sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70'' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Josué Campos Narciso em viagem a 
Curitiba-PR para tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores presentes. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 45/2018. DISPÕE 
SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE 
MENCIONA. 2) Projeto de Lei 46/2018, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE 
IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA 
SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 3) Projeto 
de Lei 47/2018, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE 
AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À 
PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 4) Projeto de Lei 48/2018, DISPÕE SOBRE 
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 
Encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Buiii do Ônibus: Indicações 505 e 508, 
sinalização adequada em toda extensão da Avenida dos Imigrantes, na Vargem, 
principalmente em frente ao novo posto de combustível, e construção de rampas de 
acessibilidade em frente ao Banco baú e à Caixa Econômica Federal, localizadas na Rua 
Deputado Ribeiro de Resende. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: 
Indicações 500 e 501, providências a respeito da Linha 18, que atende aos Bairros Belo 
Horizonte e Jardim Bouganville, a volta de cobrador e instalação de cobertura nos 
pontos de ônibus. e conserto e ou fabricação da grade de proteção do bueiro localizado 
na Rua Maximiano Pereira Simões, no cruzamento com a Rua Humberto Conde, no 
Bairro Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Indicação 
499, inclusão, na grade curricular da educação municipal, de disciplinas com conteúdo 
Praça Governador Ben 
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ares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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cívico - Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira — OSPB e 
disciplina Constitucional, além de momento cívico, com o fim de proporcionar 
demonstração de amor e respeito ao país. Requerimento 196, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a arrecadação da Área Azul. Ambos foram 
encaminhados. 4) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 503, realização de treinamento de 
enfermeiros para atendimento clínico nas unidades básicas de saúde. Encaminhe-se. 5) 
Dr. Guedes: Requerimento 197, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o processo de investigação de roubo na Fazenda dos Ipês ocorrido no dia 21/10/2018 na 
estrada do Mascatinho nesta cidade, conforme Boletim de Ocorrência N° 2018-
046985264-001. Encaminhe-se. 6) Dudu Ottoni: Indicações 498 e 502, realização de 
reforma geral do Estádio Sete de Setembro, localizado na Rua Paraná, e a manutenção, 
conservação e revitalização do Parque Municipal Centenário, bem como a limpeza e 
capina das calçadas da Avenida Doutor Oswaldo Valadão de Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 80/2018, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 
MUNICIPAL N° 6.500/2018. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicação 506 e 507, realização de poda de árvores ao redor do 
Parque Novo Horizonte, e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na 
Avenida Professor João Augusto de Carvalho, no Bairro Jardim Estrela. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 509 e 510, realização de 
atendimento móvel médico e odontológico na zona rural, e implantação dos serviços de 
abastecimento de água e coleta de esgoto no Aeroporto Regional de Varginha e 
adjacências. Ambas foram encaminhadas. 9) Pastor Fausto: Indicação 504, instalação 
de bancos de concreto à porta da Ortopedia do Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 10) 
Zacarias Piva: Requerimento 195, aprovado por todos os Vereadores, solicita 
informações a respeito da empresa Cooper Standard. Encaminhe-se. 11) Zilda Silva: 
Indicações 496 e 497, instalação de um radar na Rodovia BR 491 nas proximidades da 
Ponte dos Buenos entre Varginha e Elói Mendes, e desentupimento de bueiro e 
verificação do motivo do acúmulo de água na Alameda dos Guaratãs, n°230, no bairro 
Jardim Cidade Nova. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Em P e 2* 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 75/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da 
Silva, DISPÕ SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MANOEL S "Manelão", com dispensa dos interstícios legais 
Governa 
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requerida pelo Vereador Carlos Costa, que foi aceita por todos os Vereadores presentes. 
Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 57/2018, autoria do Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL 
FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. Em sua discussão o autor do Projeto solicitou sua 
retirada do mesmo, que foi aceita por todos os Vereadores presentes. Ainda, foi 
guardado um momento de silêncio e pesar pelo falecimento da Senhora Anyra Maria 
Paiva Valim, requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia cinco do mês de novembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
S OLIVEIRA 
-Presidente 
-,*-;4, 11%1S EIRO 
ecretário 
Ata da 70a Reunião Ordinária de 201R - 3 de 3 
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