sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6r REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França por 
motivo de doença com familiar, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a 
invocação a Deus feita pelo Vereador Delegado Celso. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem da Mesa 
Diretora: Projeto de Decreto Legislativo 20/2018, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1) Leonardo Vinhas Ciacci: Moção 21, aprovada por todos os 
Vereadores, aplauso ao ator varginhense Petrônio Gontijo pela carreira de sucesso no 
cinema, teatro e televisão. Tribuna Livre: Inscritos, foram convidados para fazerem o 
uso da Tribuna Livre o Dr. Gustavo de Oliveira Chalfun e o Professor Gumercindo que 
trataram sobre questões relacionadas ao Projeto de Lei referente à revisão do Plano 
Diretor. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 20/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador 
Carlos Costa solicitou dispensa dos Interstícios Legais para que este projeto fosse 
deliberado nesta Sessão. Pedido aceito por todos os Vereadores. 2) Projeto de Lei 
43/2018, autoria do Executivo, ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS 
EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. 3) Projeto de Lei 
44/2018, autoria do Executivo, ALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E 
RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CF DO 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para la Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 66/2018, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
"SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER". 2) 
Projeto de Lei 67/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
Ata da 675Reunião Ordinária de 2918 - 1 de 2 
ed o Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Praça Gove 
ce-Pre 
JOÃO 5 RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "TERESINHA HORTA 
RIBEIRO". 3) Projeto de Lei 70/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JORGE 
SALVADOR COSTA". 4) Projeto de Lei 71/2018, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"LUIZ ANTÔNIO DE LIMA". 5) Projeto de Lei 72/2018, autoria do Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "SESBASTIÃO SOARES RODRIGUES". Estes foram aprovados 
por todos os Vereadores presentes e encaminhados para o Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 20/2018, 
autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade, publique￾se e cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento de memória e pesar pelo falecimento 
do Senhor Geraldo Matias, requerido pelo Vereador Leonardo Ciacci; Senhor Márcio de 
Souza, requerido pelo Vereador Buiú do Ônibus e Senhor Sebastião Cornélio de 
Morais, requerido pelo Vereador Joãozinho Enfermeiro. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Presd
LEONARDO VINHAS IACCI 
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Ata da 67' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
GUEDES OLIV RA' 
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