sessao nº 63

Ata da 632Reunião Ordinária de 2018 -1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 632 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia, com a invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva 
França. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 43/2018, ALTERA 
NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE 
SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV. 2) Projeto de Lei 44/2018, ALTERA FORMAÇÃO 
TÉCNICA E RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
— CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Leonardo 
Vinhas Ciacci: Moção 19/2018, aprovada por todos os Vereadores, aplauso à SICOOB 
CREDIVAR pelos seus 30 anos de relevantes trabalhos em prol do povo sul mineiro. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 42/2018, autoria do Executivo, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO 
FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, solicitou 
a dispensa dos interstícios legais para que esse projeto fosse incluído na Ordem do dia 
da presente reunião em 1a e 2' Discussão e Votação, que foi aceito por todos os 
vereadores. O Vereador Zacarias Piva, membro da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, exarou parecer contrário à Emenda Supressiva 01/2018, ao Projeto de 
Lei 22/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE 
DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima Reunião. O Vereador 
Carlos Costa devolveu à Mesa o Projeto de Lei 57/2018, autoria do Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS À DIGNIDAD ES ECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
ES OLIV IRA 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL 
FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
segunda Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 42/2018, autoria do Executivo, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO 
FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores em 1 a Votação e 
por treze votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador João Martins Ribeiro. cru 2' 
Votação. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 63/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ FERREIRA 
CAMILO". 2) Projeto de Lei 65/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA 
JOSÉ". 3) Projeto de Lei 61/2018, autoria da Vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "DAS HISTÓRIAS". 
Aprovados por todos os Edis. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONA 0 VINHAS CIACCI 
Presidente 
44- 
Ata da 63_'_Rennião Ordinária de 201R d 2 
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