sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima segunda 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este secretário. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores presentes. Expediente 
do dia: 1) Comunicado da Sr.' Angélica Fioravanti encaminhando atas das reuniões do 
Conselho Municipal de Defesas da Criança e do Adolescente de Varginha 
CO1VIDEDICA. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
21/2018, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 21/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA 
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Este Secretário solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
projeto fosse deliberado na presente reunião em única Discussão e Votação que foi 
aprovado por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 76/2018, autoria do Vereador 
Marco Antônio de Souza, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "MARIA APARECIDA DONIZETI DE OLIVEIRA SANTOS". 3) 
Projeto de Lei 77/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO PORFÍRIO DE LIMA". 4) Projeto de Lei 78/2018, 
autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - COMDEPA NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. S) Projeto de Lei 79/2018, autoria 
do Vereador João Martins Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL "LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE VILLA RICA". 6) Projeto de 
Lei 80/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 6.500/2018. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da Próxima reunião para 1' Discussão e Votação. Ordem do dia: Em Única 
Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 21/2018, autoria da Mesa 
ALI" 
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malar Benedito irré 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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GUEDES OLIVEIRA' 
ice-Presidente 
RUNS RIBEIRO 
Secretário 
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Câmara Municipal de Varginha 
Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os Vereadores. Publique-se e 
Cumpra-se. 1) Projeto de Resolução 01/2018, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
2) Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2018, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VARGINHA. Ambos aprovados por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Delegado Celso Ávila 
Prado. Estes ficam em poder da Mesa Diretora para nova deliberação em dez dias. 
Tribuna Livre: Ocupou a Tribuna Livre o Secretário Municipal Wadson Silva 
Camargo que explanou sobre a atual situação financeira e orçamentária do Município de 
Varginha. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Ata da 77" RPI ¡rijão nreljnáriA fle 2a (8 -2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35)3219.4757 
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