sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
.114GIN. 
ATA DA 742SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/11/2024 - 18:00; 
Encerramento: 25/11/2024 - 19:15. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Zilda Silva / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da 
Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, 
sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quorum regimental, o Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério. Ata da 
sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna 
Livre: Convocada por meio do Requerimento n.2215 de 2024, prestou esclarecimentos a Sr.a 
Rosana Aparecida Carvalho, Secretária Municipal de Turismo e Comércio. Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; a Comissão de Finanças e 
Orçamento; e a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.228 de 2024, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.265 de 2024, DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.231 de 2024, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 
7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n232 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA À PROMOVER DOAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n233 de 2024, ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2024 - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho 
da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu 
Ottoni / AVAN1 E; Joaozinho Enfermeiro /DC;Marquinho do Cooperativa / MOBILIZA; Professor 
Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n280 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO E CINE R101 
BRANCO, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, 
ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA . - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador 
Ata da 742Sessão Ordinária de 2024 -1 de 2 , 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
egina o de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 716, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n280 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO 
CAPITÓLIO E CINE RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS 
POR ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA . - Obs.: Quorum: Maioria 
simples. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 716, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM 
- Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - 
Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro 
- Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dandan /PL; 2 - Dudu Ottoni / 
AVANTE; 3 - Dr.Guedes / PRD. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora lzilda Lourenço da Aparecida e do Senhor Fábio 
Araújo Reis. O Presidente encerrou a presente s ssão convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e sete do corrente mês, às dezoito horas, e caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Mu iCipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membr da Mesa Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do Pr 
Jesus Rios 
eto DOM — PP 
Presi ente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Ata da 742Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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