sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu por motivo 
de doença com familiar, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a 
invocação a Deus feita pelo Vereador Buiú do ônibus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos 
Vereadores: 1) Rubi do Ônibus: Indicações 461 e 462, construção de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres ou um quebra-molas visando à contenção de 
velocidade na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto, no Bairro Carvalhos, e 
realização de diversas melhorias na Rua Guarapuava, no Bairro Vila Belmiro. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicações 469 e 470, manutenção e limpeza 
nos bueiros existentes no Município, e realização de manutenção, incluindo pintura, 
limpeza e capina, nos pontos de ônibus localizados nos bairros Pinheiros e Mont Serrat. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 457 e 458, realização 
de melhorias no sistema de iluminação e de coleta de lixo no bairro da Cerâmica, e 
realização de melhorias em diversos logradouros do bairro Jardim Sion. 4) Delegado 
Celso: Indicação 464, disponibilização, em caráter temporário devido à comemoração 
de finados (02/11/2018): estrutura de palco com aproximadamente quatro metros de 
largura por três metros de profundidade e 0,60 centímetros de altura, coberto, 200 
(duzentas) cadeiras plásticas ou de madeira (escolares) e banheiros químicos para 
acolher os fiéis e pregadores no Cemitério Municipal no referido dia. Requerimento 
188, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais do 20Quadrimestre de 2018. Ambos foram 
encaminhados. 5) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 460, para que os Prédios Públicos 
passem a ter iluminação em local visível com as cores das Campanhas de Prevenção da 
Saúde nos meses correspondentes à todas as Campanhas. Encaminhe-se. 6) Dr. 
Guedes: Indicação 473, instalação de iluminação pública no cruzamento da Avenida 
dos Imigrantes com a Rua Antônio Bregalda, próximo ao ponto de ônibus e a Estação 
de Tratamento da Copasa, no bairro da Vargem. Requerimento 187, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe a possibilidade de criação de uma cartilha antidrogas a 
nível escolar e familiar. Ambos foram encaminhados. 7) Dudu Ottoni: Indicação 474, 
realização d .zadá impeza, pintura e manutenção dos equipamentos que compõem 
-.. ,2-- 
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• Ata da 66a Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
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a academia de rua instalada na Praça Odorico Venga, no bairro Bom Pastor. 
Requerimento 198, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à 
situação dos moradores de rua, em especial àqueles que se encontram no Terminal 
Rodoviário. Em sua discussão, o Vereador Delegado Celso Ávila, requereu verbalmente 
a Mesa Diretora, a realização de uma audiência pública, convidando as autoridades 
competentes para a discussão de soluções para esse tema. Pedido acolhido pela Mesa 
Diretora. As proposições foram encaminhadas. 8) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 
465 e 468, providências cabíveis para a realização de capina, limpeza e construção de 
passeio em toda extensão da praça localizada no Bairro Jardim Simões, e realização de 
estudos e providências necessárias para implantação do boletim escolar eletrônico nas 
escolas públicas municipais. Ambos foram encaminhados. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 9) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 475 e 476, 
realização de reforma e manutenção na Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Murad, 
e para que seja enviado a esta Casa Legislativa o esboço das leis complementares que 
irão nortear o Plano Diretor. Ambas foram encaminhadas. 10) Marquinho da 
Cooperativa: Indicações 471 e 472, implantação no município uma usina de geração de 
energia elétrica a partir da queima da madeira, e implantação a coleta seletiva de lixo no 
bairro Minas Gerais. Ambas foram encaminhadas. 11) Pastor Fausto: Indicações 455 e 
456, realização do fumacê no bairro Santana, e realização do recapeamento asfáltico em 
caráter de urgência na Rua Três Pontas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
73/2018, PROIBE A DOAÇÃO DE ESMOLAS AOS MORADORES DE RUA NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
‘.•.•• Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 12) 
Zacarias Piva: Indicação 466, disponibilização de uma ambulância em tempo integral 
para atender aos pacientes do UPA. Encaminhe-se. 13) Zilda Silva: Indicação 467, 
criação da Procuradoria Especial da Mulher (PROMUL) na cidade de Varginha. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 75/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANOEL SALVADOR COSTA "Manelão". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Zué do Esporte: Indicação 463, 
realização do asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Avenida Projetada, 
que liga a Rua Farmacêutico Jair Santana (Rua da UPA) até a Proluminas, no bairro São 
Francisco. Ordem do dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 18/2018, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE TÍTULO 
LEONARDO VINHAS C CI 
reside te 
L EIRA 
Câmara Municipal de Varginha 
CASTRO, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador Celso Ávila 
Prado, aceito por todos os Edis. Projeto aprovado por todos os Vereadores. Publique-se 
e Cumpra-se. Em 1® Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 66/2018, autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PARA OS DIREITOS DA MULHER". 2) Projeto de Lei 67/2018, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "TERESINHA HORTA RIBEIRO". 3) Projeto de Lei 70/2018, 
autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JORGE SALVADOR COSTA". 4) Projeto de Lei 
71/2018, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "LUIZ ANTÔNIO DE 
LIMA". 5) Projeto de Lei 72/2018, autoria do Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"SESBASTIÃO SOARES RODRIGUES". Estes foram aprovados por todos os 
Vereadores presentes e incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 2' Discussão 
e Votação. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Resolução 4/2018, autoria da 
Mesa Diretora, INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A 
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Publique-se e Cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento de 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Joaquin Bizica, requerido pelo Vereador 
Buiú do Ônibus. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins 
Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
JO • 0INS RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 668 Reunião Ordinária de 2018 - 3 de. 3 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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