sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Celso Ávila Prado, sob atestado 
médico, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ele mesmo a invocação 
a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Carlos Costa: Moção 
24/2018, aprovada por todos os vereadores presentes, aplauso ao Sr. Sérgio Kuroki 
Takeishi pelos inestimáveis trabalhos realizados como servidor público, docente e 
agente político sempre comprometido com o bem comum e do bem-estar da população 
varginhense. Tribuna Livre: Inscrito. ocupou a Tribuna Livre, o Senhor Douglas O. de 
Almeida que apresentou uma plataforma de videomonitoramento urbano. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 01/2018, autoria 
da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2018, autoria 
da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE 
VARGINHA. Para a Ordem do dia da próxima reunião para P Discussão e Votação. 3) 
Emendas Modificativas 1 a 5 de autoria do Vereador Carlos Costa ao Projeto de Lei 
10112017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVDÊNCIAS. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer exarou parecer à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei 62/2018, autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Vereador José de Alencar Santana Faleiros exarou parecer 
contrário, enquanto os vereadores Marco Antônio de Souza e Pastor Fausto da Silva 
França assinaram favoravelmente ao parecer exarado pela Comissão de Justiça, 
Atada/1' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em P e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 19/2018, autoria do Vereador José Campos Narciso, CONCEDE 
TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE — Sr. SANDRO PENA AURELIANO, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor, aceito por todos os Vereadores. 
Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e Cumpra-se. Ainda, foi 
guardado um momento de silêncio e pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Nogueira 
Chagas, sua esposa Carla Giannine Pereira Medina, e seus filhos Pedro, Luiza e Lívia e 
pelo falecimento da Senhora Rosalina Paula da Silva, requeridos pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira. dia sete do corrente mês, neste 
mesmo local, ás dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins 
Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
JOÃO MARTINS RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 71" Reunião Ordinária dl' 2018 -2 dP 9 
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