sessao nº 52

FERNA O EUGÊNIO PIRES DO PRADO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Governador Benedito Valadares, Centro - P 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA sr REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Lúcio Ferreira. A ata da Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada 
por todos os Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Ruin do 
Ônibus: Indicações 350 e 351. fornecimento de placas de tatame para o Conselho 
Comunitário do Bairro Novo Tempo, e desentupimento de bueiro na Rua Sebastião 
Theotônio de Paiva. e verificação dos bueiros da região. no Bairro Santa Maria. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimento 158, aprovado por todos os 
Vereadores, solicita informações sobre a possibilidade de repasses ao Hospital Regional 
no ano de 2018. Encaminhe-se. 3) Carlúcio Mecânico: Indicação 354. realização de 
diversas melhorias no bairro Novo Tempo. Requerimento 163, aprovado por todos os 
Vereadores, solicita informações sobre a realização de limpeza e capina nos terrenos 
não edificados, a limpeza da praça e a construção de uma academia de rua no bairro 
Vila Militar. Ambos foram encaminhados. 4) Delegado Celso: Requerimento 162, 
aprovado por todos os Vereadores, solicita informações referentes aos lotes 
desocupados e abandonados na Rua Élvio de Paiva com Avenida Eugênio Paiva 
Ferreira. no Jardim Alto Sion. Encaminhe-se. 5) Afonso Monticeli: Indicação 341, para 
que o estacionamento de veículos seja restrito a apenas um lado da via, entre a Rua 
Inocência Figueiredo e Avenida Dr. Modena. no bairro Vila Adelaide. Encaminhe-se. 6) 
Dr. Claudio Abreu: Indicações 355 e 356. realização de patrulhamento ostensivo na 
Rua Sebastião Otaviano da Silva, Bairro Jardim Sion. nas proximidades do Bar do 
Tonico, e construção de uma área de lazer para os animais denominada de Parcão. 
Ambos foram encaminhados. 7) Dr. Guedes: Indicação 349. realização de vistoria na 
marquise do Cine Rio Branco e outras marquises de prédios antigos da cidade, a fim de 
diagnosticar o seu estado de conservação. Encaminhe-se. Projeto de Lei 56/2018, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO — POLICLÍNICA 
Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final. 8) Dudu Ottoni: Indicações 346 e 347, instalação de redutor de 
velocidade na Rua Oswaldo Augusto Sigiani, no bairro Parque das Acácias. e 
restauração de ponte localizada próximo à Rua Jerônimo Trombini e à Estação de 
Tratamento de Água — ETA, no bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 344 e 352, criação de Bibliotecas de Rua no 
Município e que estas sejam colocadas em funcionamento pelo menos uma vez por 
semana, e disponibilização agentes da GCMV para ampliar a segurança da Policlínica 
Central, das policlínicas dos bairros Barcelona. Bom Pastor, Santana e Canaã e do 
Cemitério. Ambos foram encaminhadas. 10) Marquinho da Cooperativa: Indicação 
345. contratação de uma empresa, através de processo licitatório, para a elaboração de 
um projeto técnico executivo para a construção de um Centro de Triagem de Resíduos 
(lixo residencial) anexo ao terreno sanitário. Requerimento 159, aprovado por todos os 
Vereadores, solicita informações referentes à sinalização no cruzamento da Avenida 
Manuel Diniz com a Avenida Manoel Vida, próximo ao Centro Administrativo. Ambas 
foram encaminhadas. 11) Zacarias Piva: Requerimento 161, aprovado por todos os 
Vereadores, solicita informações sobre tratamento odontológico no município. 
Encaminhe-se. 12) Zilda Silva: Indicações 348 e 351. realização de permuta da área 
conhecida como "campo da Figueira". e instalação de poste com luminária próximo ao 
ponto de ônibus localizado na Rua Doutor João Batista Reis, no Bairro Santa Maria. 
Ambas foram encaminhadas. 13) Zué do Esporte: Indicação 357. para que o CAIC 1, 
localizado no bairro Imaculada Conceição, ofereça ensino em tempo integral, 
(proposição apresentada e retirada pelo autor). 14) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 342 e 343. instalação de placa de estacionamento de transporte escolar em 
frente à Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho localizada na Rua dos 
Operários. naVila Registânea e realização de diversas melhorias no bairro Santa 
Terezinha. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 38/2018. autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO 
DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Na 6.369. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Parecer e Emenda Modificativa 01/2018. Em seguida, o Vereador Zacarias Abrão Piva, 
solicitou a dispensa dos interstícios legais. para que este seja deliberado nesta reunião. 
2 pedido aceito por todos os vereadores presentes. Ordem do dia: 1) Subemenda 
Ata da 52' Reunião Ordinária de '7018 - 2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Modificativa 01/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2018. 
autoria do Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 88 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 39/2018. autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO CFC. NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) 
Projeto de Lei 58/2018, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA 
DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA". 4) Projeto de Lei 59/2018. autoria da Mesa 
Diretora, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO § 40, DO ARTIGO 9° DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.185, DE 25 DE ABRIL DE 2016. QUE REESTRUTURA O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião. para 1' 
Discussão e Votação. Ainda, o Vereador Carlos Costa devolveu a Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 101/2017. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DEVARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVDÊNCIAS. que estava sob "Vistas'''. Na sequência. o Vereador Claudio Abreu 
devolveu o Projeto de Lei 22/2018, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO 
PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que estava sob "Vistas-. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia três do 
mês de setembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida, discutida e a er• da vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ara cia Reilnião_Ordinaria d4 2018.- 3 de 3 
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