sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima quarta 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora mareada, ausente os Vereadores Claudio Marcírio Vidal Abreu, por 
motivo de doença e Zacarias Abrão Piva, por motivo de luto. A ata da Reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem 
da Mesa Diretora: 1) Resolução 02/2018, CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
VIA WHATSAPP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem do Executivo: 1) Veto Integral ao 
Projeto de Lei 37/2018. de autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE 
A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS. BEM COMO A LISTA DE 
ESPERA. 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2018. DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 3) Projeto de Lei 27/2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.004 DE 
12 DE MAIO DE 2015. 4) Projeto de Lei 28/2018, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 
N° 5.419. DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E N° 5.889. DE 18 DE SETEMBRO DE 
2014. 5) Projeto de Lei 29/2018. REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.010, DE 12 DE 
MAIO DE 2015. 6) Projeto de Lei 32/2018, RETIFICA E UNIFICA METRAGEM 
DAS ÁREAS DOADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N° L429, DE 01 DE JUNHO DE 
1984 E N° 1.407, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. 7) Projeto de Lei 33/2018. 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.147 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. 8) Projeto 
de Lei 34/2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.383 DE 09 DE SETEMBRO DE 
1993. Estes foram encaminhados à Comissão de Justiça Legislação e Redação Final. 9) 
Projeto de Lei 30/2018, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A 
DIAGNÓSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) Projeto de Lei 
31/2018. AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA DE 
RESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFC LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Nesta reunião não houve Pareceres exarados pelas Comissões. Ordem do 
dia: Em P e 2' Discussão e Votação: Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
Ata da 44' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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41/2018. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
ROTARIANO". 2) Projeto de Lei 43/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "DONA DIVA CONDE". 3) Projeto de Lei 47/2018. autoria do Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - "RUA MARCIO PEREIRA MIRANDA". Aprovados por todos os 
Vereadores. Encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Registra-se a presença 
do Governador Distrital do Rotary Club Distrito 4560. Governador Paulo Sérgio de 
Azevedo, do Município de ItajubWMG. Ainda, foi guardado um momento de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Braz Piva, requerido pela Mesa 
Diretora, Valmir Benetoli, requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus, e das Senhoras 
Hosana Massote Ribeiro Conde, requerido pelo Vereador Delegado Celso Ávila e Lea 
Mendes de Rezende, requerido pelo Vereador Dudu Ottoni. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia seis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
'dente 
FERN DES OLIVEI 
dente 
JO • S RIBEIRO 
`et, etário 
Rsa 
Ata da 44' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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