sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 382SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Carlos Roberto Rodrigues, haja vista o Presidente Apoliano de Jesus 
Rios estar em Brasília/DF representando a Câmara Municipal no 13º EnGITEC — Rumo ao 
Parlamento do Futuro. Lista de Presença da Sessão: Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Marfins Ribeiro / PSC; Lucas Gabriel 
Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / 
PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. 
Ausente os vereadores Alberto Dias Valério / CIDADANIA e José Roberto Batista / UNIÃO 
ambos sob atestado médico. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Carlos Roberto Rodrigues (PODE): Requerimento 133, aprovado por 
unanimidade, requer informações referentes ao contrato firmado entre o município de 
Varginha e a Caixa Econômica Federal, no âmbito da FINASA, Financiamento para 
Infraestrutura e Saneamento, autorizado pela Lei 6.681/2019. 2) Cristovão (PODE): 
Requerimento 134, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a pavimentação 
com lama asfáltica da estrada localizada na altura da Subida do Pneu e Comunidade Boa 
Vista. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 2 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO § 
8º DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Dandan (PODE): Indicação 294, 
realização de reparos imediatos no calçamento da entrada da Unidade de Atenção Primária 
à Saúde (UAPS/USF)Dr.Jacy de Figueiredo (PSF Pró-Saúde / PSF Imaculada PSF CAIC I e a 
posterior análise da viabilidade para asfaltamento do referido trecho. Requerimento 135, 
aprovado por unanimidade, requer informações sobre o terreno localizado acima da Cemei 
Angela Aparecida Moreira, que fica na Rua José Alves Ferreira, n.º 295, Sagrado Coração. 4) 
Dr.Guedes (PTB): Indicação 295, construção de uma rotatória ou até mesmo a instalação de 
Ata da 38° Sessão Ordinária de 2023l_cle_3 
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semáforos entre a Rua Júlio Paulo Marcelini e a Avenida Almirante Barroso, próximo à 
Prefeitura Municipal. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 33 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA 
VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)Dr.Lucas (PSDB): Indicação 296, 
desentupimento do bueiro localizado na Rua 15 de Novembro, próximo ao imóvel de 
número 131, no Centro. Pronunciamento 1, pronuncia sobre a Pessoa com Transtorno de 
Espectro Autista(TEA). 6) Dudu Ottoni (PTB): Indicação 297, e limpeza e capina em 02 (dois) 
terrenos localizados na Rua Domingos Pinto, bairro da Vargem, sendo um em frente ao n.º 
160 e o outro aos fundos do Condomínio Mirante do Bosque. Requerimento 136, aprovado 
por unanimidade, requer informações relativas às ações e medidas de segurança nas 
dependências do Terminal Rodoviário. 7) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 298, 
criação do Projeto Musicoterapia nos hospitais, na oncologia, principalmente infantil e para 
crianças com autismo. 8) Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimento 137, 
aprovado por unanimidade, requer informações sobre circulação do transporte público, 
entre os bairros Portinari e Eldorado, na avenida Manoel Augusto da Silva. Requerimento 
138, aprovado por unanimidade, requer informações sobre o caminhão pipa que atendia a 
estrada da Equosaúde, Estrada Varginha Trezentos e Quinze. 9) Professor Rodrigo Naves 
(PSB): Indicação 299, limpeza das ruas Antônio Teixeira do Prado e João Paruci, bairro Jardim 
Zinoca, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica que se encontra em péssimo 
estado de conservação. Requerimento 139, aprovado por unanimidade, requer informações 
sobre as Secretarias Municipais. Projeto de Resolução n.º 15 de 2023, REVOGA §6º DO 
ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO N.' 05/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Reginaldo Tristão (PSB): Requerimento 140, 
aprovado por unanimidade, reitera o Requerimento 35/2023, no qual requer informações 
sobre a área de medicina e saúde para esclarecimentos sobre projeto de políticas públicas 
na cidade. 11) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 300, reforma no imóvel do conselho 
comunitário do bairro Centenário. Requerimento 141, aprovado por unanimidade, requer da 
Copasa informações relativas ao equipamento para mapeamento de subsolo — georadar. 
Ata da 38° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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12) ZiIda Silva (PP): Requerimento 142, aprovado por unanimidade, requer informações 
sobre a manutenção e reforma da praça Theotônio Vilela, no bairro Santa Maria, conforme 
indicação n. 10/2022. Não houve matérias a serem deliberadas na Ordem do dia. O 
Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, 
dia vinte e seis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
/ 7,76 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Presidente em exercício 
Reginaldo de ÕIiira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
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