sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sexta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, À hora mareada., presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pelo Vereador Claudio Marcirio Vidal 
Abreu. A ata da Reunião anterior, bem como a ata da 4a Reunião Solene. foram lidas. 
discutidas e aprovadas por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem da 
Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 3/2018. CONCEDE LICENÇA A 
VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. Para a Ordem do dia 
da próxima reunião. Mensagem do Executivo: Projeto de Lei 35/2018, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.710. DE 28 DE MAIO DE 2013. 
Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicação 300. inclusão no trajeto 
para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Linha 22 (Carvalhos, Cruzeiro do Sul 
e Novo Tempo). em todos ou em determinados horários. Requerimento 139, aprovado 
por unanimidade. solicita informações sobre as linhas rurais de transporte coletivo da 
Flora e da Fazenda dos Tachos. Ambos foram encaminhados. 2) Carlos Costa: 
Indicações 297 e 298. realização de limpeza da calçada e reconstrução do muro da 
Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto — Escola Polivalente. e realização de 
operação tapa buraco na Rua José Luiz Maia. no Bairro Conjunto Habitacional 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 16/2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. 
GUILHERME FIGUEIREDO. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 3) 
Cai-lúcio Mecânico: Indicações 293 e 294, limpeza do ribeirão que passa aos fundos do 
Bairro Jardim Renata até o Bairro Vila do Pontal. e realização de operação tapa buraco. 
limpeza nas calçadas e capina no Bairro Alto da Figueira II. principalmente na Rua João 
de Deus Massote e Rua Ronaldo Paiva Tavares. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 52/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — 
- 1/4 Ata da 463Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
Praça Governador 13 - ito Valadar s. 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194751 
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RUA "MAURO JOSÉ DE ANDRADE". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. 4) Delegado Celso: Indicações 296 e 306, discussão, elaboração, definição e 
apresentação de modelo do Procedimento Operacional Padrão — POP. referente à 
Emenda Parlamentar ou Impositiva, e inclusão da Associação Assistencial Apascentar 
Vida Nova — ASVIN no recebimento de subvenção social. Ambas foram encaminhadas. 
5) Dr. Guedes: Indicação 291, estudos e programação para viabilizar a implantação de 
Residência Médica no Hospital Bom Pastor e ou no Hospital Regional. Requerimento 
136. aprovado por unanimidade. informações sobre a retirada ou poda da árvore 
localizada na Rua Dona Margarida. Bairro Vila Pinto. em frente ao imóvel de número 
trinta e seis. Ambos foram encaminhados. 6) Dudu Ottoni: Indicação 305, operação 
tapa-buraco na Alameda do Café, esquina com a Rua Geraldo Pereira Simões, no bairro 
Jardim Andere. Requerimento 140, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a viabilidade e providências já tomadas para realizar os serviços e implantação de 
obras visando o prolongamento da Avenida Sérgio de Biagi Bueno, no bairro Jardim 
Bouganville. até a sede da Cidade Universitária — UNIS. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 54/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "CARMEM PEREIRA MARCELINO". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 295 e 302. 
instalação de bicicletário na área central da cidade, e realização de diversas melhorias na 
Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Santana. Ambas foram encaminhadas. 
8) Marquinho da Cooperativa: Indicação 292, instalação de academia de rua na 
Avenida Camélia de Carvalho Dominguitto. no Bairro dos Carvalhos, próximo à caixa 
d'água. Requerimento 137, aprovado por unanimidade, indaga o Executivo Municipal se 
há programação para o início da construção de calçada ao lado da Igreja Nossa Senhora 
do Carmo. no início da Avenida Homero Mendes Frota. antiga Estrada das Águas 
Verdes, que dá acesso à Represa de Furnas, no Bairro Jardim Áurea. Projeto de Lei 
53/2018. Projeto de Lei 54/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOG DOURO PÚBLICO - RUA "CRISTIANO LOPES DE FIGUEIREDO". À 
ssão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Pastor Fausto: Indicação 309. 
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abertura de uma sala de aula exclusiva para alfabetização de idoso. Encaminhe-se. 10) 
Zacarias Piva: Requerimentos 138 e 142. ambos aprovados por unanimidade. 
solicitam informações sobre informações referentes às recentes mudanças anunciadas 
pelo Executivo em relação à Programação Pactuada e Integrada — PPI. e informações 
referentes ao início das obras no sistema de servidão da Prefeitura na Rua Miguel de 
Lucca. ao lado do imóvel número sessenta e seis. Ambos foram encaminhados. 11) 
Zilda Silva: Indicações 303 e 304. manutenção das exposições e feiras de artesanato na 
Praça da Fonte, e recapearnento asfáltico na Alameda das Cerejeiras, no Bairro dos 
Pinheiros. Projeto de Lei 50/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ ATÍLIO BORTOLOSSO". À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 12) Zué do Esporte: Indicação 308. implantação 
de "sinal de vida" junto às faixas de pedestres. onde há grande fluxo de pedestres e 
veículos. Requerimento 141. aprovado por unanimidade. solicita informações referentes 
ao adicional de insalubridade das varredeiras. Ambos foram encaminhados. 13) 
Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 301 e 307. construção de uma área de esportes e 
lazer para os moradores do Bairro Jardim Áurea, e realização de reparos na quadra da 
Vila Mendes. localizada na Rua João Evangelista Lima. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 30/2018. autoria do Executivo. AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO A DIAGNOSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) 
Projeto de Lei 31/2018. autoria do Executivo. AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO À EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFC LTDA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1' 
Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 27/2018. 
autoria do Executivo. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.004 DE 12 DE MAIO DE 
rojeto de Lei 28/2018. autoria do Executivo. REVOGA AS LEIS 
AIS N° 5.419. DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E N° 5.889, DE 18 DE 
Ata da 4e Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 4 
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SETEMBRO DE 2014. 3) Projeto de Lei 29/2018, autoria do Executivo. REVOGA A 
LEI MUNICIPAL 6.010, DE 12 DE MAIO DE 2015. 4) Projeto de Lei 32/2018. autoria 
do Executivo. RETIFICA E UNIFICA METRAGEM DAS ÁREAS DOADAS PELAS 
LEIS MUNICIPAIS N° 1.429, DE 01 DE JUNHO DE 1984 E N° 1.407. DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 1983. 5) Projeto de Lei 33/2018. autoria do Executivo, REVOGA A 
LEI MUNICIPAL N° 5.147 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. 6) Projeto de Lei 
34/2018, autoria do Executivo, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.383 DE 09 DE 
SETEMBRO DE 1993. 7) Projeto de Lei 49/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da 
Silva. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"GERALDO MENEGUC1". Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1a Discussão 
e Votação. 8) Resolução 02/2018. autoria da Mesa Diretora, CRIA O SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. O Vereador 
Pastor Fausto da Silva França devolveu o Projeto de Lei 22/2018. autoria do Executivo. 
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS 
LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião. Ainda. foi guardado um momento de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Saulo Vitor Amorim, requerido pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião. convocando outra para segunda-feira. dia treze do corrente 
mês. neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. João 
Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ata da 46' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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