sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 562REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia. coma invocação a Deus feita pelo Vereador 
Josué Campos Narciso. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos 
os Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: 
Indicações 388 e 389. instalação de uma farmácia dentro da Unidade de Pronto 
Atendimento — UPA e também que sejam instalados bancos no espaço externo para os 
acompanhantes dos doentes, e instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua 
Lelê Massagista. nas proximidades do CEMEI Novo Tempo. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicação 380, para que seja doado para o Lar São 
Vicente de Paulo o excedente dos alimentos produzidos pela Nutriplus Alimentação 
para a Merenda Escolar e para a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais 
— FUVAE. Requerimento 168, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
compras diretas pelo Município. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: 
Indicação 377. construção de parques infantis utilizando produtos recicláveis nas praças. 
escolas, creches, parques e academias de rua existentes no Município. Requerimento 
170. aprovado por unanimidade, solicita informações se há previsão para construção de 
faixas de pedestres elevadas na Avenida Dom Othon Motta, próximo à Igreja Matriz de 
Sant'Ana. Ambos foram encaminhados. 4) Delegado Celso: Indicação 383, alocação 
de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — 
FMSPDS do Município de Varginha criado pela Lei Municipal N° 6.357/2017. 
Encaminhe-se. 5) Dr. Alencar Faleiros: Requerimento 171, solicita informações sobre 
a Ouvidoria Municipal. Encaminhe-se. 6) Dr. Claudio Abreu: Indicação 384, 
concessão de um auxílio financeiro, na ordem de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 
reais), à Associação de Amigos de Animais de Varginha. Encaminhe-se. 7) Dr. 
Guedes: Indicações 37 e 3 construção de uma academia de rua ao ar livre no Bairro 
Ata da 5,1 - I: a- 
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alada s, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
ail: prensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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da Vargem, e para que um dentista permaneça de em regime de plantão na UPA -
Unidade Pronto Atendimento durante os finais de semana. Ambas foram encaminhadas. 
8) Dudu Ottoni: Indicação 382. realização de diversas melhorias na CEMEI Professora 
Santusa Maria Rabelo Rezende. Encaminhe-se. 9) Joaozinho Enfermeiro: Indicações 
378 e 379. reformas nos prédios das Unidades Básicas de Saúde do Sion, Barcelona. 
Canaã e continuação das reformas do Santana e do Damasco, e conclusão da obra da 
Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Colonial e também da Farmácia de Minas, 
próxima da Unidade de Pronto Atendimento. Ambas foram encaminhadas. 10) 
Marquinho da Cooperativa: Requerimentos 166 e 167, aprovados por unanimidade. 
solicita informações sobre a obra da Unidade Básica de Saúde — UBS do Bairro Novo 
Tempo, e informações sobre melhorias na Rua São Lucas, no bairro Park Urupês. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 55/2018. INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
LOUVORES AO MESTRE". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 11) 
Zacarias Piva: Requerimento 169, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as obras em andamento no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI 
Hortência Corina Ferreira, localizado no bairro Catanduvas. Encaminhe-se. 12) Zué do 
Esporte: Indicação 381, instalação de iluminação pública na Avenida Rio São 
Francisco. no Bairro Imaculada Conceição. Encaminhe-se. 13) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 386 e 387, aquisição de decibelímetros, para que a Guarda 
Municipal possa realizar a fiscalização em veículos quanto ao limite tolerável e 
permitido de volume emitido por equipamentos de som, e ampliação do serviço de 
varrição das ruas nos bairros da cidade. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 55/2018, autoria do 
Vereador Marco Antônio de Souza, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO LOUVORES AO 
MESTRE". Para a Ordem do dia da próxima reunião para P Discussão e Votação. A 
COmissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
ateriii: 1) Projeto de Lei 40/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
Ata da 56' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
iça •vemador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002:020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG. NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - 
FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora 
aguardando parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O Vereador 
Carlos Costa devolveu a Mesa Diretora o Veto Integral ao Projeto de Lei 37/2018. de 
autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO 
DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE 
CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS. BEM COMO A LISTA DE ESPERA. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para Cínica Discussão e Votação. Ordem do 
dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 60/2018, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — RUA ANTÔNIO TERRA, com dispensa dos interstícios legais requerido 
pela Vereadora Zilda Silva. aceito por todos os Edis. Projeto aprovado por todos os 
Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo 17/2018, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. ILDEBRANDO 
VIEIRA SOBRINHO. Aprovado por todos os Vereadores. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, 
dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presi 
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