sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6W REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora mareada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França por 
motivo de doença com familiar, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, com a 
invocação a Deus feita pelo Vereador Dudu Ottoni. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por todos os Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos 
Vereadores: 1) Subi do Ônibus: Indicações 477 e 478, construção de um carapinho 
oficial ao lado da Escola Municipal leda Carvalho Silva, localizada no bairro Carvalhos, 
e possibilidade da Linha 03 (Padre Vitor - São Francisco) passar pelo Parque Imperial 
via Rodoviária, em todos ou pelo menos em determinados horários. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimento 190. aprovado por todos os vereadores, 
solicita informações referentes aos cargos de confiança existem hoje na Administração 
Pública Municipal de Varginha. Pronunciamento 04, que discorre sobre a situação 
financeira do Hospital Regional do Sul de Minas e apresenta sugestões para amenização 
deste problema. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Requerimento 
191 e 192, aprovados por unanimidade, solicita informações referentes ao uso de 
equipamentos de proteção individual para os varredores e catadores de lixo, e 
informações sobre a Área Azul. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 77/2018, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"SEBASTIÃO PORFIRIO DE LIMA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 4) Delegado Celso: Requerimentos 193 e 194, solicitam informações sobre o 
processo de licitação para concessão do transporte público municipal, e informações 
sobre os protocolos de intenção firmados entre o Município e empresas que instalaram 
em Varginha no período de Janeiro de 2017 a Outubro de 2018. Ambos foram 
encaminhados. 5) Dr. Claudio Abreu: Indicações 482 e 484, criação de um Fundo 
Municipal para Proteção e Defesa dos Animais — FUMDEPA, e ajuda financeira no 
valor de R$ 2.893,35 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco 
centavos) e a doação de 70 microchips para a realização de 70 castrações e 
identificações de cães e gatos. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 77/2018, 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - 
COMDEPA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Dr. Guedes: Indicações 491 e 492, 
Praça Go enedito Vaiada 
ca ginha g gov br emai 
Ata da 68' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
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realização de operação tapa buracos na Avenida Celina Ferreira Ottoni, e operação tapa 
buracos no cruzamento da Rua Coronel João Urbano com a Avenida Rio Branco. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Dudu Ottani: Indicações 489 e 490, disponibilização 
às equipes que vão disputar o Campeonato Amador de Varginha, no 1° semestre de 
2019, jogos de camisas, bolas e medicamentos, e viabilização da cobertura da área 
externa da Policlínica do bairro Imaculada Conceição. 8) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 483 e 485, criação de um Cursinho Pré-Vestibular Solidário no Município, e 
realização de campanha de conscientização sobre as doenças mais comuns na coluna 
vertebral e como preveni-las. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 486 e 487, realização de capina e limpeza nas margens do Ribeirão 
do bairro Santa Maria, e estudos e tomadas as providências necessárias para o 
prolongamento da Avenida Cornélia de Carvalho Dominguito, interligando o Bairro dos 
Carvalhos ao Novo Tempo. 10) Marquinho da Cooperativa: Indicações 493 e 494, 
providências necessárias para retirar aguapés do Rio Verde, nas proximidades da 
barragem, e realização de fiscalização nas empresas que recolhem o lixo eletrônico no 
Município. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 76/2018, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA APARECIDA 
DONIZETI DE OLIVEIRA SANTOS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11) Zilda Silva: Indicações 479 e 488. ampliação do número de horários da linha 
de ônibus que atende os bairros Cidade Nova, Sagrado Coração I e 1, Residencial Sete 
de Outubro e Alto da Figueira I e II, Parque Alto da Figueira, e realização de operação 
tapa buracos em toda a extensão da Avenida Miguel Alves, no bairro Vila Ipiranga. 
Ambas foram encaminhadas. 12) Zué do Esporte: Indicações 480 e 481, construção de 
uma rotatória no cruzamento da Avenida Rogassiano Francisco Coelho com a Rua 
Projetada A, no bairro Nova Varginha, e alteração do horário de abertura dos portões da 
unidade do Programa Saúde da Família - PSF do Bairro Imaculada. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 19/2018, autoria do Vereador Josué Campos Narciso, CONCEDE 
TITULO ESPORTISTA DESTAQUE ao Sr. SANDRO PENHA AURELIANO. 
Ordem do dia: Em V Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 43/2018, autoria do 
Executivo, ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DO 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. 2) Projeto de Lei 44/2018, autoria do 
Executivo, ALTERA FORMAÇ Ámb ÉCNICA E RECRUTAMENTO DE CARGOS 
411.1,.S' 
Praça enedito Vala 
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DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — 
FIAOMUV. Aprovados por todos os Vereadores presentes, para a Ordem do dia da 
próxima reunião para 2.a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, 
dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
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