sessao nº 48

Ambos foram encaminhados. 7) Dr. Guedes: Indicação 323, 
Ata da 48' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
enedito Valádares 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Programa 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pela Vereadora Zilda Silva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do 
dia: Proposições dos Vereadores: 1) Buiu do Ônibus: Indicações 315 e 318. retorno 
da linha de ônibus da zona rural que faz Estrada dos Tachos. Ribeirão Santana, 
Campestre entre outras localidades, e notificação aos proprietários dos imóveis de 
números 144 e 521 da Rua Doutor Adelson Barros. no Bairro Jardim Sion. para tomada 
de providências. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimentos 147 e 
148. aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a limpeza pública urbana 
no município, e informações sobre a terceirização dos serviços de iluminação pública. 
Ambos foram encaminhados. 3) Carlticio Mecânico: Indicações 311 e 314, instalação 
de uma agência bancária no Bairro Sion, encaminhe-se. Realização de Audiência 
Pública, visando debater questões referentes ao serviço público de esgotamento 
sanitário e às tarifas de esgoto e de abastecimento de água. Esta proposição foi acolhida 
pela Mesa Diretora. 4) Delegado Celso Ávila: Requerimento 150, aprovado por 
unanimidade. solicita informações sobre a realização de reparos e a manutenção da 
alvenaria existente na Praça da Cemig no alto da Vila Paiva. Encaminhe-se. 5) Afonso 
Monticeli: Indicações 320 e 321, instalação de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres na Rua Tenente Joaquim Pinto entre a Rua Santa Margarida e a Rua Dr. 
Antônio Francisco de Oliveira, próximo a Escola Estadual Pedro de Alcântara. no 
Bairro Bom Pastor, e realização da reforma e sinalização da rotatória localizada na Rua 
Paschoal Maganha. no cruzamento com as ruas Maria Medeiros Paruci, Rua Presidente 
Álvaro Costa e a Avenida Santo Afonso, entre os bairros Barcelona e Jardim Europa. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Dr. Claudio Abreu: Indicação 317, instalação de 
redutores de velocidade na Rua Orminda Vasconcelos, no Bairro Vila Floresta. 
Requerimento 149, aprovada por unanimidade, indaga se a Prefeitura continuará com o 
Câmara Municipal de Varginha 
realização de capina e limpeza às margens da Rodovia MG-167. no trecho que liga 
Varginha a Três Pontas, bem corno policiamento ostensivo para segurança dos 
romeiros, com vistas à proximidade da Festa do Padre Vitor. Encaminhe-se. 8) Dudu 
Ottani: Indicação 316, construção de calçadas em terreno não edificado localizado na 
Rua Roma. em frente ao número 113, no bairro Vila Barcelona. Encaminhe-se. 9) 
,loãozinho Enfermeiro: Indicação 310. aquisição de uma maca para o PSF da Vila 
Mendes, e para que a Policlínica Central possa distribuir medicamentos para as pessoas 
atendidas pela referida unidade do PSF. Requerimento 144. aprovado por unanimidade. 
solicita informações sobre a realização de melhorias no sistema de captação e 
escoamento das águas pluviais em frente à Igreja da Sagrada Familia. no bairro Mont 
Serrat. Ambos foram encaminhados. 10) Marquinho da Cooperativa: Requerimentos 
145 e 146. aprovadas por unanimidade, solicita informações referentes à construção de 
uma pista para caminhada ao longo de toda a extensão da Avenida Francisco 
Rogassiano Coelho. e indaga se foi elaborado algum projeto para revitalização do antigo 
lixão, bem corno a cópia do projeto. Ambos foram encaminhadas. 11) Pastor Fausto: 
Projeto de Lei 57/2018, DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL 
FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação 
Final e Saúde. Assistência. Promoção Social, Educação. Cultura. Esporte. Turismo e 
Lazer. 12) Zacarias Piva: Indicação 299, viabilização de medidas para facilitar o 
atendimento oftalmológico no município. Encaminhe-se. 13) tilda Silva: Indicações 
322 e 324. liberação de recursos para a realização de reforma das arquibancadas do 
Estádio Nego Horácio, e melhorias na iluminação pública e asfaltamento ao final da 
Rua José Teixeira de Rezende, próximo ao imóvel número 134. no Bairro Parque Boa 
Vista. Ambas foram encaminhadas. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 312 e 
319. elaboração. em conjunto com os órgãos da Administração Municipal e meios de 
comunicação, urna campanha educativa para conscientização e preservação da água. e 
construção de urna boca de lobo na Avenida Rio Verde próximo ao cruzamento com a 
Avenida Francisco Ferreira de Carvalho, no Bairro Imaculada Conceição. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou : :digiaiv,„... varáveis à seguinte matéria: 1) Projeto de 
... 1110r ) Ata da148' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 4 
Pra ave dor Benedito Valadar• lia,. ._ • , 4 - CEP 37b02.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Lei 36/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para única 
Discussão e Votação. Ordem do dia: Em P e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 51/2018. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "RUA CIDA 
FIGUEIREDO". 2) Projeto de Lei 52/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MAURO JOSÉ DE ANDRADE-. 3) Projeto de 
Lei 54/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "CARMEM PEREIRA MARCELINO". Com dispensa dos interstícios legais 
requeridos pelos Vereadores Carlos Lúcio Ferreira. Eduardo Benedito Ottoni Filho e 
José Campos Narciso, respectivamente. Aprovado por todos os Vereadores e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2" Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 27/2018. autoria do Executivo, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.004 
DE 12 DE MAIO DE 2015. 2) Projeto de Lei 28/2018. autoria do Executivo. REVOGA 
AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.419, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E N° 5.889. DE 18 
DE SETEMBRO DE 2014. 3) Projeto de Lei 29/2018. autoria do Executivo, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL 6.010, DE 12 DE MAIO DE 2015. 4) Projeto de Lei 33/2018. 
autoria do Executivo. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.147 DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2009. Aprovados por todos os Vereadores e encaminhados para o 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 16/2018, autoria do Vereador Carlos Costa, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. GUILHERME FIGUEIREDO. 2) 
Projeto de Lei 50/2018, autoria da Vereadora Zilda Silva. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ ATÍLIO 
BORTOLOSSO". 3) Projeto de Lei 53/2018. autoria do Vereador Marco Antônio de 
Souza DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"CRISTIANO LOPES DE FIGUEIREDO". Aprovados por todos os Vereadores e 
incluídos na Ordem do dia para 2a Discussão e Votação. 4) Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município 01/2018. autoria do Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
CAPUT DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÁNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O 
Vereador Carlos Costa 
1. 
s" ao Projeto por cinco dias. pedido aceito por 
Praça t overnaddr Benedito Valad: EP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
ensa camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
ti TINS RIBEIRO 
ES °LIMEIRA 
-Presidente 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
todos os Vereadores. Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Senhor José Benedito Vitor, requerido pelo Vereador Buiú do 
Ônibus. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião. convocando outra para segunda-feira. dia vinte do corrente mês. neste mesmo 
local. às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
rsa 
Ata da 48' Reunião Ordinária de 2018 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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