sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 652SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/10/2024 - 18:00; 
Encerramento: 16/10/2024 - 19:00. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Trístão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação 
n2 348 de 2024, Solicita troca de grelha de boca de lobo na rua Carajás, em frente ao n°640, no 
bairro Rezende. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 74 de 2024, DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SIDNEI DE JESUS Autor: Bebeto do Posto, 
Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 349 de 2024, 
Solicita implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Murilo Paiva, na 
esquina com a Avenida Comendador Manoel Sendas. Autor: Bebeto do Posto, Número de 
Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto Legislativo ng 20 de 
2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA 
ALFERES TIRADENTES Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 75 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 666, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2 197 de 2024, Requer informações sobre o 
fluxo de veículos na Avenida do Contorno, especialmente nas proximidades do Automóvel Clube 
de Varginha, localizado na Avenida Princesa do Sul, n9 900, Jardim Andere. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 7 - Pronunciamento n2 3 de 2024, Pronunciamento em apoio a saúde mental: 
Um olhar especial para nossas crianças e adolescentes. Autor: Doutor Lucas, Número de 
Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 351 de 2024, Solicita o 
serviço de tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rua Farmacêutico Mário Reis no bairro 
Barcelona. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Indicação n2 352 de 2024, Solicita limpeza e reforma geral na UBS do bairro 
Cidade Nova. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação n2 353 de 2024, Solicita que seja exigido área de reserva permanente 
de 20%, para novos loteamentos no município de Varginha. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 354 de 2024, 
Solicita construção deplaygrounde academia de rua no terreno que foi doado para Polícia Civil 
e foi devolvido ao município, localizado no bairro Vila Bueno. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 356 de 2024, 
Ata da 652Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
' 
Câmara Municipal de Varginha 
Solicita a implantação de abrigos de ponto de ônibus com assento no bairro Imperial. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - 
Requerimento n2198 de 2024, Requer informações referentes ao problema da drenagem 
hidráulica do sistema pluvial na região do Parque Ileana. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Indicação n2357 de 2024, Solicita a reforma da Unidade de Atenção Primária 
à Saúde - UAPSDr. João Eugênio do Prado, localizada no bairro JardimSion. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - 
Bebeto do Posto / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=113; 2 - Dandan /PL- URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=322; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=1013; 4 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=1286; 5 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=1353; 6 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=1759; 7 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=2064; 8 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=2274; 9 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Z3rkVBG4RFO?t=2435. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do 
Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; 
Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n212 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO 2°SGTPM, SR. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cabo Valério, Número de 
Protocolo: 298, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n212 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO 2°SGTPM, SR. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 'A. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 298, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n214 de 
2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIAHONORARIAVARGINMENSE A 5RA. CRISTIANE 
FERNANDES DE ALMEIDA CAIAFA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor 
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 348, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Ata da 65@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
s 
Apolian9 1e Jesus Rios 
Apoliano do ojetoDOM — PP 
Pre idente 
• 
Carlos Roberto Rodrigues Regi aldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n217 de 2024, COMENDA DO MÉRITO 
JURÍDICO MUNICIPAL AODRJOSÉ MARIA TAVARES - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 402, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n218 de 2024, CONCEDE A 
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ NOEMI A EQUIPE DA REDE DE ENSINO 
DE VARGINHA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2A. 0 vereador Cristovão requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 404, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n218 de 2024, CONCEDE A COMENDA 
MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ NOEMI A EQUIPE DA REDE DE ENSINO DE 
VARGINHA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
404, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Professor Rodrigo Naves / REPUB; 2 - Carlinho da Padaria / PODE; 3 - 
Dandan /PL;4 - Cabo Valério / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José Torquato de Oliveira. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e um do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superint di a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mes iretora. 
Ata da 652Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br