sessao nº 49

ça Governador Benedit 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima nona 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pelo Vereador Afonso Monticeli. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente 
do dia: 1) Oficio datado de quinze de agosto do corrente ano da FUVAE - Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais, encaminhando cartas dos alunos dessa 
instituição aos Vereadores. Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 38/2018. 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Na 6.369, DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2017. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1) Delegado Celso Ávila: Moção 13/2018, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Associação Assistencial Apascentar Vida Nova — ASVIN pelos 
relevantes serviços prestados no acolhimento de moradores de rua e em situação de 
vulnerabilidade social. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 37/2018, CRIA O FUNDO DE 
RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - REMAD E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião. Ordem do dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 16/2018, autoria do 
Vereador Carlos Costa, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - Sr. GUILHERME FIGUEIREDO. Aprovado por todos os 
Vereadores. Publique-se e Cumpra-se. 2) Projeto de Lei 50/2018, autoria da Vereadora 
Zilda Silva. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "JOSÉ ATÍLIO BORTOLOSSO". 3) Projeto de Lei 53/2018, autoria do Vereador 
Marco Antônio de Souza, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "CRISTIANO LOPES DE FIGUEIREDO". Ambos aprovados por 
todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em la Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 36/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER ERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE 
INS RIBEIRO , 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores e 
incluído na Ordem do dia da próxima reunião para 2a Discussão e Votação. O Vereador 
Carlos Costa devolveu a Mesa Diretora a Proposta de Emenda á Lei Orgânica do 
Município 01/2018, autoria do Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO 
ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para P Discussão e Votação. Ainda. foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos 
Fortunato e Senhora Rosana Biancasteli Roque. requerido pela Vereadora Zilda Silva. e 
Senhor David Allef Medeiros requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e dois do corrente mês. neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
rsa 
Ata4a49' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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