sessao nº 50

" Ata da 5fla Reunião Ordinária de 701R - 1 del 
tro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
imprensarcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria camaravarginha.mg gov.br 
Praça Governador Bened 
h p://www.carnaravargínha.m 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 502REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pelo Vereador 
Marco Antônio de Souza A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
todos os Vereadores. Expediente da dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de 
Lei 59/2018, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV. DO § 4°, DO ARTIGO 9° DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.185, DE 25 DE ABRIL DE 2016. QUE REESTRUTURA O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem do 
Executiv o: 1) Projeto de Lei 39/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CFC, NO QUADRO GERAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1) Bui(' do Ônibus: Indicação 339, implantação de semáforo na esquina 
da Avenida Almirante Barroso com a Avenida Boa Vista. Requerimento 156, aprovado 
por todos os Vereadores, solicita informações sobre a diferenciação entre os 
vencimentos de cargos técnicos na Prefeitura. Ambos foram encaminhadas. 2) Carlos 
Costa: Requerimentos 155 e 156. aprovados por todos os Vereadores, solicita 
informações referentes ao Hospital Regional do Sul de Minas, e informações referente à 
Coleta Seletiva de Lixo no município. Ambas foram encaminhadas. Subemenda 
Modificativa 01/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2018, 
autoria do Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 88 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 3) Cariticio Mecânico: Indicações 334 e 337, construção de urna via 
pública ligando a Avenida dos Tachos ao alto do Sion interligando, os bairros Novo 
Tempo e Sagrado Coração, e realização de diversas melhorias na Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis, no bairro Sion. 4) Delegado Celso Ávila: Requerimento 153, 
aprovado por todos os Vereadores, indaga se o INPREV pleiteou o recurso da 
Câmara Municipal de Vargin ha 
compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). 
Encaminhe-se. 5) Afonso Celso Montieeli Filho: Indicações 328 e 332. ampliação da 
divulgação do serviço de "INTEGRAÇÃO AUTOPASS CUSTO ZERO''. e instalação 
de um parque infantil na Praça Marcilio Dias. popularmente conhecida como Rodelão. 
naVila Pinto. Ambos foram encaminhados. 6) Dr. Cláudio Abreu: Indicações 335 e 
336. doação e implantação de uma academia de ginástica ao ar livre (academia de rua) 
no Bairro Park Imperial, e contratação de um motorista para poder ajudar nos resgates 
de animais e na fiscalização de maus-tratos. Ambos foram encaminhados. 7) Dr. 
Guedes: Indicações 338 e 340. realização de operação tapa buraco na Avenida José 
Olavo de Paiva. no Bairro São Lucas, e instalação de iluminação pública na Avenida 
Antônio da Silva Neto. Bairro Primavera. Ambas foram encaminhadas. 8) Dudu 
Ottoni: Indicações 329 e 333, realização de operação tapa-buraco em toda a extensão 
da Rua Felicia Teixeira Xavier e da Rua Dona Francisca, bairro Jardim Orlândia, e 
melhorias no sistema de iluminação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria 
Aparecida de Abreu. Ambas foram encaminhadas. 9) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 326 e 327. construção de calçadas e capina do mato alto ao longo da 
Avenida Agenor Aguinaldo Braga, no Bairro Vila Verde, e implantação de um 
estacionamento de veículos em um ângulo de 45° em toda a extensão da Avenida Maria 
Resende Braga, no Bairro Vila Verde. Ambas foram encaminhadas. 10) Pastor Fausto: 
Projeto de Lei 58/2018. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA". À 
t. 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 11) Zilda Silva: Requerimentos 152 
e 154. aprovados por todos os Vereadores, solicita informações sobre os exames de 
colonoscopia e endoscopia, e indaga se os proprietários dos lotes de terrenos vagos nas 
proximidades dos imóveis de números 1.145 e 3.001 da Rua Antônio Bregalda. foram 
notificados para que construam as calçadas. 12) Zué do Esporte: Requerimento 151, 
aprovado por todos os Vereadores, solicita informações sobre a Praça do Estudante 
localizada na Avenida Manuel Vida, no bairro Imaculada. 13) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicação 331, instalação um poste com luminária na Rua Moacir Lucinda de 
Souza no Parque Boa Vista. Pronunciamento 2/2018. discorre sobre as perícias e 
benefícios encerrados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Ju iça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Praça Governador Bened 
ttp:/holvwcamaravarginha mg go 
11 - Cen - CEP,37002.020 - Vargmha - MG • Telefax: (35) 32194757 
irimprensa© fnaravarginha.mg gov / secretaria@camaravarginha.mggov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
101/2017. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DEVARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVDÊNCIAS. Em seguida o Vereador Carlos Costa solicitou ''Vistas- ao referido 
Projeto de Lei por sete dias, pedido aceito por todos os Vereadores. Ordem do dia: Em 
1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 37/2018, CRIA O FUNDO DE 
RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - REMAD E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. comdispensa dos interstícios legais requerido pelo 
Vereador Marco Antônio de Souza, aceito por todos os Vereadores. Projeto aprovado 
por todos os Edis e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em r Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 36/2018. autoria do Executivo. AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE 
MENCIONA E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. 
dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, ás dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
S OLIVEIRA 
ente 
rim", A￾INS RIBEIRO 
Secretário 
rsa 
Ata da_.50a Reunião Ordinária de '018 - i de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg.govbr emelt: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br seeretaria@camaravarginha.mg gov.br