sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima terceira 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada. ausente o Vereador Celso Ávila Prado por motivo de doença e 
retomando de licença para tratar de assuntos de interesses particulares o Vereador José 
de Alencar Santana Faleiros, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a 
invocação a Deus feita pelo Vereador Anderson José Firmino. A ata da Reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagens 
do Executivo: 1) Projeto de Lei 40/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 41/2018, ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Proposições dos Vereadores: 1) Dr. 
Guedes: Moção 15/2018, aprovada por unanimidade, aplauso ao Polo Universidade 
Aberta do Brasil pelos 05 anos de atividades em Varginha e pelo trabalho inestimável 
em prol da educação em nossa cidade, no estado de Minas Gerais e no Brasil. 2) 
Joãozinho Enfermeiro: Requerimento 164, voto de pesar pelo falecimento da Senhora 
Narcisa Floriano Sebastião. 3) Carlos Costa: Emendas Modificativas 1 a 5/2018. ao 
Projeto de Lei 101/2017. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES FRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 57/2018, 
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À 
DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM 
D NVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE 
raça Governador Benedi 
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Ata da ST3RePnião Ordinária de 701R - 1 de 3 
res, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
r email: imprensa@cannaravarginha.nn.govbr secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
OMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO 
Ata da %7N"' Reunião Ordinária de "o IR - 2 de 
Câmara Municipal de Varginha 
PSICOLÓGICA. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 1' Discussão e Votação. 
Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 35/2018. autoria do Executivo. 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.710. DE 28 DE MAIO DE 
2013. O Vereador Dudu Ottoni. solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião em 1' e 2a Discussão e 
Votação, pedido aceito por todos os vereadores presentes. 2) Veto Integral ao Projeto de 
Lei 37/2018, de autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA 
DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS. BEM COMO A LISTA DE ESPERA. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para única discussão e votação. Ordem do dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 35/2018, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.710. DE 28 DE MAIO DE 
2013. Aprovado por doze votos favoráveis, uma abstenção. do Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros e uma ausência, do Vereador Celso Ávila Prado. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 58/2018. autoria 
do Vereador Pastor Fausto da Silva França. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA 
ENERGIA". 2) Projeto de Lei 59/2018. autoria da Mesa Diretora, ALTERA A 
REDAÇÃO DO INCISO IV, DO § 40, DO ARTIGO 90DA LEI MUNICIPAL N° 
6.185, DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ambos aprovados por todos os Vereadores presentes. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para 2' Discussão e Votação. 3) Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município 01/2018, autoria do Executivo. DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
CAPUT DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada a Subemenda Modificativa 01/2018, 
apresentada pelo Vereador Carlos Costa, que foi aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida. a Proposta já emendada foi aprovada por todos os Vereadores 
presentes. ficando em poder da Mesa Diretora por dez dias para 2' Discussão e Votação. 
3) Projeto • ei 22/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE 
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URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua Discussão a Vereadora Zilda 
Silva, solicitou "Vistas- ao mesmo por quinze dias, que foi unanimemente aceito pelo 
Plenário. 4) Projeto de Lei 39/2018. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CFC.. 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA. O projeto foi rejeitado por sete votos 
contrários. dos Vereadores Anderson José Firmino, Carlos Costa, Carlos Lúcio Ferreira. 
Pastor Fausto da Silva França. José Campos Narciso, Marco Antônio de Souza e 
Zacarias Abrão Piva; seis votos favoráveis, e uma ausência do Vereador Celso Ávila 
Prado. Arquivado. Comunique-se o Executivo. Ainda, foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Sr.' Augusta Vicentim da Silveira e Sr. 
José Lázaro de Jesus, requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci; Sr.' Miriam 
Cesário. requerido pelo Vereador Dudu Ottoni, e da Senhora Narcisa Floriano 
Sebastião. requerido pelo Vereador João Martins Ribeiro. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para quarta￾feira. dia cinco do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEr ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente ‘10 * k ILIBrá s ouç'zortA 
Olpf 
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JO • 6,... .tt'4 1 5 RIBEIRO 
ecretário Na 
Ata da SA' RetiniAn Ordinária de 901R - 3 de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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