sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 583REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estad❑ de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente ❑ Vereador Pastor Fausto da Silva 
França, em viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ele mesmo a invocação a Deus. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. 
Expediente da dia: 1) Foi indicado como representante desta Casa Legislativa no 
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, o Senhor Aloysio Ribeiro 
de Almeida, nome aceito por todos os Vereadores presentes. Proposições dos 
Vereadores: 1) Bui(' do Ônibus: Indicações 400 e 401. realização de limpeza urbana 
em todo o Bairro Santa Terezinha e verificação da possibilidade de o bairro estar na rota 
do mutirão da limpeza, e alteração da Linha 03 - Padre Vitor/São Francisco, em todos 
ou em determinados horários, para que passe também pela rodoviária e pelo shopping. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicações 397 e 398, realização de 
limpeza, construção de calçadas e instalação de grade de proteção ao lado do córrego 
em toda extensão da Avenida Santo Afonso, no Bairro Campos Elíseos, e realização de 
diversas melhorias no Bairro Jardim Bouganville. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Carlúcio Mecânico: Indicação 405, contratação de médico para atuar na unidade do 
Programa Saúde da Família — PSF do Bairro Jardim Sion. Requerimento 175, aprovado 
por todos os Vereadores, solicita informações sobre a quadra poliesportiva existente no 
Bairro Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 4) Delegado Celso Ávila: Indicação 
394, formalização de termo de cooperação técnica mediante convênio com as 
instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M, criado 
através da Lei n° 5.085/2009, a qual fora revogada e readequada ao Projeto de Lei n° 
97/2017 e Lei n° 6.357/17 que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa 
Social, nos mesmos moldes do convênio já existente pactuado entre o Município e o 
E Minas Gerais, visando a ampliação do quadro já existente e cessão de 
vemador 13enedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telef (35) 3219.4757 
aravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
estagiários a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Varginha, mediante 
processo seletivo. Encaminhe-se. 5) Dr. Alencar Faleiros: Requerimento 174, 
aprovado por todos os Vereadores, solicita informações sobre comércio ambulante de 
panos de prato alvejados em cruzamento com semáforos no município. Encaminhe-se. 
6) Dr. Claudio Abreu: Indicações 390 e 392, realização de reparo da Rua Zumira 
Reis. no Parque Rinaldo, e a instalação de lixeiras e a realização de melhorias na 
iluminação na Praça São Charbel. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 62/2018, 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA 
DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde. 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 7) Dr. 
Guedes: Indicações 395 e 402, instalação de faixa de pedestres elevada na altura do 
imóvel número trezentos da Avenida Manoel Vida, nas proximidades da Empresa Santa 
Terezinha, no Bairro Imaculada Conceição, e realização de operação tapa 
buracos na Rua Dona Margarida e na Avenida Coronel José Alves, na Vila Pinto. 
Ambos foram encaminhados. 8) Dudu Ottoni: Indicações 393 e 403, limpeza e 
manutenção da rede de esgoto e dos bueiros localizados no final da Rua Arilton 
Carvalho, no bairro Centenário, e realização de operação tapa buraco na Rua Natale 
Pressato. no bairro Belo Horizonte I. Ambas foram encaminhadas. 9) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 396, providências necessárias que visem à segurança dos 
pedestres na esquina da Travessa Tocantins com a Rua Alagoas, no Centro. Encaminhe￾se. Pronunciamento 3, discorre sobre a gestão da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, bem como de seus fundos previdenciários. 10) Marquinho da 
Cooperativa: Indicação 399, contratação de uma enfermeira para o Programa Saúde da 
Família da Comunidade do Salto, na zona rural. Requerimento 173, aprovado por todos 
os Vereadores, solicita informações sobre a creche do Bairro Nova Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 11) Zilda Silva: Indicação 391, instalação de quebra-molas 
próximo à Escola Municipal Prof. Helena Reis — CAIC II e ao Colégio Conquista na 
Alameda das Garças, no Jardim Colonial. Requerimento 172, aprovado por todos os 
Vereadores, informações sobre a segurança do Patrimônio Histórico-cultural do 
Ata da 58' Reunião Ordinária d' '018 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219.4757 
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Município destacando o Museu Municipal. a Casa da Cultura e a Fundação Cultural. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 61/2018, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "DAS HISTÓRIAS". À 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 12) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicação 404 e 406. realização de melhorias na Rua Jerônimo Trombini. no Conjunto 
Habitacional Centenário, e implantação de posto de apoio e/ou policiamento ostensivo 
na praça de esportes no Bairro Jardim Estrela. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 63/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "JOSÉ FERREIRA CAMILO". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis a seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 40/2018, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para P Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 55/2018. 
autoria do Vereador Marco Antônio de Souza, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
LOUVORES AO MESTRE". Aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito 
para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins 
Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da M 
L E0 V AS CIACCI 
5 OLIVEIRA 
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ri. 
TILAS RIBEIRO 
Secretário rsa 
Ata da 5W Reunião Ordinária de 2018 3 de 3 
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