sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/11/2024 - 18:00; 
Encerramento: 18/11/2024 - 20:09. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de novembro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2067/2024 
- Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Requerimento apresentado 
pelo Grupo Maranatha deArt'Global. Requerimento para constar a porcentagem ao Fundo de 
Cultura conforme a Lei N.° 7.134, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Matérias do Expediente: 1- Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n229 de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n230 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA,À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. - Obs.: 
REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n231 de 2024, INCLUI DISPOSITIVO NA 
LEI N97.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Moção n213 de 2024, Moção de Aplausos a Associação W7 Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; 
Fernando Guedes Oliveira - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto 
Rodrigues - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; José Roberto Batista 
- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Marquinho da 
Cooperativa MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RmGEiGEiWa4- Observação: Apresentação da Moção 13/2024.; 2 - 
Dudu Ottoni AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RmGEiGEiWa4?t=2181 - Observação: Discussão da Moção 13/2024. 
Ata da 73 Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
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Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n.(2 80 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS 
CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO E CINE RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA 
EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.(229 de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N.' 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO 
DE 2017, E, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Lista de Presença 
na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; 
Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 
Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / 
PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n224 de 2024, DISPÕE 
SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Não; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n224 de 2024, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E 
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, 
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Não; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n253 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 401, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n253 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3 . Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 401, Turno: 1C e 
22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da732Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Legislativo n261 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA ROVILSON DOS REIS BATISTON. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 481, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n261 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ROVILSON DOS REIS BATISTON. 
- Obs.: Quórum: Maioria qualificada de A. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
481, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n268 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOSÉ FRANCELINO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Professor 
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 593, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto 
do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; 
Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n268 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ FRANCELINO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de %. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 593, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n273 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA MARCELO BARROS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 626, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n273 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA MARCELO BARROS. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 626, Turno: 12 
e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da 73@. Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Legislativo n274 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
SIDNEI DE JESUS - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Bebeto do Posto, Número de 
Protocolo: 665, Turno: J.@ e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho dá Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n274 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SIDNEI DE JESUS - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 665, Turno: 1@ e 2?- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n275 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de A. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 666, Turno: 1@ e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto 
do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; 
Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n275 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 666, Turno: 1@ e 2.@, Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva — Sim. Ocorrências da Sessão: O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos 
interstícios legais dos Projetos de Leis deliberados na Ordem do Dia da presente sessão em 1@ e 
2.@ discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Considerações 
Finais: O Presidente encerrou a presente sessão onvocando outra para segunda-feira, dia vinte 
e cinco do corrente mês, às dezoito horas, em ráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Mu 4Pal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos mem s da Mesa Diretora. 
Apolian e Jesus Rios 
Apoliano do rojeto DOM — PP 
Pr sidente 
Carlos Roberto Ro rigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 73@ Sessão Ordinária de 2024 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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