTARIANO". 2) Projeto de Lei 43/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "DONA DIVA CONDE". 3) Projeto de Lei 47/2018, autoria do Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - "RUA MARCIO PEREIRA MIRANDA". Aprovados por todos os 
Vereadores. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 2a Discussão e Votação. 4) 
Projeto de Lei 22/2018, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E 
DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Na discussão da Emenda Aditiva 01/2018 apresentada ao Projeto 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o Vereador Pastor Fausto da 
Silva França solicitou "Vistas" ao projeto por quinze dias, pedido aceito por todos os 
Vereadores. Em única Discussão e Votação: 1) Veto integral ao Projeto de Lei 
34/2018, autoria do Vereador Claudio Marcirio Vidal Abreu, ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997, QUE -INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Derrubado por unanimidade. Comunique-se ao Executivo. Ainda. 
foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos 
Senhores Adão Donizeti Quirino. requerido pelo Vereador Zacarias Abrão Piva, Fábio 
Assad David. requerido pelos Vereadores Dudu Ottoni e Leonardo Vinhas Ciacci, e da 
jovem Tainara Aparecida Ricardo. requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia primeiro de agosto do corrente ano. neste mesmo local. às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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