sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/10/2024 - 18:00; 
Encerramento: 23/10/2024 - 18:54. Mesa Diretora: Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; 
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de Presença na Sessão: Bebeto do Posto / PSD; 
Carlinho da Padaria / PODE; Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas 
de Ausências na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / Realização de curso ou treinamento 
autorizado pelo Presidente; Cabo Valério / Atestado Médico; Cristovão / Realização de curso ou 
treinamento autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Carlos 
Roberto Rodrigues. Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n276 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n2358 de 2024, Solicita realização de melhorias na iluminação pública e a construção de calçadas 
em ambos os lados de toda a extensão da Avenida José Alves Ferreira, no trecho que abrange o 
bairro Sete de Outubro até a Vargem. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2359 de 2024, Solicita a realização de melhorias na 
sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Avenida Plínio Salgado, localizada no 
bairro Vila Pinto, bem como a realização de um estudo para identificar soluções que possam 
desobstruir o trânsito na região, especialmente nos horários de pico. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n278 de 2024, INSTITUI O "PROGRAMA PARCEIROS DO MEIO AMBIENTE", PARA PARTICIPAÇÃO 
DE VOLUNTÁRIOS QUE AUXILIARÃO NA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E 
CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio 
Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: Doutor Lucas, Número 
de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n277 de 2024, INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TRIAGEM 
AUDITIVA ESCOLAR EM ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2360 de 2024, 
Solicita estudos detalhados que permitam a implementação de sistema de drenagem de água 
adequado, na praça localizada na RuaJoelTeixeira Reis, no bairro São Lucas. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 361 de 2024, 
Solicita a coleta diária de lixo na rua José Ribeiro de Mattos e a instalação de boca de lobo para 
Ata da 67@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara©varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.b 
47121-7f 
,) Câmara Municipal de Varginha 
drenagem pluvial nas imediações do imóvel de número 96, no bairro São Miguel Arcanjo. Autor: 
Dr. Guedes, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 
362 de 2024, Solicita a instalação de Pontos de Entrega Voluntária - PEV através da destinação 
pela Prefeitura de terrenos públicos nas áreas norte, sul, leste e oeste da cidade que deverão 
receber entulhos de pequenas reformas até 1m3, móveis, eletrodomésticos, materiais 
recicláveis, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, óleo de cozinha, vidros e espelhos 
residenciais. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Requerimento n2199 de 2024, Requer informações dos terrenos do município 
para construção de casas populares; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 
680, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - 
Indicação n2364 de 2024, Solicita viabilidade de reforma no vestiário e banheiros da quadra do 
bairro Vila Bueno. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n221 de 2024, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO "ANJOS DA VIDA ANIMAL - SRA MARIA JOSÉ SEMIONATO" AO SR. LUISCARLOS 
ALCANTARA SILVA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2200 
de 2024, Requer informações relativas às lavanderias públicas de Varginha. Autor: Professor 
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2365 de 2024, Solicita recapeamento 
asfáltico no estacionamento do CEMEI Hortência Corina Ferreira, localizado na rua Professora 
Helena Reis 152, no Centro. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2366 de 2024, Solicita realização de um estudo técnico 
viabilizando transformar em mão única o trecho da Rua Humberto Conde, entre os imóveis de 
números 460 e 419, localizado no bairro Jardim Sion, onde se encontra o portão de entrada do 
Colégio de Educação Infantil Inova - Caminhos Dourados. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n2201 de 2024, Requer 
informações sobre a realização de manutenção de rede pluvial na Avenida Antônio Lima Reis, 
bairro Alto da Figueira II, que tem causado reaparecimento de buraco no local. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 684, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Por unanimidade; 16 - Indicação n2367 de 2024, Solicita estudo de viabilidade de instalação de 
abrigo de ponto de ônibus na Avenida dos Tachos em frente ao imóvel de número 185, no bairro 
Sagrado Coração. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=156; 2 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=424; 3 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=664; 4 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=1216;5 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=1631; 6 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=1902; 7 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://voutu.be/EN9qHRpW9G8?t=2125;8 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/EN9qHRpW9G8?t=2400. Considerações Finais: Foi guardado um 
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Diniz e dos 
Ata da 67@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
eginaldo e Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Senhores Odanízio Bruziguessi e Sergio Navarro. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Presidente em exercício 
Ata da 672Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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