sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima segunda 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de 
doença. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita 
pela Vereadora Zilda Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
42/2018, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE 
AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Bufá do Ônibus: Indicações 421 e 428. 
revitalização das guaritas de ônibus localizadas na Rua Geraldo Brás. próximo à praça, 
no Bairro Carvalhos e na Avenida dos Imigrantes, próximo ao n° 2983. no Bairro da 
Vargem, e que cobradores dos ônibus de transporte coletivo do Município trabalhem 
pelo menos durante o período manhã neste dia 07 de Outubro — dia das eleições. Ambas 
taram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicações 436 e 437, implantação de mão única 
de direção na Rua Irmão Mário Esdras, da Rua Venezuela em direção à Praça Marcilio 
Dias, conhecida como Rodelão, e reparo e operação tapa buraco na Rua Vereador 
Sebastião Pereira Menezes, no Bairro Alta Villa. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 72/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "SESBASTIÃO SOARES RODRIGUES". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 434 e 435, realização de diversas 
melhorias no Bairro Minas Gerais, e construção de quadra esportiva ou um campo para 
os alunos na Escola Municipal Paulo Cândido Figueiredo, na Fazenda dos Coqueiros. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso Ávila: Indicação 424, limpeza e 
manutenção dos terrenos não edificados localizados em toda extensão da Rua Jovina 
Correia Ferreira. no Bairro Alta Vila. Requerimento 181, aprovado por todos os 
Vereadores. envio de cópia do protocolo de intenções firmado entre o município e a 
CPFL Energia, bem como todas as informações, mapas, documentos e apresentações 
sobre o Plano Ambiental de Uso e Conservação do Entorno de Reservatórios - 
UERA OLUÇÃO N° 302/2002, contendo definição e demarcação das áreas de 
Ata da 62a Reunião Ordinária de 2018 - 1 de .3 
raça Govemad enedito aladares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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uso comum a serem implantadas no empreendimento. Ambos foram encaminhados. 5) 
Dr. Alencar Faleiros: Indicação 438, realização da entrega domiciliar de 
medicamentos para pacientes das unidades básicas de saúde e Programa Saúde da 
Família. Encaminhe-se. 6) Dr. Claudio Abreu: Indicações 420 e 427, permissão para 
que os munícipes que utilizam os veículos e motoristas do município para fazerem 
exames ou tratamentos em outras cidades, tenham a opção de utilizarem seus próprios 
veículos e serem ressarcidos das despesas com combustível, calculadas por quilômetro 
rodado. e maior patrulhamento na Rua José Luis Maia, que dá acesso à atividade 
econômica FERTIPAR, no Conjunto Habitacional Centenário.. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Dudu Ottani: Indicações 423 e 426, regulamentação da Lei n° 
5.993/2015 que instituiu o programa de zonas verdes, destinado à extensão temporária 
de passeio público por meio da instalação de "parklets", e disponibilização de um 
veículo (ônibus, micro-ônibus ou van) para o transporte de idosos .que estejam 
cadastrados nos programas destinados ao bem-estar da Terceira Idade. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 68/2018, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 
6.170/2016. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 429 e 430. realização de estudo da viabilidade de construção 
de um prédio para abrigar uma unidade do Hemominas, e estudos acerca da altura dos 
degraus dos ônibus do transporte coletivo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
71/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"LUIZ ANTÔNIO DE LIMA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Marquinho da Cooperativa: Indicação 433, elaboração de um projeto de lei que 
determine a instalação de lixeiras altas em todos os imóveis ou em pontos estratégicos 
nos bairros da cidade. Encaminhe-se. 10) Zacarias Piva: Projeto de Decreto 18/2018, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Dr. 
WELINGTON CLAIR DE CASTRO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11) Zilda Silva: Indicação 422, realização de medidas de contenção de 
velocidade com pintura de sinalização do piso asfáltico e instalação de placas de 
sinalização indicando a velocidade permitida na via na Alameda dos Pinheiros. no 
Bairro Pinheiros. Requerimento 180, aprovado por todos os Vereadores, solicita 
informações sobre a Rua Antônio Bregalda, no Bairro Vargem. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 70/2018, ISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO ' G ri" • LVADOR COSTA". À Comissão de 
411.• 
a da 62' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
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P . •:•- evernadir Benedito Valadares, 11 C 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219,4757 
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LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
DES OLIVEIRA 
NS RIBEIRO 
retário 
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Justiça. Legislação e Redação Final. 12) Zué do Esporte: Indicação 408, realização de 
operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Sanches. no Bairro Santa 
Terezinha. Encaminhe-se. 13) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 431 e 432, pintura 
de faixas de pedestres nas seguintes na Avenida Benjamin Constant, próximo às escolas 
SENAI e Coração de Jesus e na Avenida Rio Branco, nas esquinas com a Rua São 
Paulo e com a Rua Santa Cruz, e instalação de iluminação do cruzeiro na Praça Getúlio 
Vargas. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 6312018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ FERREIRA 
CAMILO". 2) Projeto de Lei 65/2018. autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA 
JOSÉ". Ambos aprovados por todos os Edis presentes. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para 2' Discussão e Votação. Em 2. Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
61/2018, autoria da Vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "DAS HISTÓRIAS". A autora do Projeto 
solicitou "Adiamento- da votação por cinco dias, que foi aceito por todos os Vereadores 
presentes. Ainda, foi guardado um momento de memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor Jair Antônio Gonçalves. requerido pelo Vereador Joãozinho Enfermeiro e 
Senhor Sandro Alves, requerido pelo Vereador Delegado Celso. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Marfins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ata da 623ftennián Ordinária de 9I)18 - 1 de 3 
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